A democracia no Brasil e os seus riscos

  Lincoln Secco, professor de História na FFCL/USP, fez uma breve intervenção no Seminário Marx ocorrido na Universidade de Lisboa, em Maio/2012, sobre a origem histórica do PT - Partido dos Trabalhadores - no Brasil e o papel político que tem representado no processo de transformação revolucionária da sociedade brasileira. Com base na estrutura da sua intervenção procuro entender a difícil equação que resulta das alianças entre as forças de esquerda - comunistas, trotskistas, radicais, cristãos, socialistas, fora e dentro do PT (com as oscilações internas) e "progressistas" de outros partidos.

 A liderança de Lula, em torno da qual foi formado o PT em plena Ditadura quando o anti-comunismo da reação foi somado ao desmoronamento ideológico trabalhado mundialmente com o programa contra a "cortina de ferro" proclamado pelo imperialismo, caracterizou-se pela meta de levantar a maioria da população afogada na miséria e no atraso do subdesenvolvimento como polo para substituir o antigo proletariado da tradicional linguagem comunista. Desde o início unido aos cristãos da Teologia da Libertação, o PT surgiu como uma alternativa democrática que não carregava o compromisso da história dos movimentos comunistas que era o alvo da repressão ditatorial, a condenação da Igreja, a desconfiança da mal definida social-democracia mundial. Representou no Brasil o mesmo papel de movimentos democráticos e unitários um pouco por todo o mundo.

 "O tema da transição sempre esteve subjacente aos debates dos comunistas brasileiros. Ele aparecia como uma discussão sobre as etapas da Revolução Brasileira" retardada pelo domínio colonial na primeira fase até a transferência da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808, depois pelo mercantilismo europeu representado pela Inglaterra seguida da Holanda e França até ser substituído pelo nascente imperialismo no bojo do neo-capitalismo praticado pelos Estados Unidos durante todo o século XX.


"Caio Prado Jr, o maior historiador brasileiro (membro do Partido Comunista Brasileiro), mostrou que todo o aparato produtivo no Brasil foi montado quase exclusivamente para atender necessidades externas. Para ele a economia brasileira continuou colonial depois da independência política." 


"A Revolução Brasileira (portanto a transição ao socialismo) seria, inicialmente, o conjunto de reformas capaz de voltar a  produção ao povo e criar o mercado interno de massas e a economia nacional", que desde às lutas pela independência no século XVIII e na formação de um pensamento político influenciou a criação de instituições no nascente Estado brasileiro. Esta ideologia que serviu de base ao desenvolvimento do capitalismo contra o conservadorismo monárquico na Europa, abre caminho para a Independência nacional no Brasil, ainda que liderada pelo Imperador D. Pedro I, e permaneceu como um ideal da intelectualidade sem capacidade para vencer os interesses elitistas que impediam o caminho democrático de participação popular. 


"O Partido dos Trabalhadores tornou-se herdeiro dessas idéias, o que não quer dizer necessariamente que as colocou integralmente em prática. O PT surgiu das grandes greves da cintura industrial de São Paulo a partir de 1978. Resultou da crise do processo de acumulação do capital oligopolista sob a ditadura militar. Fundado em 1980 em São Paulo, o partido foi forjado a partir de seis fatores principais:" que tiveram a sua origem nas lutas entre setores da sociedade que disputavam o poder desde o fim da escravidão negra e a proclamação da República, e no nacionalismo promovido por Getúlio Vargas que deu forma ao sindicalismo sob tutela do Estado Novo:
1. A parcela progressista da Igreja Católica influenciada pela Teologia da Libertação; 2. O Novo sindicalismo que se propunha a romper com a estrutura corporativista dos sindicatos tutelados pelo Estado; 3. Militantes trotskistas de organizações que surgiam na segunda metade dos anos setenta; 4. Militantes comunistas (muitos provenientes da luta armada); 5. Intelectuais socialistas e liberais radicais; 6. Políticos estabelecidos na oposição burguesa à Ditadura Militar. "Ao contrário da Social Democracia europeia que caminhou em direção ao centro do espectro político para conquistar a pequena burguesia e as classes médias, o Partido dos Trabalhadores teve outro desafio. No Brasil, abaixo do proletariado sempre houve uma massa miserável, “socialmente indecisa”, numerosa e que não apoiou jamais a esquerda organizada."

A liderança de Lula no movimento sindical da época, claramente independente do Partido Comunista e em busca dos trabalhadores rurais para que se organizassem sindicalmente, consegue atrair forças progressistas que se opõem ao domínio ditatorial dos militares. "Entre 1980 e 1984 o PT é um agregado espontaneista de movimentos sociais. A sua base são os núcleos: um tipo de órgão de base muito diferente das seções socialistas e das células comunistas. A burocracia partidária ainda não se constituiu e nem conseguia se sobrepor à auto-atividade das massas que aderiam ao partido. De 1984 a 1989 o Brasil viveu sua revolução democrática marcada pela fundação  da Central Única dos Trabalhadores e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; pelas “Diretas Já” (maior movimento de massas da história brasileira), pela Assembléia Nacional Constituinte e a Frente Brasil Popular que quase elegeu Lula em 1989."

A DITADURA CEDEU O LUGAR A UM GOVERNO ELEITO

A velha elite vestiu-se de democrática para intermediar a passagem de um regime ditatorial para o eleitoral sem contrariar os interesses de classe da burguesia, abrindo caminho para o neo-capitalismo implantado no Chile de Pinochet pelos norte-americanos com o apoio da Inglaterra de Thatcher e da social-democracia de Helmut Koll que o difundira na Europa.

 "Note-se que um ciclo de ascensão das lutas de massas terminou com uma derrota eleitoral. Nos anos 1990 o PT tornou-se a principal oposição parlamentar no país. Nos anos 1980 já se fizera a força social mais importante da esquerda."

Com a feroz perseguição anti-comunista durante os 21 anos de regime militar no Brasil, agravada ainda com a implosão da União Soviética e a queda do socialismo na Europa, a possibilidade de participar das lutas sociais aberta pelo PT atraiu muitos militantes comunistas, trotskistas, ultra-radicais, cristãos e democratas em geral. Foi um momento de unificação das forças de esquerda que pretendiam superar as tradições oligárquicas responsáveis pelo atraso no desenvolvimento da sociedade e na mediocrização cultural mantida pelos meios de comunicação social censurados pela ditadura. "Apesar disso, o PT sofreu uma mudança ideológica que se explica por transformações na sua base material: 1. As greves foram derrotas, reprimidas e isoladas nos anos 90; 2. A terceirização e automação de processos de trabalho diminuíram a base dos dois maiores sindicato “petistas”: bancários de São Paulo e  Metalúrgicos do “ABC” paulista; 3. O papado diminuiu a influência da Teologia da Libertação através da repressão e censura e as Igrejas Neopentecostais converteram muitos católicos; 4. O declínio da militância e profissionalização do partido; 5. O redirecionamento deológico das municipalidades dirigidas pelo partido em função da hegemonia neoliberal.


Apesar de tudo isso, este ciclo da década de noventa terminou com uma vitória eleitoral em 2002. Eis a contradição. A vitória de Lula se  deveu ao fracasso político do neoliberalismo na América Latina. Todavia, a derrota político-eleitoral do neoliberalismo não significou a sua derrota ideológica. A esquerda vitoriosa, aliada a partidos tradicionais de Direita incorporou valores dos “vencidos”. Daí fica a pergunta: quem exerce a hegemonia? Antonio Gramsci mostrou como Giolitti  fazia grande política ao condenar seus adversários a fazer a pequena, mantendo-os no terreno das querelas legislativas menores. Não teria o neoliberalismo mantido os governos progressistas dentro dos limites do  seu quadro de valores e da pequena política?" 

FORÇAS DE ESQUERDA REALIZAM MUDANÇAS DEMOCRÁTICAS

A eleição de Lula, como líder democrático e anti-imperialista, abriu caminho para que os revolucionários, através dos seus Partidos, movimentos e associações sociais, ONGs, grupos de técnicos, professores, cientistas, artistas, estudantes, profissionais de vários setores, levassem adiante os seus projetos de melhoria das condições de vida da população e de desenvolvimento nacional. Floresceram iniciativas de formação para "meninos de rua", organização de comunidades com acesso às instituições básicas do Estado, criação de emissoras de rádio locais, grupos de pessoal de saúde para atenderem populações remotas, projetos de investigação social, construção de cisternas onde falta água, cadastramento de famílias que estão na miséria, produção artesanal com material reciclado, formação de cooperativas para artesãos colocarem no mercado os seus produtos, mutirão judicial para resolver problemas e registrar a população distante, etc.

O Governo tomou conhecimento destas formas de apoio à cidadania e organizou Secretarias que passaram a apoiar oficialmente, dinamizando setores intelectuais e empresariais, com verbas próprias a levarem os seus conhecimentos como apoio à formação da mão de obra nascente. O Programa Fome Zero, de repercussão internacional, distribui bolsas família para os que estavam abaixo da linha de miséria (687 mil famílias em 2012, com 2,700 mil crianças de 0 a 6 anos que foram vinculadas ao ensino básico) com meta final de 800 mil famílias em 2014. Trata-se de uma política de desenvolvimento que atende indígenas, quilombolas ( descendentes de escravos), agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, catadores de material reciclável, população que vive nas ruas, e outros que se encontravam marginalizados na sociedade .Abre um caminho para a reintegração social da família e combate o trabalho infantil.

O programa não se reduz à alimentação dos que têm fome, mas dá impulso para que ocupem o seu lugar com os direitos de cidadania beneficiados pela transferência de renda, escolarização, integração no mercado de trabalho, nos programas de saúde. Nas Universidades e escolas técnicas surgem projetos específicos que são levados às populações mais pobres para a produção de energia solar ou eólica, para a irrigação subterrânea da terra de plantio, para o combate à desnutrição dos bebês, para a melhoria da produção agrícola e pecuária. Para cadastrar esta população e os seus problemas são criados novos postos de trabalho e profundo conhecimento da realidade social de todo o país que dinamizam o desenvolvimento da formação técnica e acadêmica.

No setor de segurança pública a Polícia é preparada para a pacificação das favelas, para a proteção às escolas, para o combate à droga, que alterou a sua função antes identificada apenas com a repressão. A saúde pública expandiu os seus serviços através das unidades básicas de saúde que se deslocam em busca das comunidades mais remotas. A política externa brasileira tem alcançado importantes posições de independência e combate aos desmandos imperialistas com a promoção da unidade entre países da América Latina, a integração de Cuba nos encontros e formas de associação continental, de apoio às conquistas dos países que elegem governos progressistas. A imagem do Brasil a nível internacional ganhou respeito e admiração em todo o mundo e poderá conquistar posição de destaque nos organismos da ONU.

"Apesar dos avanços sociais, a economia brasileira continua estruturalmente frágil. Produz commodities e foi sustentada pela demanda chinesa. Os economistas discutem se o país passa ou não por uma desindustrialização."

O sistema capitalista adapta-se a um comportamento menos selvagem de exploração contribuindo com ajudas pontuais para trabalhos sociais e financia projetos culturais procurando benefícios junto ao Governo, a banca oferece créditos para animar setores produtivos e de construção civil, grandes empresas combatem formas de escravidão, destruição das florestas, fazem formação profissional, combatem o desemprego, etc. 

Certamente adotam formas de progresso capitalista, modernizando o sistema no que tem de obsoleto. Os bancos, dando crédito aos idosos e enfrentando riscos de inadimplência, auferem os maiores lucros da sua história. O setor empresarial brasileiro reconheceu a necessidade de apoiar o PT na conquista do poder e modernizar os seus horizontes para alcançar maior índice de produtividade e criar um maior mercado de consumo para os seus produtos. O Governo algumas vezes cede à estratégia do crescimento econômico e não do desenvolvimento socio-econômico pondo em risco o projeto mais longo de emancipar a Nação Brasileira, com os seus 190 milhões de habitantes, com a formação de trabalhadores ativos e conscientes dos valores de cidadania.

Setores da burguesia aderiram a partidos que formam a base de apoio do Governo e, naturalmente, tentam manter "feudos" dentro do aparelho de Estado que resistem a uma prática democrática eficiente. Este é o caso, por exemplo, do Ministério da Previdência Social que mantem os vícios de um comportamento oligárquico que favorece apadrinhados. O Judiciário, que sempre manteve uma tendência elitista, aos poucos tem-se transformado no sentido democrático com a atuação dos seus membros mais diretamente ligados à representação popular e preocupados com a defesa da ética como parâmetro nas questões contraditórias. Em alguns Ministérios com programas que visam priorizar o atendimento público, como é o caso da Saúde, os investimentos tornam possível um salto de qualidade que é travado pela administração interna incapaz de organizar os serviços libertando-o da burocracia oportunista e dos privilégios herdados da velha cultura oligárquica. O problema da cultura histórica - amarrada por leis incongruentes e privilégios corporativos - atravessa na diagonal todas as formas de transformação da sociedade e permanece como modelo de comportamento ensinado às novas gerações. Os debates no Parlamento e as lutas permanentes contra a corrupção nos mais altos escalões do poder político e empresarial revelam a ainda frágil democracia no plano do pensamento político da elite nacional.

"O Governo Lula inseriu milhões de pessoas no mercado de consumo através de benefícios sociais, aposentadoria de idosos e aumento do emprego e do salário mínimo, embora a maioria dos postos de trabalho seja marcada pela precariedade e rotatividade." Surgiu uma nova "classe média", vista com maior objetividade como "nova camada da classe trabalhadora" que é levada ao consumismo antes de alcançar uma formação mais estável e a consciência de cidadania proposta pela esquerda, e que poderá perder os bens consumidos com créditos que deixará de pagar como "inadimplente". Esta é mais uma contradição para um Governo que divide o aparelho de poder com parceiros que nem sempre têm a mesma ideologia.

"O futuro progressista do Brasil dependerá da correlação de forças interna e externa ao PT, posto que até agora esteve fora do horizonte histórico uma alternativa de esquerda real fora daquele partido."
A esquerda revolucionária apoiou o Governo de Lula e apoia o de Dilma sabendo que a base aliada exige cedências ideológicas que são anti-democráticas. Então denuncia os perigos para fortalecer o Governo no seu combate. Tem conseguido não dar forças à oposição quando surgem impasses devido aos compromissos com a base aliada. Precisamos permanentemente analisar a estratégia de luta diante da fragilidade do apoio eleitoral sem cair na cedência ideológica dos princípios que conduzem um processo revolucionário.

"Este é o desafio para os marxistas latino-americanos: entramos numa encruzilhada que podemos denominar pós-neoliberal. Mas o afixo (pós) significa muito pouco conceitualmente. Precisamos do estudo criativo, mas muito mais de uma solução prática dos dilemas das classes trabalhadoras de “Nuestra América” no sentido do socialismo."

As estruturas orgânicas da esquerda - partidos, sindicatos, movimentos, associações - só poderão desempenhar o seu papel revolucionário com o intransigente apoio popular concreto. Enfrenta também a nova onda atribuída à pretensa liberdade dos meios de comunicação virtual que sofrem o controle das grandes empresas da internet aliadas ao poder imperial. Camuflados na idéia de liberdade ditada pelo mercado de consumo e representada pelo diálogo fácil aberto pelos celulares e as redes de internautas, os defensores do sistema capitalista modernizado usam palavras revolucionária para valorizar a ação individual contra a das organizações históricas de luta social.

Este é o risco das transformações, não só no Brasil mas em todo o mundo, para vencer um sistema capitalista em crise que conta com as elites no poder.

A automedicação será inevitável no Brasil

Não é sem fundamento que os marxistas recomendam o conhecimento da realidade antes da crença nas teorias, por mais elaboradas que sejam. Dedico-me a defender o atual Governo e fico contente ao tomar conhecimento dos aperfeiçoamentos que cada Ministério introduz no funcionamento do Estado que vai sendo levado pela senda democrática.

Concordo plenamente com as campanhas que o Ministério da Saúde e a mídia fazem para que o cidadão brasileiro abandone os velhos hábitos de recorrer às tradicionais mezinhas que a avó ensinava, e que deixe de comprar os medicamentos sem antes recorrer ao médico. No plano teórico estamos de acordo, mas na prática, pelo menos no meu caso, isto é uma utopia que leva à falta absoluta de tratamento.

Para marcar uma consulta médica no SUS em Outubro de 2011 mandaram-me antes fazer um exame básico com data de 17/11/11. Fiz no horário determinado, mas só depois de um mês, com os resultados na mão eu poderia solicitar a consulta. No dia aprazado compareci, mas era véspera de Natal e o enfermeiro dera uma “saidinha” sem hora para voltar. Dias depois a Agente de Saúde levou-me a indicação de consulta marcada para o dia 28 de Dezembro.

Cheguei cedo para evitar a fila e fui bem atendida por um enfermeiro que preencheu a ficha médica com todo o histórico que relatei. Pediu-me para esperar a médica que entraria às 13 horas. Chegou às 14horas e começou a atender outra fila. Mais meia hora, e o enfermeiro trouxe uma receita que eu não havia pedido e, para surpresa minha afirmou que, para ser atendida pela médica deveria voltar na 4ª feira para solicitar.

Como eu estava com dores reumáticas muito fortes, não pude ir senão no dia 18 de Janeiro, e obtive a promessa de que seria atendida no dia 31 de Março.

Tentei procurar alguém que me abrisse outra porta, com outro médico ou em outro Centro de Atendimento do SUS. Foi nesta investigação que deu em zero para o tratamento, que fiquei sabendo o seguinte: os médicos são contratados pela Prefeitura, assim como os que administram os serviços do SUS. Forma-se uma panelinha que organiza filas para inscrição disto e daquilo, que manda fazer exames básicos que protelam a data da consulta, e que não informam o SUS que a médica que deveria entrar às 8 e às 13horas todos os dias chega às 10 e às 14horas, reduzindo à metade o serviço que se acumula indefinidamente.

Até aí eu já estava tomando o chá que a vizinha disse ser ótimo e achei melhor perguntar na farmácia qual o remédio mais adequado e genérico para o meu tratamento.

Havia de ficar com a consciência pesada por praticar o autoatendimento que o Ministro da Saúde e eu mesmo condenamos? E quem iria tratar de mim? Pelo menos não tinha que ir para as filas às 4ª feiras nem ficar com cara de paciente subdesenvolvida quando prometiam esta provável atenção médica (cuja eficiência profissional já ponho em dúvida) para alguns meses mais tarde.

Mas nem sempre dependi do SUS. Há alguns anos deixei de pagar um convênio médico que durante mais de um ano prometeu uma consulta especializada mas não conseguiu preencher o lugar do médico na cidade em que eu moro. Levei o caso ao Tribunal, processei a empresa responsável pelo convênio, ganhei a causa mas não a indenização “porque o Tribunal não sabe onde cobrar”.

São tantos os absurdos oferecidos ao cidadão brasileiro em nome do Estado, que a gente cansa até de reclamar.

                            Zillah Branco

O INSS pune os trabalhadores que emigram

Se eu não tivesse sofrido esta punição teria dificuldade em acreditar que é verdade. Infelizmente corresponde a uma norma no INSS ao realizar a contagem de tempo de trabalho em Portugal para completar o que o cidadão cumpriu no Brasil antes de ser impelido à emigração. O problema é que para o INSS o tempo em que o brasileiro trabalhou fora do seu país significa um “desvalor”, quer dizer, uma perda do valor da aposentadoria. Ao mesmo tempo em que soma o número de meses trabalhados nos dois países, deduz no valor da aposentadoria o mesmo período em que foi trabalhador emigrante. Foi assim que, para ter direito ao salário mínimo por tempo de serviço, somaram parte do tempo que trabalhei em Portugal e deduziram dois terços do valor do salário mínimo nacional para avaliar a aposentadoria a que tenho direito. Mais um pouco e, para merecer o título de aposentadoria no meu país eu deveria pagar pelo crime de ter emigrado ainda jovem.

Confesso não conseguir entender este raciocínio adotado pelo INSS, que para mim é um absurdo sem qualquer nexo. Costumo usar a lógica comum da vida onde 1+1 é sempre igual à sua soma, 2. E estou certa de que a maioria dos cidadãos brasileiros que esperam viver com a aposentadoria que lhes cabe, pensam com a mesma lógica que eu.

Então emigrar é crime no Brasil? Para que se concretize esta prova foram feitos os convénios entre as instituições previdenciárias dos dois países? Avisem, então, os cidadãos que saem do seu país por razões de força maior: insegurança (durante os 21 anos de ditadura) ou falta de emprego nos anos de crise. Ninguém enfrenta as dificuldades da emigração por gosto, a não ser os que podem ir e voltar como turistas. Mas será necessário explicar coisa tão óbvia?

O Estado brasileiro precisa, urgentemente, de uma limpeza dos vícios irresponsáveis e anti-democráticos que estão colados às suas normas de funcionamento. São infiltrações que minam a estrutura que deveria organizar as instituições, sacrificando os de baixo. Enquanto no alto existem imensas fortunas entregues a título de aposentadoria ou complemento salarial aos ilustres corporativos do Judiciário e dos outros poderes, em baixo paga-se um terço do salário mínimo depois de um processo que levou nove anos para terminar. Os de cima e os de baixo são igualmente cidadãos brasileiros, ou não? O preço do arroz e do feijão, pelo menos, é equivalente para ricos e pobres.

Ao criticar o Estado na forma como atende aos cidadãos das várias classes socioeconómicas não me identifico com a oposição ao Governo atual, mas sim aponto os problemas reais de pouca visibilidade para os que olham de cima para baixo. Também não acuso os funcionários que cumprem normas arcaicas e determinações mal estudadas à luz do processo democrático que se pretende instaurar. Desvendo as responsabilidades funcionais de setores dos serviços institucionais e deixo aos que devem analisar a eficiência da organização, a função de escolher funcionários capacitados para cumprirem os programas de ação e os planos de desenvolvimento do Estado. Em síntese, a culpa da ineficiência dos serviços do Estado não é dos funcionários que atendem diretamente o público, mas das chefias responsáveis pelo gestão e programação dos serviços. Não basta dar orientação sobre o comportamento afável com que se deve tratar os cidadãos, é preciso que não estejam metendo a faca no coração de quem reivindica os seus direitos disfarçada com boas maneiras.

Quem não tem consciência de cidadania?

Basta consultar as informações sobre as organizações populares que existem no Brasil há décadas resistindo aos abusos da ditadura militar e dos governos que deram inicio a um processo de democratização nacional, para saber que em todo o território brasileiro existem líderes trabalhando com as comunidades para formar a consciência de cidadania. O maior valor dessas iniciativas é que não ficam nos conceitos intelectuais e nas boas intenções, vão à realidade e constroem os caminhos possíveis para alcançar objetivos concretos. O povo trabalhador é bom aluno porque nasce com a intuição democrática.

O número de teses dos que estudam o assunto por dentro é imenso e riquíssimo. São comissões de moradores organizando cooperativas de produção, professores criando escolas de música, de esporte, de comunicação social, de onde saem destacados profissionais de núcleos de população antes marginalizados, indígenas, quilombolas, mulheres, pescadores, coletores de frutos, artesãos espalhados pelo Brasil rural onde ainda faltam as infra-estruturas para o desenvolvimento. É um processo dinâmico que, com o apoio de um conhecedor das conquistas intelectuais da humanidade, evolui sólidamente de baixo para cima na sociedade. Aqueles brasileiros abandonados pelas oligarquias desde a colonização do país, adquirem a consciência de que são cidadãos de pleno direito no Brasil. E passam a lutar pela igualdade social, pela integração, pela participação política democrática e pelo desenvolvimento pessoal e nacional.

Os governos de Lula desbravaram o mesmo caminho da cidadania de cima para baixo e o da Presidenta Dilma assumiu a difícil tarefa de implantar e gerenciar através das instituições do Estado os meios para que a consciência de cidadania encontre os recursos de que a sociedade brasileira dispõe para um pleno desenvolvimento. O caminho é espinhoso, cheio de obstáculos, levantados pela oposição ao processo democrático, e a falta de vontade de funcionários privilegiados que ocupam postos importantes na estrutura do Estado. É aí que falta a consciência de cidadania somada à falta de solidariedade humana e de patriotismo.

Esta minha afirmação tem provas fartas nos noticiários diários sobre a vida nacional em que são desvendadas as corrupções continuadas que minam o poder público (antes e agora) e os abusivos privilégios de importantes figurões que brandem as leis para justificar o injustificável permanecendo com cara de probos e exemplos de cidadania. A permanência no poder dos que desrespeitam as leis em benefício próprio indica o pior caminho para os cidadãos que precisam resolver os seus problemas. Sem privilégios procuram as armas criminosas.

 Por outro lado, tenho experiência própria por ter escorregado da classe média, onde sempre me mantive por apoio familiar e esforço próprio, indo parar (por culpa do INSS que há 9 anos nega o meu direito à uma aposentadoria com registros de mais de 200 meses, e agora me oferece como brinde 213, 12 reais por mês) lá em baixo da escala social onde a realidade pode ser vista a olho nú. A única vantagem (porque tenho bom humor e casa própria) é que de intelectual universitária passei a cidadã real desempregada conhecendo os serviços públicos de baixo para cima ao mesmo tempo que analiso, pelo noticiário e ouvindo os debates, de cima para baixo. Falo sobre as dificuldades do cidadão brasileiro com a necessária consciência e de cátedra. Não é falta de modéstia conferir-me este diploma, se bem que dele tenha orgulho.

Voltando ao que interessa. As valiosas mudanças anunciadas pelos poderes que nos governam são necessárias e bem propostas. Mas não conseguem ser implantadas porque a estrutura do Estado tem entupimentos vários: boicotes deliberados, inércia e má vontade, ausência de efetivo gerênciamento de chefias intermédias. Por outras palavras há bons planos e até bons programas para que os serviços funcionem mas faltam as adaptações às realidades culturais dos que deveriam executar as funções.

Alguns serviços têm sido melhorados pelo comprometimento entre o impulso federal e a responsabilidade estadual. Este é o caso ocorrido em Pernambuco, recentemente divulgado, que casou a verba destinada pelo Governo Federal com a eficácia do Estado ao apresentar projetos de construção para infra-estruturas. Lamentavelmente foi o que não aconteceu na região serrana do Rio de Janeiro que, pelo segundo ano sofreu com a catástrofe provocada pelas chuvas de verão sem ter terminado os estudos do necessário projeto de proteção à população  local.

Um outro caso interessante de êxito gerencial foi o que ocorreu na área da saúde em São Paulo com a construção para o SUS de clinicas especializadas resultante do esforço casado do Governo Federal e o Estadual. Vê-se que a “vontade política” (ou consciência de cidadania) não exige que a linha partidária propicie o casamento entre governantes. Graças à qualidade gerencial da Presidenta Dilma, os cidadãos são todos brasileiros, mesmo sendo oposição.

Um Bom Ano para todos os que lutam

As pessoas quando transmitem os seus votos para o próximo ano projetam o que desejam para elas próprias naquele momento. É justo e fraterno, mas deixa de assinalar  o que especificamente falta ao outro. Com a experiência da velhice não vou referir sonhos de grandeza e felicidade para o futuro, que hoje soam como lantejoulas e euforia que disfarçam a realidade e deixam a elite dominante como o modelo a ser seguido. Também não indico caminhos para superar as dificuldades porque cada um – com o seu DNA e a sua cultura - tem o direito de seguir o caminho próprio. Desejo a todos os que lutam, apenas o que me parece fundamental: Tenham saúde, força e tranquilidade para manter a dignidade e a solidariedade com todos, e prosseguir no caminho da luta pelo desenvolvimento humano.

O Brasil atingiu uma condição melhor para oferecer condições de vida normal a todos os seus filhos, desde que o Governo adotou uma orientação política progressista que os movimentos populares e organizações de esquerda exigiam. A tradução está no 6º lugar alcançado na lista dos países financeiramente desenvolvidos. Mas, como todos sabem, essas condições estão pessimamente distribuídas pela população, e milhares ainda buscam o seu sustento nos lixões cheios de restos deixados pela elite e seus parceiros. Será necessário unir os que lutam pela subsistência e pelo desenvolvimento.

Aos poucos o povo vai tomando consciência de que a democracia depende da sua participação organizada e muitos intelectuais e mesmo assessores do poder político e de empresários, procuram lançar novos projetos para abrir portas à participação popular. É um grande avanço, e será maior se a consciência do cidadão se mantiver na liderança sem submissão aos modelos que são propagandeados com intenções privadas. Quem não desenvolve a consciência de cidadania não luta, portanto não vence.

De acordo com a Constituição Nacional: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (Art.2) – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A participação dos cidadãos não se encerra, portanto, na eleição de um Presidente que dirige o poder Executivo. Terá de acompanhar o desempenho dos três Poderes para garantir que agem de forma coerente e harmônica no desenvolvimento da vida nacional. A luta dos cidadãos é permanente para impedir que desapareçam a harmonia e a coerência entre as decisões tomadas pelos três Poderes. Através da prestação dos serviços públicos, mais eficaz e com o devido respeito por cada cidadão, sem discriminação e eficiente que os princípios constitucionais democráticos são manifestados. E a coerência com a democracia, no Brasil, ainda falta em muitos casos, exigindo pressão popular para que cada serviço de atendimento social funcione na medida das necessidades reais.

Com a vigência de uma elite ocupando altos postos políticos ou económicos, a realidade vivida pela grande massa popular é mal percebida pelos que tomam decisões nacionais nos Poderes da União. São decisões colegiais aprovadas por uma maioria ainda herdeira da antiga cultura elitista. As pressões levadas por organizações populares apoiam as poucas vozes favoráveis aos interesses das camadas menos favorecidas aumentando a força de convencimento dos que as defendem nos Poderes.

Os caminhos para a participação popular junto aos Poderes Constitucionais no Brasil estão abertos e esta é a esperança que o Novo Ano oferece aos cidadãos conscientes dispostos à enfrentarem a luta. Feliz Ano Novo!

                                                          

Os trabalhadores de Portugal na maior greve da Europa

As duas Centrais Sindicais convocaram uma greve geral para protestar contra a pressão econômica que o atual Governo, do PSD, exerce a mando dos “amigos da União Europeia”. Foram cortados os salários dos funcionários do Estado e suprimidas conquistas salariais para todos os trabalhadores, alcançadas com a Revolução dos Cravos em 1974, e ameaçam com privatizações a saúde, a educação e a previdência. A resposta ultrapassou todas as expectativas, com mais de 3 milhões de grevistas e manifestações populares incluindo os principais setores da classe média e profissionais liberais nas grandes cidades. Isto equivale a cerca de um terço da população do país.

Temos visto manifestações em todos os países mais pobres da Europa ameaçados de expulsão da União Europeia devido às dívidas que foram contraídas para cumprirem os programas da mesma UE. Dívidas todos têm. A maior é dos Estados Unidos, seguidos pelos países europeu mais ricos, pois faz parte do sistema capitalista dever para avançar. Os pobres é que devem saber economizar e resistir ao consumismo criado pelos ricos. Essa história é velha, pois quem faz poupança para a velhice é quem não tem o dinheiro fácil.

Portugal distinguiu-se agora, com uma greve organizada e sem distúrbios, porque adquiriu uma consciência de luta que levou à possibilidade de organizar um golpe militar em 1974 com o apoio popular nas ruas que derrubou uma ditadura fascista de mais de meio século. Com um Partido Comunista trabalhando durante quatro décadas em situações terríveis de clandestinidade, foi formada uma consciência não apenas de classe mas ainda democrática que conquistou a maioria da população e importantes quadros militares para realizar a Revolução de Abril e dar início à nacionalização dos bancos, à Reforma Agrária, à ocupação das empresas fundamentais da economia, à organização dos camponeses e à abertura cultural que extirpou o peso do fascismo.

Atualmente várias forças políticas incentivam a ocupação das praças pela juventude revoltada mas nem todos oferecem um método de organização e propostas concretas dos objetivos da luta. Esta é a grande conquista dos portugueses que desde a Revolução dos Cravos conquistaram leis trabalhistas e melhores condições de vida e de formação profissional que defendem permanentemente dos assaltos da oposição. Têm liderança política de comprovada seriedade e competência.

Mesmo a adesão à União Europeia provocou muitas manifestações para evitar uma subordinação ao domínio financeiro que hoje se comprova. Sendo um país pobre recebeu ofertas de riqueza e modernização com belíssimas estradas e uma reforma cosmética capaz de atrair os maiores supermercados vindos de toda a Europa rica que mudaram a face comercial do país. Foi um deslumbramento que amorteceu a objetividade da população. Só mais tarde perceberam que as estradas serviam para importar os produtos dos demais e as grandes superfícies comerciais para substituírem os produtos tradicionais portugueses por uma quinquilharia de moveis feitos de plástico e tecido em lugar de madeira. Agora, quando “Heil” Merkel dá as suas ordens à UE e o atual governo baixa as orelhas, a raiva é muito grande mas o hábito de agirem organizados em movimentos sindicais e populares orienta com segurança as manifestações sem provocações inúteis que poderiam enfraquecê-las. Os poucos casos de jovens de cabeça perdida que aproveitam para iniciar depredações são dominados logo, com a ajuda dos manifestantes mais responsáveis e por policiais que também estão representados no movimento sindical reivindicativo.

                                                                              

Países pobres da Europa aguentam a crise dos bancos

(Resenha de livro para o Vermelho)

“Estamos a assistir o desenvolvimento do subdesenvolvimento do nosso país (Portugal)”, escreve Boaventura Sousa Santos no seu livro – Portugal, ensaio contra a autoflagelação (Cortez Editora, Brasil, 2011) – e, analisando as sensações contraditórias: “Somos portugueses do mesmo modo que somos europeus?” (…) “Estamos sendo os retornados da Europa, sem nunca daqui termos saido?” Ao reconhecer que “ as causas da nossa crise financeira” são “sistêmicas e, em parte, estranhas á nossa ação”. Combatendo a “autoflagelação (como sendo) a má consciência da passividade”, recomenda: “O nosso inconformismo ante tal cenário deve ser radical”.

Não é fácil compreender e traduzir os sentimentos e as palavras mesmo quando escritas no nosso idioma, que é semelhante ou não, conforme a ideologia e a situação social do autor. No caso citado acima, o conhecido professor revela uma velha mágoa dos que, antes de valorizarem a sua nação pelas qualidades internas, priorizam o respeito que os países mais ricos “deveriam ter” pela história de Portugal quando colonizador. No combate a uma tendência pouco conhecida no Brasil, da “autoflagelação”, recomenda uma ação “radical” que merece ser melhor definida (apesar de ter sido situada entre as “manifestações por soluções institucionais (como ocorrem hoje nos países da Europa) ou extrainstitucionais (como as dos países árabes)” na pg.21.

Sob uma lente social-democrata (como se fosse a única), Boaventura recorda a história passada do Portugal colonial – quando atrapalhava os programas comerciais da Europa rica -, do período fascista – quando impedia o desenvolvimento do capitalismo interno – e, de quando integrou a Comunidade Economica Europeia – como país semi-periférico, tal como a Grécia, a Irlanda e a Espanha. Em todos esses momentos Portugal foi “desvalorizado”perante o modelo rico da Europa. Mas, o mundo lembra da Revolução dos Cravos em 1974 quando o Movimento das Forças Armadas apoiado pela grande massa trabalhadora levou ao Governo Vasco Gonçalves que nacionalizou a banca, dando um golpe certeiro no poder financeiro mundial. Esta foi uma ação radical realizada com a força democrática resultante da união entre os militares de Abril e a população. E despertou a reação internacional norte-americana e a da social-democracia europeia liderada por Mário Soares em Portugal e o chanceler alemão da época.

Naquele momento Portugal não foi desprezado, foi temido pelo efeito exemplar que poderia se multiplicar na Europa. E hoje, no quadro da crise, vemos as manifestações que pedem soluções institucionais, acusando exatamente o poder financeiro por ter causado o desequilíbrio que afunda a Europa. Isto sim que é semelhante em qualquer idioma,

Os defensores da Revolução de Abril que lutaram pelas nacionalizações da banca e das empresas do grande capital (como as têxteis que Boaventura reconhece ter sido destruída depois, com sério prejuízo para o comercio externo no país), pela Reforma Agrária que aumentou a área de produção em mais de 400 unidades coletivas que congregavam dezenas de milhares de trabalhadores orientados no sentido  do desenvolvimento pessoal e nacional, em apoio ao processo de descolonização em África, introduzindo legislação do trabalho e da segurança social que deram garantias institucionais aos trabalhadores e melhor nível de vida á população, apoiando as formas de organização do minifúndio que asseguravam a existência de produtos inigualáveis que caracterizam os sabores de Portugal e a cultura rural tradicional que guarda o humanismo europeu, pela aliança Povo-MFA que impede a tendência autoritária da elite e fortalece a consciência de cidadania em Portugal. E tudo isso aconteceu sem conflitos armados nas ruas, sem a invasão da OTAN, sem chacinas e assassinatos que hoje ocorrem nos países onde a população se revolta.

Esta lufada de ar puro foi combatida e amordaçada pelos mesmos organismos economico-financeiros– FMI, Banco Europeu, bancos privados -  que hoje, esquecida a democracia ocidental, estão nomeando tecnocratas do poder financeiro como primeiros-ministros dos países pobres e endividados, liderados pela atual chanceler da Alemanha. É verdade que, ao mesmo tempo em que as forças imperialistas combatiam o Portugal de Abril, alimentaram a guerra fria que culminou em 1989 com a queda do Muro de Berlim que, segundo Boaventura Sousa Santos, “marcou o começo do fim da social-democracia europeia” cujos governantes começam a ser expulsos de Portugal, Grécia, Espanha.

Então, qual foi o papel da social-democracia que o sociólogo B.S.Santos diz (pg 18) “que desertou da Europa e emigrou para o Brasil”? Que Deus nos livre dessa praga!, dizemos nós. O que se vê é que a União Europeia resultou da subordinação dos países periféricos que abandonaram os seus caminhos de produção e desenvolvimento independentes e o equilíbrio financeiro que mantinham com as suas moedas, não a uma ideia de unidade europeia mas sim de domínio imperialista e de um modelo único de sociedade que mediocrizou as heranças históricas e culturais plastificando-as.

 E, neste processo em que esbanjaram os patrimonios nacionais – a que se somam as peculiaridades culturais de cada povo, os produtos rurais com tratamento artesanal que lhes conferia personalidade e valor, belezas paisagísticas e de arquitetura histórica que os diferenciava, ritmos de vida adequados à sua criatividade e à sua filosofia, valores humanos herdeiros da longa batalha pela construção nacional, e tantas riquezas acumuladas na  Europa – para voltar à situação em que esteve há um século atrás disputando territórios e grandezas. Diz Boaventura a propósito dos conteúdos e significados políticos das crises: “é hoje consensual, entre os economistas e sociólogos políticos, que o capitalismo necessita de adversários credíveis que atuem como corretivos da sua tendência para a irracionalidade e para a autodestruição, a qual lhe advem da pulsão para funcionalizar ou destruir tudo o que pode interpor-se no seu inexorável caminho para a acumulação infinita de riqueza, por mais antisociais e injustas que sejam as consequências. Durante o século XX, esse corretivo foi a ameaça do comunismo; e foi a partir dela que se construiu a social-democracia.”