A automedicação será inevitável no Brasil

Não é sem fundamento que os marxistas recomendam o conhecimento da realidade antes da crença nas teorias, por mais elaboradas que sejam. Dedico-me a defender o atual Governo e fico contente ao tomar conhecimento dos aperfeiçoamentos que cada Ministério introduz no funcionamento do Estado que vai sendo levado pela senda democrática.

Concordo plenamente com as campanhas que o Ministério da Saúde e a mídia fazem para que o cidadão brasileiro abandone os velhos hábitos de recorrer às tradicionais mezinhas que a avó ensinava, e que deixe de comprar os medicamentos sem antes recorrer ao médico. No plano teórico estamos de acordo, mas na prática, pelo menos no meu caso, isto é uma utopia que leva à falta absoluta de tratamento.

Para marcar uma consulta médica no SUS em Outubro de 2011 mandaram-me antes fazer um exame básico com data de 17/11/11. Fiz no horário determinado, mas só depois de um mês, com os resultados na mão eu poderia solicitar a consulta. No dia aprazado compareci, mas era véspera de Natal e o enfermeiro dera uma “saidinha” sem hora para voltar. Dias depois a Agente de Saúde levou-me a indicação de consulta marcada para o dia 28 de Dezembro.

Cheguei cedo para evitar a fila e fui bem atendida por um enfermeiro que preencheu a ficha médica com todo o histórico que relatei. Pediu-me para esperar a médica que entraria às 13 horas. Chegou às 14horas e começou a atender outra fila. Mais meia hora, e o enfermeiro trouxe uma receita que eu não havia pedido e, para surpresa minha afirmou que, para ser atendida pela médica deveria voltar na 4ª feira para solicitar.

Como eu estava com dores reumáticas muito fortes, não pude ir senão no dia 18 de Janeiro, e obtive a promessa de que seria atendida no dia 31 de Março.

Tentei procurar alguém que me abrisse outra porta, com outro médico ou em outro Centro de Atendimento do SUS. Foi nesta investigação que deu em zero para o tratamento, que fiquei sabendo o seguinte: os médicos são contratados pela Prefeitura, assim como os que administram os serviços do SUS. Forma-se uma panelinha que organiza filas para inscrição disto e daquilo, que manda fazer exames básicos que protelam a data da consulta, e que não informam o SUS que a médica que deveria entrar às 8 e às 13horas todos os dias chega às 10 e às 14horas, reduzindo à metade o serviço que se acumula indefinidamente.

Até aí eu já estava tomando o chá que a vizinha disse ser ótimo e achei melhor perguntar na farmácia qual o remédio mais adequado e genérico para o meu tratamento.

Havia de ficar com a consciência pesada por praticar o autoatendimento que o Ministro da Saúde e eu mesmo condenamos? E quem iria tratar de mim? Pelo menos não tinha que ir para as filas às 4ª feiras nem ficar com cara de paciente subdesenvolvida quando prometiam esta provável atenção médica (cuja eficiência profissional já ponho em dúvida) para alguns meses mais tarde.

Mas nem sempre dependi do SUS. Há alguns anos deixei de pagar um convênio médico que durante mais de um ano prometeu uma consulta especializada mas não conseguiu preencher o lugar do médico na cidade em que eu moro. Levei o caso ao Tribunal, processei a empresa responsável pelo convênio, ganhei a causa mas não a indenização “porque o Tribunal não sabe onde cobrar”.

São tantos os absurdos oferecidos ao cidadão brasileiro em nome do Estado, que a gente cansa até de reclamar.

                            Zillah Branco

O INSS pune os trabalhadores que emigram

Se eu não tivesse sofrido esta punição teria dificuldade em acreditar que é verdade. Infelizmente corresponde a uma norma no INSS ao realizar a contagem de tempo de trabalho em Portugal para completar o que o cidadão cumpriu no Brasil antes de ser impelido à emigração. O problema é que para o INSS o tempo em que o brasileiro trabalhou fora do seu país significa um “desvalor”, quer dizer, uma perda do valor da aposentadoria. Ao mesmo tempo em que soma o número de meses trabalhados nos dois países, deduz no valor da aposentadoria o mesmo período em que foi trabalhador emigrante. Foi assim que, para ter direito ao salário mínimo por tempo de serviço, somaram parte do tempo que trabalhei em Portugal e deduziram dois terços do valor do salário mínimo nacional para avaliar a aposentadoria a que tenho direito. Mais um pouco e, para merecer o título de aposentadoria no meu país eu deveria pagar pelo crime de ter emigrado ainda jovem.

Confesso não conseguir entender este raciocínio adotado pelo INSS, que para mim é um absurdo sem qualquer nexo. Costumo usar a lógica comum da vida onde 1+1 é sempre igual à sua soma, 2. E estou certa de que a maioria dos cidadãos brasileiros que esperam viver com a aposentadoria que lhes cabe, pensam com a mesma lógica que eu.

Então emigrar é crime no Brasil? Para que se concretize esta prova foram feitos os convénios entre as instituições previdenciárias dos dois países? Avisem, então, os cidadãos que saem do seu país por razões de força maior: insegurança (durante os 21 anos de ditadura) ou falta de emprego nos anos de crise. Ninguém enfrenta as dificuldades da emigração por gosto, a não ser os que podem ir e voltar como turistas. Mas será necessário explicar coisa tão óbvia?

O Estado brasileiro precisa, urgentemente, de uma limpeza dos vícios irresponsáveis e anti-democráticos que estão colados às suas normas de funcionamento. São infiltrações que minam a estrutura que deveria organizar as instituições, sacrificando os de baixo. Enquanto no alto existem imensas fortunas entregues a título de aposentadoria ou complemento salarial aos ilustres corporativos do Judiciário e dos outros poderes, em baixo paga-se um terço do salário mínimo depois de um processo que levou nove anos para terminar. Os de cima e os de baixo são igualmente cidadãos brasileiros, ou não? O preço do arroz e do feijão, pelo menos, é equivalente para ricos e pobres.

Ao criticar o Estado na forma como atende aos cidadãos das várias classes socioeconómicas não me identifico com a oposição ao Governo atual, mas sim aponto os problemas reais de pouca visibilidade para os que olham de cima para baixo. Também não acuso os funcionários que cumprem normas arcaicas e determinações mal estudadas à luz do processo democrático que se pretende instaurar. Desvendo as responsabilidades funcionais de setores dos serviços institucionais e deixo aos que devem analisar a eficiência da organização, a função de escolher funcionários capacitados para cumprirem os programas de ação e os planos de desenvolvimento do Estado. Em síntese, a culpa da ineficiência dos serviços do Estado não é dos funcionários que atendem diretamente o público, mas das chefias responsáveis pelo gestão e programação dos serviços. Não basta dar orientação sobre o comportamento afável com que se deve tratar os cidadãos, é preciso que não estejam metendo a faca no coração de quem reivindica os seus direitos disfarçada com boas maneiras.

Quem não tem consciência de cidadania?

Basta consultar as informações sobre as organizações populares que existem no Brasil há décadas resistindo aos abusos da ditadura militar e dos governos que deram inicio a um processo de democratização nacional, para saber que em todo o território brasileiro existem líderes trabalhando com as comunidades para formar a consciência de cidadania. O maior valor dessas iniciativas é que não ficam nos conceitos intelectuais e nas boas intenções, vão à realidade e constroem os caminhos possíveis para alcançar objetivos concretos. O povo trabalhador é bom aluno porque nasce com a intuição democrática.

O número de teses dos que estudam o assunto por dentro é imenso e riquíssimo. São comissões de moradores organizando cooperativas de produção, professores criando escolas de música, de esporte, de comunicação social, de onde saem destacados profissionais de núcleos de população antes marginalizados, indígenas, quilombolas, mulheres, pescadores, coletores de frutos, artesãos espalhados pelo Brasil rural onde ainda faltam as infra-estruturas para o desenvolvimento. É um processo dinâmico que, com o apoio de um conhecedor das conquistas intelectuais da humanidade, evolui sólidamente de baixo para cima na sociedade. Aqueles brasileiros abandonados pelas oligarquias desde a colonização do país, adquirem a consciência de que são cidadãos de pleno direito no Brasil. E passam a lutar pela igualdade social, pela integração, pela participação política democrática e pelo desenvolvimento pessoal e nacional.

Os governos de Lula desbravaram o mesmo caminho da cidadania de cima para baixo e o da Presidenta Dilma assumiu a difícil tarefa de implantar e gerenciar através das instituições do Estado os meios para que a consciência de cidadania encontre os recursos de que a sociedade brasileira dispõe para um pleno desenvolvimento. O caminho é espinhoso, cheio de obstáculos, levantados pela oposição ao processo democrático, e a falta de vontade de funcionários privilegiados que ocupam postos importantes na estrutura do Estado. É aí que falta a consciência de cidadania somada à falta de solidariedade humana e de patriotismo.

Esta minha afirmação tem provas fartas nos noticiários diários sobre a vida nacional em que são desvendadas as corrupções continuadas que minam o poder público (antes e agora) e os abusivos privilégios de importantes figurões que brandem as leis para justificar o injustificável permanecendo com cara de probos e exemplos de cidadania. A permanência no poder dos que desrespeitam as leis em benefício próprio indica o pior caminho para os cidadãos que precisam resolver os seus problemas. Sem privilégios procuram as armas criminosas.

 Por outro lado, tenho experiência própria por ter escorregado da classe média, onde sempre me mantive por apoio familiar e esforço próprio, indo parar (por culpa do INSS que há 9 anos nega o meu direito à uma aposentadoria com registros de mais de 200 meses, e agora me oferece como brinde 213, 12 reais por mês) lá em baixo da escala social onde a realidade pode ser vista a olho nú. A única vantagem (porque tenho bom humor e casa própria) é que de intelectual universitária passei a cidadã real desempregada conhecendo os serviços públicos de baixo para cima ao mesmo tempo que analiso, pelo noticiário e ouvindo os debates, de cima para baixo. Falo sobre as dificuldades do cidadão brasileiro com a necessária consciência e de cátedra. Não é falta de modéstia conferir-me este diploma, se bem que dele tenha orgulho.

Voltando ao que interessa. As valiosas mudanças anunciadas pelos poderes que nos governam são necessárias e bem propostas. Mas não conseguem ser implantadas porque a estrutura do Estado tem entupimentos vários: boicotes deliberados, inércia e má vontade, ausência de efetivo gerênciamento de chefias intermédias. Por outras palavras há bons planos e até bons programas para que os serviços funcionem mas faltam as adaptações às realidades culturais dos que deveriam executar as funções.

Alguns serviços têm sido melhorados pelo comprometimento entre o impulso federal e a responsabilidade estadual. Este é o caso ocorrido em Pernambuco, recentemente divulgado, que casou a verba destinada pelo Governo Federal com a eficácia do Estado ao apresentar projetos de construção para infra-estruturas. Lamentavelmente foi o que não aconteceu na região serrana do Rio de Janeiro que, pelo segundo ano sofreu com a catástrofe provocada pelas chuvas de verão sem ter terminado os estudos do necessário projeto de proteção à população  local.

Um outro caso interessante de êxito gerencial foi o que ocorreu na área da saúde em São Paulo com a construção para o SUS de clinicas especializadas resultante do esforço casado do Governo Federal e o Estadual. Vê-se que a “vontade política” (ou consciência de cidadania) não exige que a linha partidária propicie o casamento entre governantes. Graças à qualidade gerencial da Presidenta Dilma, os cidadãos são todos brasileiros, mesmo sendo oposição.

Um Bom Ano para todos os que lutam

As pessoas quando transmitem os seus votos para o próximo ano projetam o que desejam para elas próprias naquele momento. É justo e fraterno, mas deixa de assinalar  o que especificamente falta ao outro. Com a experiência da velhice não vou referir sonhos de grandeza e felicidade para o futuro, que hoje soam como lantejoulas e euforia que disfarçam a realidade e deixam a elite dominante como o modelo a ser seguido. Também não indico caminhos para superar as dificuldades porque cada um – com o seu DNA e a sua cultura - tem o direito de seguir o caminho próprio. Desejo a todos os que lutam, apenas o que me parece fundamental: Tenham saúde, força e tranquilidade para manter a dignidade e a solidariedade com todos, e prosseguir no caminho da luta pelo desenvolvimento humano.

O Brasil atingiu uma condição melhor para oferecer condições de vida normal a todos os seus filhos, desde que o Governo adotou uma orientação política progressista que os movimentos populares e organizações de esquerda exigiam. A tradução está no 6º lugar alcançado na lista dos países financeiramente desenvolvidos. Mas, como todos sabem, essas condições estão pessimamente distribuídas pela população, e milhares ainda buscam o seu sustento nos lixões cheios de restos deixados pela elite e seus parceiros. Será necessário unir os que lutam pela subsistência e pelo desenvolvimento.

Aos poucos o povo vai tomando consciência de que a democracia depende da sua participação organizada e muitos intelectuais e mesmo assessores do poder político e de empresários, procuram lançar novos projetos para abrir portas à participação popular. É um grande avanço, e será maior se a consciência do cidadão se mantiver na liderança sem submissão aos modelos que são propagandeados com intenções privadas. Quem não desenvolve a consciência de cidadania não luta, portanto não vence.

De acordo com a Constituição Nacional: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (Art.2) – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A participação dos cidadãos não se encerra, portanto, na eleição de um Presidente que dirige o poder Executivo. Terá de acompanhar o desempenho dos três Poderes para garantir que agem de forma coerente e harmônica no desenvolvimento da vida nacional. A luta dos cidadãos é permanente para impedir que desapareçam a harmonia e a coerência entre as decisões tomadas pelos três Poderes. Através da prestação dos serviços públicos, mais eficaz e com o devido respeito por cada cidadão, sem discriminação e eficiente que os princípios constitucionais democráticos são manifestados. E a coerência com a democracia, no Brasil, ainda falta em muitos casos, exigindo pressão popular para que cada serviço de atendimento social funcione na medida das necessidades reais.

Com a vigência de uma elite ocupando altos postos políticos ou económicos, a realidade vivida pela grande massa popular é mal percebida pelos que tomam decisões nacionais nos Poderes da União. São decisões colegiais aprovadas por uma maioria ainda herdeira da antiga cultura elitista. As pressões levadas por organizações populares apoiam as poucas vozes favoráveis aos interesses das camadas menos favorecidas aumentando a força de convencimento dos que as defendem nos Poderes.

Os caminhos para a participação popular junto aos Poderes Constitucionais no Brasil estão abertos e esta é a esperança que o Novo Ano oferece aos cidadãos conscientes dispostos à enfrentarem a luta. Feliz Ano Novo!

                                                          

Os trabalhadores de Portugal na maior greve da Europa

As duas Centrais Sindicais convocaram uma greve geral para protestar contra a pressão econômica que o atual Governo, do PSD, exerce a mando dos “amigos da União Europeia”. Foram cortados os salários dos funcionários do Estado e suprimidas conquistas salariais para todos os trabalhadores, alcançadas com a Revolução dos Cravos em 1974, e ameaçam com privatizações a saúde, a educação e a previdência. A resposta ultrapassou todas as expectativas, com mais de 3 milhões de grevistas e manifestações populares incluindo os principais setores da classe média e profissionais liberais nas grandes cidades. Isto equivale a cerca de um terço da população do país.

Temos visto manifestações em todos os países mais pobres da Europa ameaçados de expulsão da União Europeia devido às dívidas que foram contraídas para cumprirem os programas da mesma UE. Dívidas todos têm. A maior é dos Estados Unidos, seguidos pelos países europeu mais ricos, pois faz parte do sistema capitalista dever para avançar. Os pobres é que devem saber economizar e resistir ao consumismo criado pelos ricos. Essa história é velha, pois quem faz poupança para a velhice é quem não tem o dinheiro fácil.

Portugal distinguiu-se agora, com uma greve organizada e sem distúrbios, porque adquiriu uma consciência de luta que levou à possibilidade de organizar um golpe militar em 1974 com o apoio popular nas ruas que derrubou uma ditadura fascista de mais de meio século. Com um Partido Comunista trabalhando durante quatro décadas em situações terríveis de clandestinidade, foi formada uma consciência não apenas de classe mas ainda democrática que conquistou a maioria da população e importantes quadros militares para realizar a Revolução de Abril e dar início à nacionalização dos bancos, à Reforma Agrária, à ocupação das empresas fundamentais da economia, à organização dos camponeses e à abertura cultural que extirpou o peso do fascismo.

Atualmente várias forças políticas incentivam a ocupação das praças pela juventude revoltada mas nem todos oferecem um método de organização e propostas concretas dos objetivos da luta. Esta é a grande conquista dos portugueses que desde a Revolução dos Cravos conquistaram leis trabalhistas e melhores condições de vida e de formação profissional que defendem permanentemente dos assaltos da oposição. Têm liderança política de comprovada seriedade e competência.

Mesmo a adesão à União Europeia provocou muitas manifestações para evitar uma subordinação ao domínio financeiro que hoje se comprova. Sendo um país pobre recebeu ofertas de riqueza e modernização com belíssimas estradas e uma reforma cosmética capaz de atrair os maiores supermercados vindos de toda a Europa rica que mudaram a face comercial do país. Foi um deslumbramento que amorteceu a objetividade da população. Só mais tarde perceberam que as estradas serviam para importar os produtos dos demais e as grandes superfícies comerciais para substituírem os produtos tradicionais portugueses por uma quinquilharia de moveis feitos de plástico e tecido em lugar de madeira. Agora, quando “Heil” Merkel dá as suas ordens à UE e o atual governo baixa as orelhas, a raiva é muito grande mas o hábito de agirem organizados em movimentos sindicais e populares orienta com segurança as manifestações sem provocações inúteis que poderiam enfraquecê-las. Os poucos casos de jovens de cabeça perdida que aproveitam para iniciar depredações são dominados logo, com a ajuda dos manifestantes mais responsáveis e por policiais que também estão representados no movimento sindical reivindicativo.

                                                                              

Países pobres da Europa aguentam a crise dos bancos

(Resenha de livro para o Vermelho)

“Estamos a assistir o desenvolvimento do subdesenvolvimento do nosso país (Portugal)”, escreve Boaventura Sousa Santos no seu livro – Portugal, ensaio contra a autoflagelação (Cortez Editora, Brasil, 2011) – e, analisando as sensações contraditórias: “Somos portugueses do mesmo modo que somos europeus?” (…) “Estamos sendo os retornados da Europa, sem nunca daqui termos saido?” Ao reconhecer que “ as causas da nossa crise financeira” são “sistêmicas e, em parte, estranhas á nossa ação”. Combatendo a “autoflagelação (como sendo) a má consciência da passividade”, recomenda: “O nosso inconformismo ante tal cenário deve ser radical”.

Não é fácil compreender e traduzir os sentimentos e as palavras mesmo quando escritas no nosso idioma, que é semelhante ou não, conforme a ideologia e a situação social do autor. No caso citado acima, o conhecido professor revela uma velha mágoa dos que, antes de valorizarem a sua nação pelas qualidades internas, priorizam o respeito que os países mais ricos “deveriam ter” pela história de Portugal quando colonizador. No combate a uma tendência pouco conhecida no Brasil, da “autoflagelação”, recomenda uma ação “radical” que merece ser melhor definida (apesar de ter sido situada entre as “manifestações por soluções institucionais (como ocorrem hoje nos países da Europa) ou extrainstitucionais (como as dos países árabes)” na pg.21.

Sob uma lente social-democrata (como se fosse a única), Boaventura recorda a história passada do Portugal colonial – quando atrapalhava os programas comerciais da Europa rica -, do período fascista – quando impedia o desenvolvimento do capitalismo interno – e, de quando integrou a Comunidade Economica Europeia – como país semi-periférico, tal como a Grécia, a Irlanda e a Espanha. Em todos esses momentos Portugal foi “desvalorizado”perante o modelo rico da Europa. Mas, o mundo lembra da Revolução dos Cravos em 1974 quando o Movimento das Forças Armadas apoiado pela grande massa trabalhadora levou ao Governo Vasco Gonçalves que nacionalizou a banca, dando um golpe certeiro no poder financeiro mundial. Esta foi uma ação radical realizada com a força democrática resultante da união entre os militares de Abril e a população. E despertou a reação internacional norte-americana e a da social-democracia europeia liderada por Mário Soares em Portugal e o chanceler alemão da época.

Naquele momento Portugal não foi desprezado, foi temido pelo efeito exemplar que poderia se multiplicar na Europa. E hoje, no quadro da crise, vemos as manifestações que pedem soluções institucionais, acusando exatamente o poder financeiro por ter causado o desequilíbrio que afunda a Europa. Isto sim que é semelhante em qualquer idioma,

Os defensores da Revolução de Abril que lutaram pelas nacionalizações da banca e das empresas do grande capital (como as têxteis que Boaventura reconhece ter sido destruída depois, com sério prejuízo para o comercio externo no país), pela Reforma Agrária que aumentou a área de produção em mais de 400 unidades coletivas que congregavam dezenas de milhares de trabalhadores orientados no sentido  do desenvolvimento pessoal e nacional, em apoio ao processo de descolonização em África, introduzindo legislação do trabalho e da segurança social que deram garantias institucionais aos trabalhadores e melhor nível de vida á população, apoiando as formas de organização do minifúndio que asseguravam a existência de produtos inigualáveis que caracterizam os sabores de Portugal e a cultura rural tradicional que guarda o humanismo europeu, pela aliança Povo-MFA que impede a tendência autoritária da elite e fortalece a consciência de cidadania em Portugal. E tudo isso aconteceu sem conflitos armados nas ruas, sem a invasão da OTAN, sem chacinas e assassinatos que hoje ocorrem nos países onde a população se revolta.

Esta lufada de ar puro foi combatida e amordaçada pelos mesmos organismos economico-financeiros– FMI, Banco Europeu, bancos privados -  que hoje, esquecida a democracia ocidental, estão nomeando tecnocratas do poder financeiro como primeiros-ministros dos países pobres e endividados, liderados pela atual chanceler da Alemanha. É verdade que, ao mesmo tempo em que as forças imperialistas combatiam o Portugal de Abril, alimentaram a guerra fria que culminou em 1989 com a queda do Muro de Berlim que, segundo Boaventura Sousa Santos, “marcou o começo do fim da social-democracia europeia” cujos governantes começam a ser expulsos de Portugal, Grécia, Espanha.

Então, qual foi o papel da social-democracia que o sociólogo B.S.Santos diz (pg 18) “que desertou da Europa e emigrou para o Brasil”? Que Deus nos livre dessa praga!, dizemos nós. O que se vê é que a União Europeia resultou da subordinação dos países periféricos que abandonaram os seus caminhos de produção e desenvolvimento independentes e o equilíbrio financeiro que mantinham com as suas moedas, não a uma ideia de unidade europeia mas sim de domínio imperialista e de um modelo único de sociedade que mediocrizou as heranças históricas e culturais plastificando-as.

 E, neste processo em que esbanjaram os patrimonios nacionais – a que se somam as peculiaridades culturais de cada povo, os produtos rurais com tratamento artesanal que lhes conferia personalidade e valor, belezas paisagísticas e de arquitetura histórica que os diferenciava, ritmos de vida adequados à sua criatividade e à sua filosofia, valores humanos herdeiros da longa batalha pela construção nacional, e tantas riquezas acumuladas na  Europa – para voltar à situação em que esteve há um século atrás disputando territórios e grandezas. Diz Boaventura a propósito dos conteúdos e significados políticos das crises: “é hoje consensual, entre os economistas e sociólogos políticos, que o capitalismo necessita de adversários credíveis que atuem como corretivos da sua tendência para a irracionalidade e para a autodestruição, a qual lhe advem da pulsão para funcionalizar ou destruir tudo o que pode interpor-se no seu inexorável caminho para a acumulação infinita de riqueza, por mais antisociais e injustas que sejam as consequências. Durante o século XX, esse corretivo foi a ameaça do comunismo; e foi a partir dela que se construiu a social-democracia.”

O difícil processo de pacificação no Brasil

Vivemos um momento histórico em que as autoridades brasileiras despertam para a necessidade de, com realismo e humildade, reconhecerem que herdamos de um passado oligárquico e autoritário, o convívio com o crime como forma de poder social. Tanto nas altas esferas institucionais, como no dia-a-dia das populações mais pobres, a corrupção e a pressão armada desempenhavam o papel determinante na escolha das vias institucionais disponíveis ao desenvolvimento cidadão. Este “poder paralelo” limitou a evolução das instituições nacionais apesar de desenhadas segundo modernos conceitos jurídicos e técnicos que permaneceram à espera de fiscalização para a implantação de reais condições democráticas na vida social e econômica. A ética presente na cultura brasileira teve bastante força para garantir que uma significativa população, nos vários níveis sociais e independentemente dos  recursos socioeconômicos disponíveis, não se deixasse engolir pelo poder do crime e resistisse por princípio ético, na defesa de uma política democrática  que é hoje referência na ação do Estado e no comportamento cidadão.

Temos assistido ao desmembramento de redes de corrupção que penetram na estrutura de poder político e institucional nacional e, ao mesmo tempo, à reconquista de territórios antes dominados pelo “poder paralelo” nas favelas do Rio de Janeiro. Neste caso, do combate ao controle social exercido por grupos criminosos sobre populações de baixa renda, tem sido melhor sucedido por não atingir personalidades de origem social mais alta ainda respeitada como “elite”.

O projeto de “pacificação” conduzido por J.M.Beltrami como Secretário de Segurança do Estado do RJ, tem demonstrado a eficácia de um plano de ação bem fundamentado científica e estrategicamente. Com assessoria de professores especializados nas áreas militares e das ciências humanas são estudadas as peculiaridades da sociedade que sofre o domínio do “poder paralelo” e, ao mesmo tempo, as condições de formação dos próprios policiais que também são alvos de corrupção pelas redes criminosas além de terem sido formados como agentes de repressão – contraditório com o conceito de democracia e cidadania - pela escola tradicional. A ideia de pacificação é válida também para dotar os agentes policiais de um conceito da sua função democrática de levar a segurança pública a todos os cidadãos ao invés da repressão anteriormente exercida em nome de um Estado da elite dominante.    

Como explica Beltrami, o plano de criação das UPP – unidades policiais de pacificação – abre janelas para um novo entendimento da função da segurança pública: unifica as várias forças e serviços de que o Estado dispõe a nível estadual e federal (policias civis e militares, serviços de inteligência, forças armadas nacionais, em permanente contato com a administração pública também dos três níveis) e age na reocupação pública de territórios que estavam sob o controle do crime organizado. É a partir desses objetivos fundamentais, que se completarão no curso das operações com o aprisionamento dos infratores, de armas e munições além de produtos que são comercializados na prática de crimes (drogas, falsificações várias que lesam o controle fiscal, armas, etc), que o território será devolvido aos seus moradores e aos serviços públicos necessários. O “poder paralelo” que há dezenas de anos está instalado nas favelas pela via dos traficantes de drogas impera como “mecenas” e “protetor”, pelo que recebe impostos aplicados a todos os moradores, substituindo as estruturas do Estado que não podem penetrar naquela área. Este convívio da população com o império do crime, ao nível da residência e do trabalho dos cidadãos, cria um muro em relação a todo sistema político, econômico e social do país que sobrevive na informalidade e na ilegalidade. Ao nível do crime organizado o convívio não é tão claro e exige um fator de “impunidade” tolerado pelas instituições do sistema judiciário que será maior ou menor conforme a pressão política venha de fonte autoritária ou democrática.

Em alguns momentos da história do Brasil, o vínculo entre o nível superestrutural e o individual do crime organizado tornou-se visível pela ação direta de políticos comprometidos pessoalmente com os cartéis do crime dentro e fora do país, que controlaram as estruturas estaduais e municipais. Os relatos que frequentemente são feitos por ex-agentes da CIA, por exemplo, desvendam essas ligações revelando os nomes das personalidades políticas nacionais com quem trabalharam anteriormente.

A realidade das UPPs e sua evolução

No ano 2010 foi organizada a ocupação policial da favela do Alemão, com grande cobertura pela mídia nacional e internacional, propiciando debates com maior e menor informação e com objetivos tanto de respeito e solidariedade com os responsáveis pela ação no terreno como de dúvida e oposição. Já existia mais de uma dezena de UPPs criadas anteriormente, cuja experiência provocava admiração ou repulsa, conforme a análise dos fatos fossem consequentes com o conhecimento do processo de desenvolvimento previsto ou resultassem de ignorância ou preconceito. Os conceitos relativos ao valor e função das polícias naturalmente derivavam da história passada, quando se tratava de uma instituição repressora a serviço da elite dominante. Nem todos os comentários revelavam confiança na alteração imposta pelos comandos da segurança pública no Rio de Janeiro no sentido de alterar o comportamento dos seus agentes agora para apoiarem democraticamente o cidadão contra o domínio do crime organizado. E, realmente, ocorreram arbitrariedades praticadas por policiais contra os moradores que foram sendo denunciadas ao comando que procurava isolar os maus agentes, até que se descobriu uma brecha aberta na UPP onde penetrara a corrupção que manchou a sua presença na favela do Alemão.Este caso foi investigado de maneira competente pelo comando da Segurança Pública e punido exemplarmente. Serviu para aprofundar o diálogo interno das forças policiais e contou com o apoio da maioria na sociedade contra aqueles que se deixaram corromper manchando a imagem da corporação. 

Dialeticamente, este incidente, assim como outros que também revelaram vínculos entre bandidos e policiais (como foi o caso do assassinato da juiza … de Niterói), abriram a chaga da infiltração do inimigo tanto pelas formas de corrupção como pela formação autoritária que ainda marca a escola policial, o que permitiu uma ampla discussão com transparência, na sociedade, sobre os problemas fulcrais da ação pacificadora, o que levou o comando a fortalecer a ação saneadora que já havia sido iniciada para mudar o comportamento dos seus agentes.

E foi no bojo deste processo de seleção e educação das polícias, que se realizou a 19ª ocupação na maior favela da América Latina, formada por Rocinha, Chácara do Céu e Vidigal, onde residem mais de 70 mil habitantes, que trabalham e estudam na zona sul do Rio, e circulam cerca de 200 mil sob as ordens do crime organizado com os maiores pontos de venda de droga da região.

O plano de ocupação revelou o amadurecimento da ação anteriormente praticada na favela do Alemão: com maior controle de todas as entradas e com o apoio integrado das instituições federais e estaduais, não houve confrontos armados, os chefes locais do crime foram detidos no dia anterior e presos, a população colaborou pelo “disque-denúncia” indicando locais onde foram encontradas armas, drogas, veículos roubados, o que permitiu a entrada dos serviços públicos que deram início ao saneamento e construção de infra-estrutura pelo Estado. A percepção foi, mais que nas UPP anteriores, de que o território que estava há 40 anos sob o controle do crime organizado foi ocupado pelo Estado dos cidadãos.

É uma realidade que merece acompanhamento cuidadoso porque o Estado anterior trazia algumas formas de opressão – como a cobrança de elevadas taxas sem a correspondente prestação de serviços necessários a comunidade e uma total falta de segurança social que permitiu o surgimento das ilegais “milícias” mantidas por antigos policiais corrompidos pelo sistema do crime organizado. É uma situação nova que apresenta um novo Estado, democrático. A responsabilidade será tanto dos governantes como dos cidadãos que exigem a democratização plena nas instituições.