A Justiça e as Leis

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2 DE SETEMBRO DE 2012 - 6H29 

Zillah Branco: A Justiça e as Leis

Em uma sociedade dominada por corporações, multinacionais e grupos de pressão que conduzem as elites nacionais a exercerem o mando, que lhes dá privilégios de classe sobre as populações trabalhadoras, as leis carregam um compromisso com a defesa da estabilidade do sistema em nome da justiça humana que paira como uma utopia. 

Por Zillah Branco*

Tal diferença leva os que se sentem oprimidos por esta realidade, seja no exercício das suas atividades de sobrevivência seja nas suas convicções intelectuais, a compensarem a carência de justiça social com a esperança na justiça divina como a sua meta ideal.

Vivemos em um Estado de Direito organizado historicamente através de normas de comportamento e leis aprovadas pelos poderes constituídos. No Brasil atravessamos um período de profundas mudanças que alteram o rumo da história no sentido do desenvolvimento nacional que assegure a independência no concerto mundial das Nações e a formação da consciência de cidadania extensiva a toda população, qualquer que seja a sua situação social, a sua idade, a sua origem racial, e as características da sua condição física.

Este processo de transformação é sofrido como um tipo de guerra civil e os
militantes que se entregam como soldados para promover as mudanças
necessárias suportam situações que contrariam, muitas vezes, os seus princípios éticos e a sua opção pessoal, assim como em uma guerra armada o soldado mata sem se tornar um assassino. Difícil, quase impossível, julgar os atos cometidos nessa situação de desequilíbrio social com o modelo de pensamento conservador.

Os juízes, responsáveis por um sistema judicial que também se transforma com a meta da Justiça e da democracia, ao defenderem um modelo de equidade, só podem seguir as leis existentes onde não há espaço para a compreensão humanista considerada apenas como "sentimento". No sistema capitalista a razão exclui o sentimento e a compreensão histórica.

No julgamento feito pelo STF durante o mês de Agosto de 2012, de questões
políticas relacionadas com o uso indevido de verbas públicas em campanhas
eleitorais, ficou clara a contingência da maioria dos juízes de desconhecerem a
especificidade da sociedade em transição, em que os vícios do passado
oligárquico (como o reconhecido Caixa 2, que foge à legalidade) foram praticados por militantes que têm comprovado comportamento ético pessoal e político.

O cidadão brasileiro poderá lamentar que a Justiça no país ainda seja utópica sem a capacidade de distinguir soldados de assassinos. Lamenta também que os juízes do STF sejam os soldados do campo oposto em uma guerra civil que sempre beneficiou as elites poderosas que impediram a vigência da democracia e condenaram a maioria dos brasileiros à miséria e ao atraso.

* Zillah Branco é socióloga, militante comunista e colaboradora do Vermelho.

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Os dois Brasis e as mudanças ideológicas

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12 DE AGOSTO DE 2012 - 5H52 

Zillah Branco: Os dois Brasis e as mudanças ideológicas

Com a visão econômica predominante nas sociedades modernas, foram apontadas as
diferenças de poder aquisitivo e de qualidade de vida que sempre separaram os ricos dos
pobres no Brasil. 

Por Zillah Branco* 

Essa realidade serviu de guia para as melhores iniciativas de luta secular em defesa dos mais pobres, dos brasileiros que não eram integrados na sociedade como cidadãos de pleno direito, de populações formadas como servidores dos seus conterrâneos privilegiados pela condição de nascimento em uma classe social desprezada pela elite dominante.

A população abandonada pelo sistema - social, econômico e político - dominante no
mundo ocidental desde sempre, vivia no fundo do quintal nacional que só era visitado turisticamente ou para fornecer riquezas naturais extraídas sem qualquer controle científico ou político do Estado Brasileiro. Muitos heróis brasileiros deixaram os privilégios de classe nas cidades para denunciar estas injustiças inaceitáveis, sofreram, foram perseguidos e presos, deram a vida. A galeria de nomes é infinda, mas passa por Luiz Carlos Prestes (capitão do Exército Brasileiro), Monteiro Lobato e Euclides da Cunha (escritores), Chico Mendes (sindicalista), militantes de esquerda e missionários cristãos que foram pioneiros das organizações de solidariedade social que hoje existem e servem de apoio institucional à luta pela transformação democrática nacional.

A resistência à ditadura iniciada em 1964 reuniu todas as diferentes organizações e movimentos democráticos que, com o apoio de numerosos intelectuais e estudiosos da história popular do Brasil, deram grandes passos na conscientização dos cidadãos para implantar a democracia na vida nacional e combater os preconceitos que criavam divisões sociais e econômicas artificiais entre os brasileiros.

Os milhares de militantes que vêm participando dessa luta ideológica, considerando apenas a partir do século 20, mantiveram acesa a chama da dignidade nacional na defesa integral dos brasileiros e das riquezas naturais do território, e cultivaram os princípios éticos e humanistas da filosofia universal.

Nesta luta permanente - que se inicia na educação que forma cidadãos conscientes e
solidários, na coragem do cidadão para preservar a integridade pessoal sob as pressões
da sociedade oligárquica e elitista, que corrompem com falsas informações (publicidade
de vícios, drogas, crimes) e formas de corrupção (distribuição de privilégios e riquezas),
muitas batalhas foram vitoriosas apesar das perseguições e sacrifícios pessoais impostos
pelo autoritarismo e a violência de governantes antidemocráticos. 

Com a eleição de Lula em 2002 estas conquistas democráticas vieram à tona do poder nacional e passaram a impregnar os programas de ação de Ministérios e muitas das instituições do Estado brasileiro que respeitaram a orientação ideológica do presidente da República.

Contradições internas ainda impedem a vigência da democracia institucional
Os dois Brasis ainda existem, com a diferença de que o que antes só foi humilhado e espoliado por um poder oligárquico, minoritário mas detentor do poder no Brasil, formou a sua consciência de cidadania e elegeu governantes que respeitam a democracia e apoiam a luta secular que mobiliza o povo.

A primeira grande conquista foi a elevação da ideologia presente nas lutas populares ao
primeiro plano na República Brasileira, ideologia essa contrária à que anteriormente
defendia princípios de dominação e exploração dos brasileiros mantidos como servidores sem os seus direitos de cidadão.

A elite conservadora hoje não quer ser identificada com este passado histórico que manteve a maioria da população brasileira pobre e humilhada ocupando uma parte do território também abandonado pelo Estado de onde foi roubado o patrimônio natural durante séculos de desmandos governamentais. A democracia tornou-se meta para todos os que querem manter alguma forma de poder no Brasil moderno, a ideologia que Lula e os seus apoiantes levou como meta superior da República Brasileira foi adotada, pelo menos na aparência por alguns e profundamente por aqueles que sempre lutaram por um Brasil melhor e mais justo.

Vemos hoje uma aproximação maior, de personalidades e empresas comprometidos com
a história passada e mesmo com a desastrosa fase do neocapitalismo e que constituiu a
"oposição" partidária liderada pelo PSDB, com a presidenta Dilma do que houve com o presidente Lula. Segundo a opinião revelada por dois ex-presidentes do Banco Central (entrevistados pela Globonews no programa "Entre Aspas" de 24/07/12) "Dilma cria um caminho para o crescimento econômico no Brasil, positivo e sem retorno, que difere do período Lula que era marcadamente ideológico". A mídia tem revelado, da mesma forma,
a satisfação das instituições financeiras com os êxitos do país durante esses anos em que
a crise econômica atinge a Europa e os Estados Unidos.

Assim, sorrateiramente nascem novos conceitos que opõem o "ideológico", considerado como "sonhador, idealista, filosófico e sentimental", ao " econômico, científico, racional, realista", sendo o segundo conceito mais objetivo e maduro que o primeiro que cabe aos poetas e artistas pela sua beleza. Todos estariam do mesmo lado, uns mais capazes que
os outros, por acaso os herdeiros da velha elite oligárquica. Espertos, não?

Com esta conduta pressionam a governança para que se distancie do desenvolvimento real do povo brasileiro e fortaleça os interesses da elite financeira criando uma camada de novos ricos ideologicamente alienada com a fachada de "classe média", portanto a evolução social dos trabalhadores operários e empregados de antes.

Representantes dos dois Brasis conduzem as instituições e a mídia
A fase atual da história do Brasil apresenta duas faces:

1. a realidade que altera a condição de vida e formação da população trabalhadora; e,
em sentido oposto,

2. a afirmação do poder financeiro da elite que conduz a governança do país de acordo
com os interesses que comandam o sistema capitalista.

Os governos de Lula introduziram uma marca ideológica moderna e de esquerda que
incorporou o resultado das lutas sociais que, ao longo da história nacional, combateram
os abusos de poder oligárquico tanto do patronato como das instituições do Estado, introduzindo princípios democráticos já alcançados por outras nações mais desenvolvidas. Ao mesmo tempo, assinalou o fim do poder caracterizado pela ditadura de 1964 e pela experiência neoliberal das últimas décadas do século 20, adotando os caminhos democráticos implantados pelos grupos de resistência ao atraso em que sempre foi mantida a maior parte da população excluída dos direitos de cidadania.

A riqueza desse trabalho de resistência, organizado por expoentes da esquerda partidária e de setores democráticos religiosos e intelectuais, foi valorizada a nível institucional do governo Lula, com a criação de secretarias e comissões específicas federais, estaduais e municipais, conduzidas por militantes de esquerda incorporados à estrutura de poder do
Estado, produzindo os resultados visíveis da opção democrática levada ao poder por Lula.

Os canais televisivos gratuitos, com destaque para NBR e Escola que divulgam os múltiplos trabalhos que são produzidos pelas estruturas da União integradas com outras de nível regional, estadual, municipal, e com a participação dos cidadãos representados por associações próprias, revelam como aquela tradicional resistência de esquerda
aprimorou o seu conhecimento junto às universidades e instituições especializadas e
realiza o trabalho ideológico transformador como se plantasse a semente diretamente no
solo humano brasileiro, junto às Comissões de Moradores ou outras associações, organismos municipais, estaduais, regionais e federais.

Assim, foram aperfeiçoados os programas Fome Zero com a ligação entre a necessária
assistência social para alimentar a população miserável, e a participação das crianças na
vida escolar, a proibição do trabalho infantil, a introdução dos adultos no registro institucional dos cidadãos, o apoio à alfabetização nacional e à formação profissional, a promoção de organizações de cooperativas e microempresas que valorizam os trabalhos artesanais e vencem os atravessadores para chegar ao mercado, introdução de infraestruturas para garantir abastecimento de água, energia, comunicação, que permitem a integração no sistema nacional de desenvolvimento da produção e dos cidadãos brasileiros. Esta é uma estrutura nova e transformadora.

O Estado herdado só foi modernizado no setor financeiro
As instituições de serviços sociais do Estado - saúde, ensino, segurança pública, etc. -
receberam novos e modernos equipamentos e aumentos salariais, mas permanecem obedientes à classe dominante e não atendem a população por incapacidade administrativa e falta de decisão política. Nelas as iniciativas de alguns para ajudar o utente são mal vistas por colegas e chefias que preferem perder o utente diminuindo o esforço para atendê-lo convenientemente que aperfeiçoar os seus métodos de trabalho. O SUS, por exemplo, segundo um especialista entrevistado na TV NBR "mantêm vícios há 20 anos que traduzem um pacto infernal: faltam verbas federais, faltam médicos e pessoal de saúde, os hospitais vão à falência, não há atendimento e o utente morre". Quem depende do SUS pode acrescentar mais uma aberração: como os médicos são mal pagos eles faltam muito ou pedem demissão deixando o cargo vago. O enfermeiro substitui o médico como pode e adquire um status superior que o torna prestigiado. Falta uma organização sistêmica vinculada às particularidades que necessitam a descentralização para se manter ligada à realidade da população local.

Diferentes são as estruturas do Ministério da Fazenda, muito eficientes para que o
cidadão receba todo o apoio necessário para cumprir as suas obrigações fiscais. Ali nota-se
a existência do que falta nos serviços de atendimento social: integralidade, acesso
universal, cortesia, eficiência, fiscalização interna, administração competente. O dinheiro
parece ser um bem mais precioso que a vida dos cidadãos.

A mudança ideológica no comportamento oficial do governo com a criação de novas estruturas e programas de responsabilidade do Estado pelo apoio efetivo ao cidadão nos termos estabelecidos pela Constituição para garantir os direitos democráticos (à vida - saúde, habitação, proteção ao idoso) e à participação social, permaneceu na dependência direta da vontade política dos ministros e altos funcionários responsabilizados pelas ações
programadas com aquele conteúdo inovador publicitado mas sem alterar a conduta das
instituições. Ou seja, tal como antes, a dinâmica permaneceu dependente da decisão
política pessoal e das pressões exercidas pela sociedade através da mídia ou do prestígio
individual.

Na maioria das vezes o "atendimento direto ao cidadão" trata-o como uma peteca, mesmo
que com com gentileza, atribuindo a impossibilidade de atendê-lo às dificuldades devidas à extensão do território, à imensa população, às pressões políticas, à falta de pessoal ou de verba. São desculpas pessoais, de quem não tem poder real, não de um sistema administrativo nacional.

A conclusão a que o cidadão chega é de que o sistema político é inoperante nas formas
democráticas publicitadas, pois as instituições do Estado não atuam com respeito pelos
direitos de cidadania, impõem medidas herdadas de um passado oligárquico, autoritário e
de clientelismo onde o poder assegura a impunidade à elite. Atribui-se vagamente à falta de mudança cultural no mesmo sentido dos discursos democráticos. Creio mais na divisão entre os responsáveis pelos dois Brasis que usam uma linguagem aparentemente semelhante mas com conteúdo conceitual oposto.

A formação cultural, por outro lado, está nas mãos da mídia que goza da liberdade de "formar a opinião pública" incluindo de setores específicos das instituições públicas como as polícias, os juízes e outros intervenientes na condução e análise de processos criminais ou políticos. 

Dentro de todas as casas brasileiras a televisão transmite com riqueza de detalhes, e na forma como seus responsáveis veem, todos os casos passíveis de apreciação oficial antes que as autoridades possam fazê-lo. E mais, compram fotos de elementos participantes de encontros muitas vezes fechados ao público. Uma coisa é a liberdade de expressão e de denúncia que valoriza os agentes midiáticos, outra é a substituição de órgãos oficiais com a antecipada discussão sobre a matéria que cabe ao Estado decidir para "formar opinião pública" e usá-la como pressão.

Para muitos, que dependem do SUS, do INSS, e das demais estruturas oficiais para sobreviver sem padrinhos e privilégios, a experiência concreta hoje é de que o governo que ele defende lembra a ilusão que houve no mundo com o Obama. Se não ficar contra, corre o risco de se considerar apolítico alienando-se da participação social e minando a sua consciência de cidadania. No melhor dos casos verifica que a resistência democrática que existiu sempre e desempenhou sob a ditadura um papel fundamental para o desenvolvimento de uma cultura independente e democrática continua a ser o único caminho válido no Brasil mas precisa ser defendido com maior veemência pelo povo apesar das conquistas eleitorais alcançadas.

* Zillah Branco é socióloga, militante comunista, conselheira do Cebrapaz e colaboradora do Vermelho.

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A solidariedade anônima gera uma cultura humanista

Importante pesquisa do IBGE mostra que no Brasil existem 35 milhões de cidadãos que já exerceram funções de solidariedade junto a instituições sociais ou médicas, dando uma parte do seu tempo para levar apoio e carinho a quem sofre. O número de jovens vem crescendo, principalmente nos hospitais e casas para idosos, prestando serviços gratuitamente como a distribuição de livros e revistas, ou jogos e brinquedos para as crianças, contam histórias e encenam peças de teatro que ajudam a passar o tempo e  criar um ambiente alegre para os que estão em tratamento.

Recordo a presença por todo o país da Pastoral da Criança ensinando as famílias mais pobres a alimentarem os seus filhos com uma farinha fortificante produzida com folhas de grande valor nutricional, casca de ovos moída e produtos de baixo custo. No primeiro domingo de cada mês as voluntárias efetuam a pesagem dos bebês para constatar a superação do risco de subalimentação tão comum no Brasil. Por outro lado, aquela associação desenvolveu uma efetiva campanha para que cada família soubesse combater a desidratação causadora do maior número de mortes nas crianças brasileiras. O seu trabalho foi fundamental para a redução dos óbitos infantis no país.

Em várias escolas públicas existem alunos que se oferecem para ajudar os colegas que têm mais dificuldade nos estudos e até podem repetir a matéria em uma aula de recuperação para vários colegas. Devido aos pedidos dos alunos da Escola Cruzeiro no Rio de Janeiro, foi desenvolvido um projeto com alunos com melhores notas para ajudar os colegas em horas extras.

Os exemplos de solidariedade são incontáveis e ultrapassam a forma apreciada pelo IBGE. Conhecendo a inércia tradicional que mina a maioria dos serviços de atendimento social no Brasil, cria obstáculos "burocráticos" para desprezar a urgência que muitos cidadãos reclamam para solucionar os seus problemas de subsistência e de saúde, merecem a classificação de "militantes da solidariedade humana" os funcionários abnegados que fazem todo o possível para atender com o devido respeito o cidadão necessitado de atenção, por iniciativa própria e mesmo que a administração do serviço permaneça alheia. Estes casos que, felizmente existem, revelam a qualidade de pessoas que assumem a responsabilidade de atender o cidadão que procura o serviço público não pelo salário que recebe nem por qualquer outra forma de compensação, mas  pelos seus princípios humanistas e sociais. Também é comum esta atitude desencadear o desagrado entre colegas e até chefes que estão acomodados na prática, chamada "burocrática", de guardar na gaveta durante anos a reclamação difícil de resolver à espera de que o reclamante desista ou morra.

Diferentes interesses promovem a solidariedade

Como em relação à defesa da natureza, a mídia deu destaque ao interesse pela solidariedade demonstrado por empresários (que deixam a filosofia como tema para a publicidade das iniciativas) e calculam o lucro derivado do trabalho voluntário que agrega valor aos serviços prestados e, ao mesmo tempo, dá uma formação agregada à que o funcionário apresenta: sociabilidade e simpatia, iniciativa e responsabilidade, capacidade de trabalho em grupo, idéias de gestão, administração e disciplina, liderança.

Entrevistada pela Globonews, a presidente da Riovoluntário, com base na referida pesquisa que indicou 5% dos voluntários dando apenas 5 horas por mês, portanto 60 horas/ano cada um, calculou que se trata de 2 milhões e 400 mil voluntários nessa categoria, trabalhando 144 milhões de horas por ano. Supondo o valor mínimo de 20 reais por hora, em um ano serão agregados 2 bilhões e 880 milhões de reais aos serviços de atendimento social, apenas por estes 5 % de voluntários que dispõem de menos tempo que a maioria dos 35 milhões de brasileiros.

Um psicólogo, também entrevistado no programa televisivo "Cidades e Soluções", ressalta o valor da atividade solidária como excelente recurso contra o estado depressivo, na medida em que o voluntário torna-se reconhecidamente útil e bom para os demais.

A internet divulga a história do Centro Voluntário da Vida - CVV - que há 50 anos realiza por telefone um trabalho de prevenção do suicídio em que o voluntário aprende a dialogar com quem está em desespero e trabalha para o dissuadir da morte aprimorando a sua iniciativa de ajudar o outro.

A história do voluntariado no Brasil

O modelo padrão, tradicional, de ação voluntária está vinculado às práticas das diferentes seitas religiosas. De fato, na história do Brasil, foram os Jesuítas que primeiro introduziram esta prática social, com a promessa de compensações divinas pelo trabalho gratuito e, para os jovens, a formação profissional. O interesse dos religiosos, fosse no aproveitamento de uma mão de obra gratuita ou apenas paga com a alimentação ( melhor situação do que a escravidão), fosse na caridade da preparação de indígenas marginalizados para a aculturação e inserção social, era regido pelas crenças cristãs da época, inclusive com as ameaças de punição divina.

Mais tarde surgiram outras seitas cristãs, católicas e protestantes, que marcaram com as suas diferenças internas a conduta em relação ao ensino e aproveitamento do espírito de solidariedade. Também seitas espíritas e de religiões africanas e asiáticas foram surgindo na sociedade brasileira e fazendo uso similar da promoção da solidariedade que alcança um valor épico junto à coletividade que a experimenta. Mas a formação humanista nem sempre foi de inspiração religiosa. O sentimento patriótico e de solidariedade comunitária deu origem às manifestações de resistência política e social que marcou a história nacional. A Coluna Prestes, durante dois anos saiu do Rio Grande do Sul e percorreu o interior nordestino do Brasil em defesa das populações rurais abandonadas pelo sistema republicano vigente. Foi uma experiência guerrilheira que revolucionou a estratégia de luta revolucionária, mais tarde utilizada em outros países com grande êxito para o processo socialista, e serviu de alavanca ideológica no Brasil para ultrapassar os limites políticos do domínio ruralista latifundiário, caracteristicamente elitista e egoísta.

Os valores que os empresários modernos apregoam - de formação do indivíduo mais capaz e com auto-controle - tornou-se incentivo à promoção dos mais bem sucedidos na hierarquia dos servidores das igrejas (o heroísmo de alguns inspirou as santificações), assim como no plano político e social na formação de líderes.

No século XIX a militância política de diferentes tendências ideológicas e de movimentos específicos de lutas sociais, desenvolveram a prática da solidariedade social substituindo os estímulos religiosos anteriores pela construção de uma nova sociedade mais justa apoiada na formação humanista dos militantes contrários ao egoísmo individualista da elite dominante.

Qualquer que seja a motivação para a produção de serviços sociais, religiosa ou filosófica, com interesses pessoais de promoção pessoal ou desinteressados, a solidariedade introduz na organização da sociedade uma contribuição positiva de caráter democrático e humanista que contraria os princípios filosóficos do sistema capitalista.

Objetivos egoistas embutidos em valores altruistas

Para "reformar" o sistema capitalista, a tendência social-democrata criou uma versão do "capitalismo humanitário" que se apropriou de conceitos de cooperativas, participação popular, solidariedade comunitária, amplamente aplicados nos programas internacionais do Banco Mundial, da FAO e outros organismos da ONU.

Sob estas orientações formalmente humanistas, foram feitas experiências nos países mais pobres da América Latina, África e Ásia, que obtiveram êxito inicial devido aos investimentos aplicados mas a médio e longo prazo promoveram graves desastres naturais e sociais devidos ao peso da exploração financeira que está no cerne da ideologia capitalista. Hoje são revelados os gravíssimos problemas ( previstos por especialistas que não foram ouvidos)  de destruição do solo na India durante a Revolução Verde, pulverização da união política entre trabalhadores rurais em países onde foram realizadas Reformas Agrárias com a divisão das propriedades de agricultura extensiva em micro explorações familiares, incentivo a cooperativas que encerram condições de sociedades submetidas ao poder econômico destruindo os laços de solidariedade entre os cooperantes e quebra das tradições culturais equilibradas com as condições naturais e humanas existentes na região.

A verdadeira solidariedade exige um comprometimento com a possibilidade de apoiar os grupos humanos carenciados no seu desenvolvimento para que possam alcançar melhores condições de ida sem perderem a sua independência e as características culturais que formam a sua personalidade. Doações externas podem ser positivas, mas não têm o valor da solidariedade porque podem ser apenas uma "compra" disfarçada.

                Zillah Branco

O PRECO DA CHUVA E O TRÁFICO DE COMEIAS

Assistindo ao evento Rio + 20, de longe e pelas lentes da mídia, a vontade geral dos manifestantes, inclusive de alguns chefes de Estado de países mais pobres que estão em luta pelo desenvolvimento democrático que integra a participação popular, foi unânime pela criação de ações imediatas de defesa da natureza e das populações mais carentes. Uma grande conquista conceitual foi incorporar a proteção dos recursos naturais à da integridade da humanidade que paga com a própria vida os desmandos de uma elite predatória.

O documento assinado revela as restrições impostas pelo sistema político amarrado às conveniências diplomáticas que contornam o medo da transparência imposto pelos "donos da guerra". Esta é uma realidade que inibe a democracia e castra a independência dos países ameaçados, oprime os defensores da democracia e atemoriza os responsáveis pela Paz mundial.

O interessante do momento histórico presente é que instalou-se uma dicotomia de interesses entre "poderosos que ameaçam com guerra" e "trabalhadores, empresários e populares" que querem construir um planeta livre de ameaças de qualquer tipo contra a humanidade e a natureza de que depende.

Os que redigiram o documento da Rio + 20 conseguiram equilibrar as intenções manifestadas pela população "livre daquelas condições diplomáticas" que se organizara como ONGs ou grupo de estudos específicos, com as pressões exercidas pela polícia imperialista. Foi uma obra prima de equilíbrio que mereceu a crítica de que não explicita valores e datas de ação para cumprir as linhas de recomendação que inverte o caminho da destruição da natureza e da humanidade no planeta.

Dentro dos limites estreitos suportados pelos 191 países representados no Encontro Rio + 20 alguns Presidentes, no entanto, falaram com perfeita clareza coincidindo com o que a população militante ansiava: Evo Morales, da Bolívia (que foi aplaudido três vezes pela platéia presente) criticou o sistema capitalista e o conceito de economia verde, que classificou como um novo termo para fazer prosperar o colonialismo. Ele ressaltou ainda a importância de os recursos naturais dos países não ficarem nas mãos de empresas privadas e, sim, sob o comando do Estado.

"Sinto informar que analisei com seriedade e acompanhei o que se convencionou chamar de economia verde. Isso não passa de um novo colonialismo para submeter os povos mais pobres ao capitalismo. Vamos refletir sobre isso. Se queremos que esse evento seja histórico, não temos outra alternativa a não ser acabar com essas políticas do lucro, acabar com o humanicídio", afirmou.

“A economia verde coloniza e privatiza a biodiversidade a serviço de poucos. Verticaliza os recursos naturais e transforma a natureza em uma mercadoria. Converte todas as fontes da natureza em um bem privado a serviço de poucos”, condenou.

Segundo Morales, é preciso acabar com o modelo econômico capitalista como forma de garantir o futuro do planeta. "Seria importante refletir sobre as gerações futuras, acabando com esse modelo de saques, de depredação dos recursos naturais, acabar com o capitalismo".

Morales acusou os países mais ricos de quererem obrigar os países do Sul a serem os guardiães pobres das florestas e afetarem sua soberania ditando como devem utilizar seus recursos naturais. “Querem criar mecanismos de intromissão, para julgar e monitorar nossas políticas nacionais com argumentos ambientalistas”, declarou.

"A indústria do Norte transforma tudo em algo a ser vendido. Privatiza a riqueza e socializa a pobreza. Usurpa a natureza, que é a herança comum de todo ser vivo", disse ao citar o líder cubano Fidel Castro.

Ele lembrou a realização da Eco-92, a conferência da ONU sobre meio ambiente realizada há 20 anos no Rio de Janeiro, e citou o discurso de Fidel no encontro. "Como um homem muito sábio que é, ele nos disse na época: "vamos acabar com a fome e não com o homem, paguemos a dívida ambiental e não a dívida externa". Se passaram vinte anos e ainda precisamos deixar de lado a dívida imposta pelo modo capitalista", afirmou.

Ao destacar que, naquele dia, era feriado na Bolívia para comemorar o festival do Sol, em uma homenagem à natureza, Morales criticou a privatização dos recursos naturais. "O sistema imperialista extrai cada recurso natural e transforma em um negócio, em lucro. O faz com visão de curto prazo, de privatização dessa riqueza para garantir mais ganhos. Colonializa a natureza, transformando uma fonte de vida em ativo privado para benefício de poucos."

O presidente também citou como exemplo a política adotada em seu país de nacionalizar os recursos naturais, antes nas mãos de grandes conglomerados internacionais, como o setor de petróleo. "Nossa economia mudou após recuperarmos a posse dos combustíveis fósseis. Com todo respeito, os países da África e todas as nações pobres precisam fazer o mesmo, precisam recuperar seus recursos naturais, que não devem ser de posse dos negócios privados", disse ao citar que, na Bolívia, os serviços de telefonia e água foram nacionalizados. "Isso é obrigação do Estado, não é um negócio internacional", completou.

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que também falou na plenária, foi breve e ameno em seu discurso e disse acreditar que a conferência chegará a alcançar um modelo de desenvolvimento coerente com os interesses sociais e econômicos dos países. “O legado do Rio continua vivo e deve continuar assim para o bem das futuras gerações.”
Foi a expressão típica de um Chefe de Estado mais preocupado com as pressões externas que com as necessidades do seu povo.

Em outro momento foi o Presidente do Irão, Ahmadinejad, que defendeu idéias humanistas que levem as diversas religiões a exprimirem com as suas filosofias sobre a vida e o ser humano a necessidade imperiosa de defender a natureza e acabar com a miséria no mundo. Estas também foram as reivindicações de Leonardo Boff apresentou, do lado de fora do Encontro, com a liberdade democrática que gozava junto ao seu grupo.

A MIDIA NÃO DIVULGA TUDO

Provavelmente muitos outros lideres nacionais, da Africa, da Asia e da América Latina, expressaram o mesmo que a população livre de compromissos diplomáticas sem que as suas palavras pudessem aparecer no documento da ONU. Não foram também divulgadas pela mídia, que por razões diferentes das que tolheram os diplomatas, preferiram dar voz aos que, como o representante de Israel, se opuseram aos Presidentes que contrariaram os interesses antidemocráticos que o sistema capitalista impõe.  

Acompanhando atentamente o que ocorreu em torno do Encontro Rio + 20, mesmo sem ter acesso aos textos escritos ou orais de todos os intervenientes, ficou claro que houve uma profunda mudança na consciência política das populações nestes 20 últimos anos. E foi no programa Painel da Globo News (25/06/12) que se ouviu uma conclusão espantosa vindo de expoentes da elite brasileira coordenados por William Waack. Nas palavras de um diplomata, ex-embaixador: " O sistema político diplomático que exerce a governança no planeta está bloqueado"(...) "É necessário criar um novo sistema, um novo modo de produção e de consumo". Será que aplaudiram Evo Morales e Ahmadnejad?

Em outro encontro "livre", onde estiveram presentes vários economistas ligados aos bancos, empresários ambientalistas interessados em lançar as novas tecnologias que não agrida a natureza mas garanta o crescimento econômico criticaram os paises ricos que não quiseram participar do Encontro de interesse mundial. Dirigidos pelo ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, fizeram claras críticas aos países ricos que não mandaram seus representantes ao Encontro Rio + 20. "A crise não é desculpa, pois há muitos técnicos em cada governo que podem ser destacados"(...) "os empresários têm de considerar que a defesa da natureza está ligada ao combate à desigualdade, e que se incorpora nos lucros". Têm uma visão mais moderna do capitalismo que também percebe que o caminho imperialista levará à destruição das suas empresas, da humanidade e da natureza.

EXTERNALIDADES À VENDA

Em Portugal, os apicultores têm sofrido um novo prejuizo , "o roubo das colméias". Parece uma novidade absurda para quem não acompanha os problemas da agro-indústria da Suiça, da Alemanha e dos Estados Unidos, que sofrem com o desaparecimento das pequenas produções de mel que garantiam as abelhas para polinizarem "gratuitamente"as grandes produções agrícolas. Os economistas das grandes empresas já calcularam que cada colméia tem preço de 1.200 dolares, que é o valor agregado pela polinização ao dos produtos agrícolas. O rendimento das colméias é maior na função de polinizadores do que na produção de mel. Daí a explicação dos roubos em Portugal.

Com o novo conceito da economia relativo às "externalidades" que hoje recebem valores financeiros de custo e benefício, abriu-se a oportunidade, para os adoradores do mercado como "o guia teórico e prático" da ciência econômica, darem algum valor à humanidade e aos recursos naturais. Começaram a se preocupar com a sobrevivência dos consumidores e a formação dos trabalhadores para que possam vender e produzir os seus produtos sem sacrificar o lucro.

Mais recente é a atribuição de valor aos "bens naturais", como a chuva que aumenta a produção da energia, os micro-organismos que enriquecem a terra e a protegem da destruição pelo uso agrícola, o ar não poluído que garante a saúde tanto dos produtos como dos consumidores. Hoje aceitam as razões filosóficas e ideológicas de esquerda que há milênios defendem os seres humano e naturais porque conseguem quantificar o custo e benefício que a empresa vai incorporar. Oportunisticamente utilizam, nas formas publicitárias, os velhos conceitos filosóficos que são aceitos pela maioria da população apesar do seu impulso inicial seja claramente a ambição de lucro.

E é esta adoção falsa de uma filosofia que, para os comandantes do sistema capitalista nunca foi respeitada (e ao contrário, sempre ajudaram a reprimir), que revolta alguns contra o termo "economia verde" que, como disse uma participante camponesa, "de verde esta nova economia só tem as notas de dolares".

Ficamos com as palavras e com a permanente diferença entre os que lutam com fundamentos filosóficos e ideológicos e os que só buscam os lucros. A nível do discurso a
linguagem se confunde e parece homogenea, mas diante de um compromisso político nacional a pouca clareza dos conceitos dificulta as assinaturas e impede que os objetivos sejam datados e os seus custos quantificados.

A ONU reúne os mais diferentes países do planeta mas não elimina a história de saque e destruição dos produtos naturais da época do colonialismo que ainda sucede no tempo moderno pela via dos instrumentos criados pelo imperialismo. A India não conseguiu ainda corrigir os erros criados com o programa da "revolução verde" orientada pelo Banco Mundial, que esterilizou o solo e destruiu a seleção tradcional das sementes de arroz com o uso de agro-tóxicos e criação de transgênicos. O mesmo aconteceu em quase todo o continente africano e grande parte da América Latina. Quem vai assumir os custos da correção dos desastres ecológicos que beneficiaram os que hoje são os países ricos e levaram à miséria os que estão lutando pelo desenvolvimento. Ainda é impossível uma uma assinatura "entre nações irmãs" sem antes dividirem as heranças históricas que também são "externalidades" quantificáveis.

Consciência de cidadania no Estado

A primeira diferença entre o Estado como instrumento de domínio de uma elite ou o Estado como a institucionalização do poder do seu povo é revelada pelo comportamento dos seus funcionários, do balcão de atendimento aos chefes e diretores dos serviços.


Isto será possível como resultado de um processo que revolucione a cultura, o comportamento social, a consciência de todos os agentes sociais para que aprendam a respeitar o cidadão com espirito de solidariedade e o desenvolvimento nacional para fortalecer a sociedade independente. É o que traduz a dignidade pessoal e nacional democrática.


Os brasileiros são herdeiros de uma cultura colonialista carregada de autoritarismo, quando em situação de mando, e de sujeição acovardada quando em condição de subordinado, gerada pela história imposta ao longo de cinco séculos de dependência nacional de poderes externos.


Com a prática da sobrevivência na penúria, aprendida com os povos aqui escravizados, souberam preservar como forma de resistência a alegria de viver e a poderosa inteligência criativa que abre caminhos para superar as carências. Os regimes políticos que se sucederam na sociedade oligárquica (que ainda perdura em setores da elite mesmo com o desenvolvimento de princípios democráticos que vagarosamente vão sendo institucionalizados), foram responsáveis pela omissão ou alienação mental de cidadãos que cumprem funções anti-éticas e até criminosas para garantirem o emprego público ou privado. São os que se consideram apenas "agentes" como se fossem instrumentos inconscientes comandados mecanicamente pelo patronato elitista.


A existência de tal cultura, que aceita o oportunismo e a quebra da dignidade pessoal e social em nome de uma obediência cega ao chefe, conduziu o país a incorporar como um fato histórico a "impunidade" que encontra fundamentação jurídica em leis que são obstáculos à plena democratização do Brasil.


O agente policial ou militar que tortura e mata um prisioneiro indefeso cumpre uma função criminosa e pode extrair prazer não só sádico, mas que lhe dá um momento de poder social como têm os ditadores. Um funcionário que nega tratamento de saúde ou conforto previdenciário a quem necessita para sobreviver, pode alegar condições burocráticas para permanecer omisso à solidariedade humana necessária, mas a verdade é que se tornou inútil à função pela qual é remunerado e lesa o Estado. São duas situações diferentes que têm em comum uma inadequação à função social que desempenham para o Estado e para a sociedade.


Também a mesma análise cabe a um funcionário de uma empresa privada, pois a função das empresas é atender à demanda social, seja pela prestação de serviços, como um banco ou agência turística, seja na venda de produtos para o mercado. Uma funcionária de um banco nega as informações necessárias para que a cliente realize uma operação bancária de compra de moeda estrangeira até que o valor cresça beneficiando o banco que vende a moeda mais cara. É uma ação criminosa de roubo, mesmo que a orientação seja da responsabilidade da direção do banco (este caso ocorreu e foi registrado na Ouvidoria do banco em 2012). O cidadão, simples trabalhador ou alto político, não pode sacrificar a sua dignidade humana em uma função social para receber uma recompensa, pois isto configura a corrupção que é crime.


O caminho para a expansão da consciência de cidadania foi revelado durante os anos negros da ditadura militar no Brasil em ações individuais ou de grupos isolados que procuraram atuar junto a comunidades mais pobres visando uma alimentação melhor para as crianças, formação de hortas comunitárias, soluções técnicas para construção de cisternas, produção de energia e recursos de saneamento, chegando a inspirar alguns municípios a praticarem políticas com participação popular, melhoria do atendimento escolar, discussão dos planos de desenvolvimento local. Mas, foi com a eleição de Lula em 2002 que o Governo aderiu explicitamente à criação de programas nacionais de democratização do Estado baseados no conceito de direito à cidadania.


A evolução deste processo exige uma preparação profunda que vai desde a mudança das leis e normas que orientam os serviços até à formação de um comportamento social coerente, pelos políticos e responsáveis e trabalhadores do Estado, que crie as bases para o exercício da democracia. O setor empresarial tem se adaptado à linguagem democrática criando na sua contabilidade uma despesa com o social e aderindo às normas de defesa da natureza que vão sendo preconizadas na sociedade.


Uma importante ação de alguns setores nacionais, como o judiciário, o da educação e do Congresso Nacional, foi a criação de canais específicos de televisão para informar e formar o cidadão com programas de alta qualidade e transparência. Como complemento, têm sido abertos sites para que o cidadão entre em contato pessoal com as estruturas dos ministérios e serviços públicos. No entanto, esta abertura ao cidadão nem sempre tem resposta que ultrapasse a velha burocracia omissa às necessidades do cidadão.


O Brasil, na sua lenta adoção de um regime democrático, caminha a passos largos quando aceita a participação popular e se arrasta quando estão em causa os interesses pessoais, e de classe, da velha elite política. A imagem do poder apresenta duas faces antagônicas e de ideologia democrática oposta. O vergonhoso espetáculo que temos assistido pela mídia de tentativas de julgamento dos freqüentes casos de corrupção ativa e passiva de altos funcionários do Estado e de políticos eleitos, dilui-se na memória nacional favorecido por manobras jurídicas que a atual estrutura judicial permite.


Enquanto isso, a população e suas organizações sociais e políticas exigem que os candidatos nas eleições nacionais tenham "fichas limpas" de processos e condenações criminais e assistem a uma fuga escorregadia das responsabilidades pelos poderes constituídos devidos a velhos hábitos de receber benesses que também pertencem à categoria da corrupção "oficial" do regime oligárquico que permanece colado no sistema político. A elite é uma espécie de carrapato imune aos ataques gentis da burguesia bem remunerada.


Debates sobre a necessidade de maior investimento nos setores sociais - educação, saúde e segurança social - são recusados no cálculo economicista que o Ministério da Fazenda faz, lembrando a crise mundial, o desinteresse da China pela importação de matéria prima brasileira, o enfraquecimento dos recursos do Estado e outras questões financeiras - mas não revela quanto investiu no comércio de carros (poluidores) pela isenção de impostos e nem o que deveria investir na produção siderúrgica nacional para utilizar a matéria prima que iria para a China e pode alimentar a economia nacional criando empregos e incorporando o valor do trabalho no produto.


Por outro lado, quando é autorizada a elevação salarial de uma categoria de trabalho não há coragem de rever a má distribuição de renda dentro dos quadros de funcionários que foram desequilibrados por privilégios inexplicáveis de um ponto de vista democrático. Assim, serão os mais bem pagos que vão consumir a verba aprovada acentuando as injustiças e as carências reais. Os setores sociais não podem ser vistos pela ótica do financista nem pode descartar, em um país em desenvolvimento como o Brasil, com grande parte da população vivendo miseravelmente, que deve destinar a maior parte do investimento governamental para dar as condições elementares de sobrevivência aos mais pobres antes de entregar o serviço de educação, saúde e segurança social de forma igualitária entre todos os que recorrem àqueles serviços.


Sintetizando, a consciência de cidadania deve ser exigida também, e principalmente, aos agentes do sistema político nacional no Brasil para viabilizar a implantação do regime democrático o quanto antes.


Publicado no Portal Vermelho 11/07/2012

Saga de uma cidadã para conseguir a sua aposentadoria

Ha 10 anos luto por uma aposentadoria. Em 2002 poderia ter recebido em Portugal, onde vivi por 21 anos e trabalhei descontando para a Previdência por cerca de 9 anos. Para complementar o prazo requerido para obter a aposentadoria de acordo com os salários, precisava obter a comunicação do INSS no Brasil comprovando os 60 meses que eu podia comprovar com documentos. Mas o INSS nada fez. Portugal deu-me o direito a receber uma pensão de sobrevivência fora do processo de aposentadoria por tempo de trabalho.

Voltei ao Brasil reivindicando, então a aposentadoria para a qual somaria os 60 meses e mais 30 retirados da informação dada por Portugal sobre o meu trabalho lá. O INSS negou esta possibilidade e eu recorri ao JEF que depois de 2 anos publicou uma sentença a meu favor.

Para minha surpresa o INSS determinou que me fosse paga uma semi- pensão de 265 reais mensais explicando que cada tempo trabalhado em Portugal REDUZ o valor da pensão mínima. Portanto, quem emigra é punido com a perda de um salário mínimo nacional.

Recorro a todas as instituições brasileiras que tratem da matéria JUSTIÇA para que me expliquem qual a lógica da conclusão aplicada pela Previdência no Brasil Segue a minha saga por 10 anos que me conduziu à miséria no meu país.

DEZ ANOS DE ENGANOS 

Recusei qualquer caminho que fizesse uso de privilégios - fosse a busca de uma pessoa influente na instituição como apoio pessoal, ou a oferta de pagamento como forma de agilizar o andamento do processo (nem sempre identificado como corrupção, o que era corrente, por exemplo, no INSS, o pagamento de taxa relativa ao salário mínimo nacional pelo número de meses necessário para completar a soma exigida para a concessão de aposentadoria).

Assim preservava os meus princípios éticos que não poderiam ser contrariados por princípios jurídicos existentes. Tal atitude foi algumas vezes criticada por parecer ingênua diante de uma realidade amplamente conhecida pelas suas falhas habitualmente superadas pela pressão de caráter oligárquico, do poder pessoal acima de razões burocráticas ou pela "compra do esforço especial do funcionário" para apressar o andamento do processo. Não me importei com a figura ingênua que me atribuíram, apesar da conotação pejorativa que a identifica com "ignorância de uma realidade institucional". A militância em um processo que se quer revolucionário, exige que sejam controlados os naturais sentimentos de autodefesa para manter a coerência com os princípios éticos que nos movem.

A minha conduta, em relação aos serviços públicos de que dependo, é reivindicativa e crítica, procurando manter um comportamento educado nem sempre fácil, porque de modo geral o atendimento nos serviços públicos é autoritário, incisivo e sem esclarecimentos, com ameaças de eventuais punições policiais e judiciais, além de haver autonomia para deixar de atender o cidadão por alegadas razões burocráticas utilizadas como má fé ou incompetência. Não é fácil manter a calma e o respeito formal ao se perceber que o funcionário trata o cidadão com petulância e desprezo como se ele fosse um inimigo.

Esta forma de militância é individual e raramente encontra apoio institucional ou partidário. As formas de denúncia dependem da existência de Ouvidores isentos e competentes que aceitem assumir a denúncia como uma questão a ser investigada para melhorar o atendimento institucional. O mais comum é a resposta evasiva de "sinto muito, você tem razão, mas a solução não depende de mim". Este é o padrão da cultura oligárquica na qual as relações são pessoais e quem critica o funcionamento institucional corre o risco também de ser visto como inimigo e receber punição interna como trabalhador.

Por tais razões, quem reclama deve ter coragem para suportar toda e qualquer consequência, como um cristão no império romano ou um "Don Quixote". Para reunir condições de saúde e de vida para adotar a postura do militante social, defensor da democracia nos serviços públicos do Brasil, esperei chegar aos 60 anos quando já não tinha responsabilidade pela criação dos filho já adultos, e com uma reserva financeira e patrimonial para viver de forma independente sem riscos de cair.

CAMINHO PARA OBTER A APOSENTADORIA

Desde 1995, quando voltei a viver no Brasil depois de ter emigrado para Portugal em 1974, iniciei uma luta aparentemente inglória que fui obrigada a travar para que o INSS desse entrada a um processo de contagem do tempo trabalhado para que me fosse concedida a necessária aposentadoria. Em Portugal eu teria a possibilidade de obter uma aposentadoria com base no último salário pago naquele país desde que a Previdência no Brasil fornecesse a contagem do tempo trabalhado por mim no Brasil.

O INSS de Itanhaém recusou receber os meus documentos comprovativos da vida laboral que eu apresentava todos os anos - de1995 a 2002 - alegando a falta da Carteira de Trabalho desaparecida. Em Janeiro de 2003, creio que devido à lufada de ar democrático trazida pela eleição de Lula para a Presidência da República, foi aberto o processo 35527.000055/2003-16.

Frequentei a agência ouvindo risos e respostas cínicas que me fizeram adoecer pela impotência em obter resposta. O processo não saia do lugar. Com a impossibilidade de obter a informação devida pela Previdência no Brasil para que em Portugal fosse aprovada a aposentadoria com base salarial, aceitei uma pensão de sobrevivência naquele país e voltei a lutar no Brasil para que aqui fossem somados os anos de trabalho em Portugal para que eu obtivesse uma aposentadoria condigna. Informaram que eu poderia pagar a taxa sobre o salário mínimo proporcional a 15 anos para ter direito à aposentadoria por idade. E, sem saber se este pagamento seria legal, exigi a contagem do tempo, o que não foi feito nem explicada a razão da sua negação.

Procurei a Ouvidoria do MPS (ABE 13 526 em 23/9/2004) e informei sobre a situação repetindo as palavras que ouvira da funcionária do INSS e pedindo ajuda.

Obtive a contagem de parte do tempo - apenas o que trabalhei no Brasil - e a negação do benefício 134.486.345-8. Troquei correspondência com a Ouvidoria que se disse "procuradora dos meus interesses", mas nada resolveu até o ano 2008 quando, depois de uma reclamação apresentada pelo telefone 135, a Ouvidoria recomendou-me voltar à agência do INSS.

Fiz um agendamento para três meses mais tarde e voltei a entregar novo pedido de Beneficio 144.630.878-0 no dia 31/10/2008 a um funcionário que disse ser o meu problema difícil porque trabalhei no Chile e em Portugal que devem ser somados aos 60 meses que já reconheceram por ser no Brasil. Mas nada fizeram para realizar contatos nem com Portugal, nem com o Chile, com base nos documentos que desde 2003 constavam do meu processo.

Mais uma vez a contagem do tempo foi resumida ao período trabalhado no Brasil, que soma 60 meses. Exigiam 135 meses (contestado mais tarde pelo JEF que determina 90 meses), mas não aceitavam o documento que Portugal me dera com os registros do período que lá trabalhei pagando as taxas previdenciárias.

RECORRI AO APOIO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Em outubro de 2009 apresentei uma denúncia contra o INSS por me impedir – ao não entregar a contagem de tempo de trabalho no Brasil - de obter uma aposentadoria por cálculo salarial, e de me negar uma aposentadoria por idade no Brasil à luz do convênio existente com Portugal a partir de 2003 quando foi iniciado o processo com todos os documentos necessários.

Foram 14 anos - de 1995 a 2009 - de insistência desgastante, de luta solitária, para abrir uma frestazinha na porta de uma instituição responsável pela segurança e pela solidariedade social, a louvável previdência. Imaginem o contra-senso que encerra um crime contra os direitos humanos, a solidariedade social e os princípios democráticos que regem a Constituição Brasileira.

Recorri ao JEF que publicou uma sentença favorável ao pagamento da minha aposentadoria (sem referir o valor) e reconhecendo que em todo o processo o INSS desconheceu o seu dever constitucional de atender condignamente o cliente, especialmente o idoso, e determinou que para responder às solicitações que o trabalhador registra no INSS tem obrigatoriamente de responde em 30 dias, prolongáveis a 60, a partir de quando passará a pagar uma multa de um salário mínimo mensal ao solicitante enquanto não puder responder.

Fiquei emocionalmente compensada pelo apoio do JEF que reconheceu com respeito e solidariedade a minha luta que resultou da consciência de cidadania e dos princípios de dignidade que me animam. Registrei as minhas contestações ao valor a que foi reduzida a minha aposentadoria (próxima de um terço do salário mínimo nacional) e o período em que o INSS desconheceu as informações dadas desde o inicio, em 2003, no processo instaurado, mas tive a surpresa de que a Sentença do JEF não foi levada em consideração.

Será necessário pedir a intervenção da Polícia Federal ?

CRITÉRIOS DE JUSTIÇA  A PARTIR DA ÉTICA

Como não sou jurista, analiso as decisões do Estado em função de um conceito elementar de justiça humana a partir de princípios éticos sociais.

Com tal raciocínio, responsabilizo o INSS de Itanhaém e a Ouvidoria da Previdência por:

1. - não ter recebido a documentação de que eu dispunha para abrir um processo de contagem de tempo de serviço em 1996 (fazendo-o apenas em 2002 depois da eleição de um Governo democrático) sob o nº 35527.0000.55/2003-16;

2. - ter emperrado o processo até a Ouvidoria por mim contactada ter transmitido a contagem que eu mesma fiz do tempo trabalhado no Brasil, mas excluindo o que referia períodos trabalhados no Chile e em Portugal;

3. - não ter contactado os serviços Providenciarias do Chile e de Portugal para comprovar a documentação que eu apresentei desde o início;

4. - não ter esclarecido a hipótese de serem pagos com base no salário mínimo nacional os 30 meses que faltavam para os 90 (e não 135 como afirmavam) que me dariam o direito à aposentadoria por idade solicitada em Janeiro de 2003, dispensando o recurso às informações do exterior.

5. Responsabilizo a Ouvidoria do Ministério da Previdência por ter afirmado que representaria os meus interesses quando discordei do cálculo feito e não me preveniu da necessidade de eu contestar na Agência de Itanhaém o mesmo para levar à revisão necessária (o que permitiu que encerrassem o processo, sem me avisarem, que só foi reaberto em 2008 prejudicando-me, apesar de manter como base informativa o processe de 2003);

6. - a Ouvidoria, com a qual mantive extenso diálogo entre 2003 e 2008, deixou de me informar sobre a punição salarial determinada pelo Decreto 3048/99 para os trabalhadores que emigraram e trazem o período de trabalho cumprido em países conveniados, para somarem à contagem do tempo no Brasil e me iludiu com a sus prometida intenção de me apoiar na condução do processo que em Itanhaém permanecia emperrado e sem informação a mim. Este famigerado decreto, assinado pelo governo neocapitalista da época, roubou aos idosos brasileiros o pouco que receberiam na aposentadoria, para compensar as pensões milionárias que destinou aos seus amigos da elite.

7. - responsabilizo o INSS por omitir as informações pertinentes, - que solicitei pessoalmente em Itanhaém, pelo telefone 135 e via internet à Ouvidoria e ao setor de convênios, - levando-me a reabrir o processo em 2008, depois de 5 anos de enganos, para que repetissem a mesma contagem do tempo de trabalho (com os erros da anterior e desprezando a informação de Portugal);

8. - responsabilizo o INSS por não cumprir as conclusões da Sentença publicada em 16/12/2011 apressando-se em produzir um cálculo da aposentadoria por idade que sofre deduções devidas aos salários registrados em Portugal (que provavelmente teriam função se fosse uma aposentadoria com base em todos os salários, do Brasil e do exterior), desprezando a determinação judicial de considerar a base exigida de 90 meses trabalhados e a abertura do processo em 2003.

9. - responsabilizo o INSS por não pagar a multa prevista na Sentença enquanto estuda a minha contestação ao valor (se é que 265 reais, um terço do atual salário mínimo nacional, pode ser considerado valor) da aposentadoria protocolada em Fevereiro de 2012 que não cumpre as determinações do Juizado Especial Federal.

10.- A sensação que eu fiquei é a de que através de Decretos (como o decreto 3048/99, assinado pelo Presidente FHC, que já recebeu 40 alterações de 1999 a 2010 mas continua punindo os trabalhadores que emigram ao considerar o tempo de trabalho no exterior um desvalor que reduz o salário mínimo concedido ao idoso) o funcionário do INSS lança uma arapuca para destruir a consciência de cidadania que alguém ousou usar em defesa pessoal contra a impunidade habitual dos servidores públicos que engavetam processos de acordo com o seu próprio interesse reivindicando os seus mais legítimos direito de cidadão brasileiro. E ainda, o mais importante para o servidor é reduzir os gastos do Estado com pensões de velhice do que agir com transparência e respeito humano que devem traduzir a honestidade profissional do seu cargo e a dignidade de cidadão privilegiado pela função de representante de um serviço público.

11.- Constato ainda que as denúncias feitas pelos cidadãos comuns, sem apadrinhamentos e privilégios, apenas o desmerecem e não servem, aos que têm a função de zelar pelo aprimoramento da conduta dos servidores públicos, para estabelecer no Estado Brasileiro os princípios democráticos apregoados politicamente pelo Governo

12.- Concluo que o INSS ficou a dever, além de uma pensão por idade que seja justa e com retroativos a partir da data em que foi aceite o processo inicial, em 2003, uma reparação pelos males que me causou e uma revisão da formação e organização interna dos seus quadros técnicos para que se adaptem aos princípios democráticos que estão a ser introduzidos nas instituições nacionais.

A defesa do patrimônio do Estado deve ser feita, mas não à custa dos trabalhadores que vivem com salário mínimo. O Brasil, ao manter esta opção inventada pelo neocapitalismo está a fazer o mesmo que a Europa nesta época de crise em que exige a poupança da população empobrecida para enriquecer os bancos. A democracia não pode existir quando a legislação impõe preconceitos contra os que precisaram emigrar para sobreviver.

A que instituição recorrer?