FMI ultrapassa a Troika com a velha ambição

 

O atual governo de Portugal, "mais europeu que a União Europeia", escolheu dentro da Troika (formada pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI) a força imperial do FMI ao contratar este último, exclusivamente, para apresentar um Relatório sobre a realidade portuguesa e orientações imediatas para superar a crise. 

Por Zillah Branco*, para o Vermelho

De uma estocada desprezou o conhecimento dos especialistas portugueses nas instituições nacionais, a própria Troika e a participação democrática na governança determinada pela Carta Magna do país.

O secretário de Estado, Carlos Moedas, (nome adequado à prioridade política das medidas financeiras pelo governo) fez a apresentação das medidas que agravam o processo de austeridade que empobrece a população e todo o sistema de produção nacional, pegando de surpresa todos os portugueses que não têm acesso às intenções do núcleo duro do governo. Foi um ato de causar inveja a Salazar e outros ditadores. E o primeiro-ministro já deu por iniciada a fase "pós-troika" atrelado ao FMI e decidido a contrapor "razões de mercado" às do Estado democrático.

O FMI não surpreendeu nem por cozinhar um relatório com dados errados e fora de época, nem por conduzir com as suas recomendações ao empobrecimento da população e à destruição da estrutura empresarial da indústria, agrícola, piscatória, de comércio e serviços do país, para fortalecer o sistema bancário e de seguros que não têm nada de patriótico. Conseguiu que os juros aumentassem para o capital estrangeiro se banquetear com a ruína portuguesa e logo choveram ofertas de empréstimos aos bancos que se associam às obras de infraestrutura (estradas, pontes, energia etc.) onde recolhem parte dos impostos que todos pagam para viver no país. 

Quem conhece a história do Terceiro Mundo e a dilapidação causada pelo FMI que fez da década de 1980 na América Latina, África e Ásia em luta pelo desenvolvimento nacional a "década perdida" marcada por epidemias e fome, além de guerras insufladas externamente, sabe que os empréstimos feitos por especuladores são um vírus devastador das economias e da independência dos países.

E quem conhece o comportamento imperial que utilizou a seu favor as duas grandes guerras - desenvolvendo a sua indústria e conhecimento científico com capitais dos que abandonaram os países europeus em risco, alcançou enormes lucros com a venda de material bélico e de transporte, para aparecer com a imagem militar vitoriosa nos atos finais das batalhas - sabe a pressa com que o FMI age para se apresentar sozinho como o salvador dos que naufragam nas crises que engendra.


Diante do desvendar do golpe encaminhado pelo FMI os socialistas portugueses denunciaram em linguagem de esquerda a ameaça contra o Estado social e o povo de Portugal, abrindo caminho para uma nova eleição que lhes seja favorável. O presidente do Parlamento Europeu, também socialista, veio a Lisboa dar a sua opinião negativa ao Relatório do FMI, o que fortaleceu até a "inteligência" de conservadores e direitistas históricos que se aliaram na defesa patriótica de uma política a favor do Estado Social e da produção nacional.

Com esses esclarecimentos sobre a intenção ideológica do governo / FMI, de confrontar a nação democrática com o mercado financeiro, as teses dos partidos de esquerda, (o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda e os Verdes), e do Movimento Sindical para que as dívidas sejam reavaliadas sem imposições nem benefícios para os agiotas e de que o fundamental em um programa econômico a ser aplicado pelo Estado social é ter na base a concertação social e o conhecimento objetivo da situação de Portugal "que não pode ser trazida por economistas visitantes", como disse o responsável pelo Tribunal de Contas. . 

Em entrevista à mídia, dia 16 de janeiro, a referência à necessidade de diálogo com os sindicatos de trabalhadores foi defendida pelo setor patronal representado por representantes de associações de empresas industriais, agrícolas e do comércio e serviços, que afirmaram a impossibilidade de sobreviverem as empresas e continuarem a melhorar a gestão e a modernização das estruturas com a população sacrificada como o governo quer. Propuseram como solução a revisão do serviço da dívida com prazos alargados "como eram propostos anteriormente (de até 40 anos) pela União Europeia quando deu início ao processo de unificação continental". 

Esta posição tem sido diariamente defendida por autoridades do Estado do setor judicial, os bastonários da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Médicos, os policiais, os militares, a Igreja Católica, os sindicatos da Função Pública, dos Estivadores, dos Professores, os Músicos, os Bombeiros, os Estudantes, os Reformados e Pensionistas, os Deficientes, a CGTP e a UGT como se todos agora se tenham tornado de esquerda. Os Banqueiros, que alcançam lucros fabulosos, são os únicos a apoiarem o governo do FMI.

Zillah Branco é socióloga, militante comunista e colaboradora do Vermelho 

Estado Social "de vocação democrática"

O conceito de Estado Social surgiu na Europa para conter a vocação neoliberal de fazer o Estado (que, como disse Lenin, era um instrumento de domínio da classe dominante) não apenas um gerenciador das atividades econômicas, mas também da existência de toda a população.

Por Zillah Branco*

No final do século 19, da proposição de Bismark "de reservar uma parcela dos benefícios auferidos pelas atividades produtivas e conquistados pela ciência para socorrer caridosamente os mais pobres", criou-se um sistema de segurança social para assegurar a sobrevivência popular, nos moldes do que as Igrejas faziam como caridade, caracterizando os Estados Providência nos países mais desenvolvidos.

No bojo das duas grandes guerras e concomitante com a revolução socialista que levantara a bandeira da democracia num mundo moderno que tudo fazia para esquecer os princípios das revoluções francesa e americana, manteve-se a contradição entre a caridade exercida pelo Estado e a solidariedade institucionalizada para todo o povo. Não se tratava de uma questão semântica, mas ideológica, baseada na afirmação de que a riqueza é produzida pelo trabalho do ser humano e a terra e os produtos naturais do subsolo fazem parte do patrimônio nacional. Estes conceitos, que constituem a base do sistema socialista, formam também princípios cristãos incorporados pela Igreja Católica através das Encíclicas Papais e são matéria de identidade com outras religiões.

Portugal, na Revolução de Abril em 1974, levantou a bandeira do Estado Social que abriu numerosos caminhos para construir instituições com a participação popular de modo a responder às necessidades reais de cada setor da sociedade - na reforma agrária com a criação de empregos e de cursos de formação profissional através dos quais eram introduzidas novas tecnologias e aperfeiçoamento de sementes e cruzamentos de raças bovinas, ovinas e outras; nas Unidades Coletivas de Produção a formação para as funções administrativas, técnicas de manutenção das máquinas agrícolas, contabilidade e gestão, recorrendo ao apoio voluntário de profissionais especializados, construção de creches e formação de educadoras, organização de Centros de Dia para acolher e alimentar os idosos e preparação de pessoal auxiliar para Centro de Saúde; organização de pequenos e médios agricultores e formação de cooperativas de produção e de comercialização; a eleição de autarquias pelas populações de cada concelho do país com conhecimento das realidades específicas da região, os constantes debates sobre as condições de ensino e as características da pedagogia aplicada nas escolas, assim como no desempenho do sistema de saúde pública e da segurança social, permitiram alterar o funcionamento do Estado Social com a introdução de conceitos democráticos para a superação da velha estrutura adaptada ao regime ditatorial há meio século.

A dinâmica democrática trazida como uma lufada de ar puro pela Revolução dos Cravos abriu caminho para a transformação do Estado Ditatorial, que satisfazia a uma elite poderosa, num Estado Social regulado por normas e leis inspiradas nas conquistas democráticas recomendadas pelos organismos da ONU e aplicados nas instituições democráticas dos países mais desenvolvidos. Os debates públicos com a participação de todos os setores sociais de Portugal levaram à produção de um texto da Carta Magna com características das mais avançadas das Nações ocidentais.

Mesmo com a formação de governos neoliberais sob a pressão internacional regida pela nascente CEE com o apoio dos Estados Unidos, as conquistas democráticas que foram legisladas nos primeiros meses de 1975 quando o brigadeiro Vasco Gonçalves foi primeiro ministro, permaneceram como pontos de referência e de apoio aos democratas que seguiram resistindo às injustiças trazidas com a teoria do Estado Mínimo que sobrepõe as condições de desenvolvimento do mercado às da população portuguesa, destruindo o Estado Social.

O que se verifica agora sob o comando da Troika, é que o Governo de Portugal e o presidente da República estão mais preocupados com a imagem do país no exterior, principalmente no mercado externo, de que com a salvação da economia e da população diante da crise financeira. Esta foi a razão alegada por Cavaco Silva para aprovar o Orçamento "apesar das dúvidas que mantém quanto à justiça na distribuição dos rendimentos" e constatar que a economia do país está numa espiral de declínio que exige solução imediata. Caberá ao Tribunal Constitucional defender os interesses da população mais pobre que sofre o peso da austeridade imposta pela Troika, já que nem o Governo e nem o Presidente o fazem.

A oposição ao governo é de todos os partidos que não o integram e alastra-se por personalidades intelectuais e políticas pertencentes aos partidos do próprio Governo. Já não se percebe qual a força política que impede a substituição de um governo desacreditado até pelos expoentes do PSD do qual faz parte. O presidente da República deixou claro que reprova o programa para 2013, mas não tem coragem de convocar nova eleição com medo de que a oposição de esquerda vença.

O medo impede que se ponha um fim nos desmandos dos governantes que estão preocupados em arranjar crédito internacional (a ser pago com a austeridade que sacrifica toda a população) para cobrir as dívidas de particulares com os bancos privados. É uma situação vergonhosa de espoliação nacional por um grupo de fantoches comandados pelo FMI casado com a União Europeia.

Neste contexto a ideia de Estado Social começa a ganhar peso nas declarações de setores que antes não se uniam: partidos de esquerda, socialistas, igrejas, representantes do judiciário, estudantes, professores. Aos poucos são superados os interesses imediatistas de expressão eleitoral e combate ideológico, para se constituir uma profunda aliança de caráter patriótico e humanista para defender a independência e autonomia da nação.

* Zillah Branco é socióloga, militante comunista e colaboradora do Vermelho

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Dignidade dos portugueses é o escudo da nação

Publicado   18/12/12 no.Portal Vermelho

A velha ambição de dominar o planeta e escravizar todos os povos sob o comando de uma elite poderosa - com as figuras históricas dos Césares, dos Reis, dos representantes dos Deuses, e, no século 20, do nazismo de Hitler e do imperialismo representado pela força militar dos Estados Unidos, apoiada por governantes dos países mais ricos da Europa - agora é definida pela União Europeia, por uma fórmula moderna capitalista, com o controle financeiro exercido pelo Banco Central Europeu, através da subordinação de todos os bancos do continente extinguindo a autonomia de cada nação que aceitou abandonar a sua moeda para adotar o euro.

Por Zillah Branco*

Alguns países, como a Inglaterra, a Irlanda e a República Checa, cautelosamente mantiveram-se fora desse programa de anulação da autonomia nacional pretendida pela chanceler alemã Angela Merkel e outros membros do Clube de Bilderberg (criado na sequência da II Grande Guerra em um encontro de chefes políticos, militares e das monarquias, na Holanda, que construíram o projeto da União Europeia implantada em 1993 com o Tratado de Maastrich).

A crise econômica atual serve de pretexto na Europa, para a criação de um superpoder - a Troika - que leva o FMI a imiscuir-se na vida de todos os países impondo os seus métodos e programas para "organizar a existência" das populações de modo a servir aos interesses do Mercado Europeu. Com a afirmação de que "os governos não souberam gerir as economias nacionais e provocaram o desemprego e uma grande dívida externa" a UE, que incentivava esta mesma gestão durante décadas, agora parece repreender os seus acólitos e apertar os cintos das populações vitimadas. 

Debatem longamente os valores a serem creditados a cada país e emprestam "aos bancos privados a baixos juros" para que sejam eles a financiarem (com maiores taxas) os investimentos ao Estado para a saúde, a educação, a segurança social, as infraestruturas, a energia, etc. Claramente uma aliança do poder central europeu com as empresas financeiras privadas, em prejuízo dos Estados nas suas funções sociais. Trata-se de uma nova forma de invasão com armas financeiras que ameaçam com a fome e a miséria social.

Como o povo organizado não é idiota nem passivo e está preparado para manifestar a sua vontade, com os empréstimos, as elites invasoras e os governantes submissos impõem as condições para que não proteste - cortam os direitos anteriormente conquistados pelos trabalhadores (salários, subsídios, legislação do trabalho, remuneração para o desemprego, merenda escolar, atendimento médico, etc.). Só falta cortar o abastecimento público da água, do gás e da energia elétrica. E os campos de concentração, como os “campos de refugiados" que foram espalhados pela África e Oriente Médio, estarão também no pacote da crise financeira criada pelos gestores do sistema? 

A mídia, em Portugal, vê-se obrigada a divulgar os protestos que se multiplicam nas ruas promovidos pelos sindicatos e partidos de esquerda, e declarações feitas por personalidades da vida nacional que não podem ficar caladas diante do "desrespeito pela dignidade dos portugueses". Como bem diz o cantor Pedro Abrunhosa que analisa a crise devida à "subordinação do governo a uma legião de bastardos estrangeiros" que invade o país. O protesto contra a falta de respeito pela dignidade dos portugueses e do país sensibiliza a maior parte dos setores da sociedade.

Em abril de 2012 foi divulgada pelo youtube uma palestra do médico alemão Dr. Matthias Rath que, nas vésperas da eleição francesa que apeou Sarkozy ( parceiro político de Angela Merkel), na qual chamava a atenção para a necessidade de acabarem com o euro que funciona como uma coleira amarrando os países mais pobres ao controle pelos poderosos. "Defendam as suas moedas", que é o caminho para defenderem a autonomia de cada nação, ou seja, a dignidade de cada povo. E a moeda portuguesa é o escudo, e de escudo os povos independentes necessitam com urgência. 

*Zillah Branco é socióloga, militante comunista e colaboradora do Vermelho

O mundo tornou-se mau?

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18 DE DEZEMBRO DE 2012 

 Diante do flagrante abuso de um super-poder, no caso a União Europeia somada ao FMI, ao eliminar a autonomia dos países independentes que a compõem, pela via de imposições de medidas draconianas de austeridade à população trabalhadora e suas famílias, surgem ofertas atenuantes em nome da solidariedade para distribuírem alimentos e outras formas de esmolas que disfarçam a penúria dominante. 

Por Zilah Branco*

 "Boas almas" dão o seu tempo e dedicação nessas tarefas caridosas e procuram explicar os perigos que os mais frágeis, principalmente as crianças, correm na vida. O responsável pelo SOS Criança se refere a "este mundo mau", e outros dizem que "a maldade está no ser humano". Não há dúvida de que todo o socorro às pessoas carentes é meritório, mas os cidadãos com alguma formação política e social e os responsáveis pela gestão do Estado não podem ficar encostados na disposição sentimental dos que ajudam para amenizar os efeitos dos erros impostos pela elite poderosa.

Enquanto tentarmos eliminar as "maldades" que se revelam pontualmente em pessoas ou que parecem fazer parte da "natureza do mundo", estaremos alimentando a ignorância dos que preferem manterem-se alheios aos abusos cometidos por quem ocupa uma posição de poder. Este alheamento é uma forma de submissão e de conivência com o crime de criar o mal. 

As falsas explicações, baseadas em medos do desconhecido que são atirados para o campo das superstições e das ideias abstratas para negar o conhecimento objetivo da realidade, também são elaboradas pela elite dominante para manter as populações atreladas às informações que manipula, impedindo que se revoltem e conquistem os seus direitos, a sua dignidade, a força construtiva que pertence à humanidade. Assim, a mídia divulgou recentemente em todo o mundo, uma falsa afirmação atribuída à cultura Maia, de que, no próximo dia 21 de dezembro, será o fim do mundo. A Nasa viu-se forçada a declarar que a ciência - de que depende a sua função - nega a crendice ameaçadora divulgada.

As maldades, que se sucedem no nosso mundo, cada vez com maiores requintes de crueldade - vejam-se as chacinas cometidas por norte-americanos em escolas, igrejas e locais públicos; o crime organizado nas grandes cidades brasileiras; o terrorismo nos países invadidos pelas forças militares imperialistas, provocados entre tribos e seitas, em países africanos e asiáticos, impedidos de assumirem o seu desenvolvimento devido ao domínio colonial exercido pelo mercado imperialista; a destruição dos solos tratados quimicamente, como ocorreu na Índia, nas regiões submetidas aos projetos agrícolas criados pelas multinacionais da indústria de inseticidas; a multiplicação de doenças oncológicas favorecida pelo uso indiscriminado de medicamentos criados pelos grandes laboratórios da indústria farmacêutica mundial; a fome que mata milhões de crianças na África e que começa a penetrar as camadas populares da Europa que suportam o desemprego e a austeridade imposta para salvar os setores financeiros da crise do capitalismo; os vírus introduzidos para prejudicar a produção de alimentos; os vírus criados para impedir o uso da informática de maneira independente das grandes empresas multinacionais, etc - todas as maldades são produzidas a partir de uma estratégia de dominação da humanidade pela famigerada elite que detém o poder militar e, com ele, os poderes econômico, social e político no planeta. 

Tanto a natureza como os seres humanos estão condicionados no seu desenvolvimento pelas ações realizadas em função do controle do poder. É a ganância e o egoísmo que determinam os abusos de poder em prejuízo dos mais fracos, dos ingênuos, dos ignorantes, de todos os que, de uma forma ou de outra, forem dependentes para sobreviver e desenvolver as suas potencialidades naturais. 

Diante do recente massacre de crianças e professores nos Estados Unidos, Obama reconhece o aumento da violência (o quarto que, na sua gestão presidencial, ocorre sacrificando jovens) e que as várias causas não estão sendo combatidas devidamente no país. Talvez se refira ao controverso porte livre de armas defendido pelos conservadores, mas deve refletir também sobre o discurso a favor das "guerras justas" que proferiu cinicamente ao receber o prêmio Nobel da Paz, que serviu de estímulo aos massacres imperialistas no Oriente Médio e norte da África, onde os povos estão sendo igualmente chacinados.

Como bem disse uma emigrante portuguesa que acompanhou os tristes acontecimentos da escola de Connecticut nos Estados Unidos, "o nosso papel como membros daquela coletividade é o de mostrarmos que estamos identificados com as famílias no seu luto e sofrermos juntos para lhes dar forças". A solidariedade é assim, a solução para os problemas completa o socorro necessário para que os desastres não se repitam, e os governantes são responsáveis por impedirem que a violência e as crueldades não vitimem as populações.

A solidariedade com os que estão oprimidos nas sociedades obriga-nos a buscar a origem das maldades, denuncia-las, lutar pelo fim do seu poder perverso. Em Portugal os movimentos sindicais desenvolvem formas de manifestações permanentes para formar uma consciência popular capacitada a defender os direitos estabelecidos pela legislação do trabalho que reflete os princípios da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e exigir do governo uma gestão administrativa avançada e democrática. Só assim a população pode fiscalizar, com conhecimento objetivo da realidade nacional, o que os governantes e as instituições do Estado estão cumprindo em benefício da nação.

Ao longo do ano de 2012 esta formação cívica nacional evoluiu e hoje não restam dúvidas de que os atuais governantes estão subordinados às pressões externas contra os interesses do povo português. O Orçamento Nacional terá de ser examinado pelo Tribunal Constitucional e, se provada a inconstitucionalidade das medidas ( como ocorreu em 2011 e absurdamente aprovado precariamente), o governo terá de ser substituído. Em uma manobra política, de acordo com a explicação de analista da RTP (16/12/12), o presidente da República, Cavaco Silva, aprova primeiro e subordina depois ao Tribunal Constitucional para que "externamente possam prosseguir as relações financeiras e de mercado" (cit.RTP), e que, só quando a Assembleia de Deputados exigir, o Tribunal reconhecerá a necessidade de um novo governo. A manobra é bastante rasteira, mas os defensores deste governo desacreditado, como o analista político da RTP, não encontraram melhores alegações. 

O movimento sindical, liderado pela CGTP e apoiado pela esquerda de vários partidos, pacientemente continua a construir uma consciência nacional de cidadania que conquista a admiração dos demais países na Europa e se expande nacional e internacionalmente. Na verdade, a participação popular se faz em torno da questão do trabalho - que é o eixo da vida dos cidadãos - e das condições de produção, que o país oferece, e da legislação, que as instituições do Estado registram e aplicam de acordo com a história coletiva daquele povo. Cabe aos trabalhadores organizados apontar caminhos de desenvolvimento e fiscalizar a conduta dos governantes.

* Zilah Branco é socióloga, militante comunista e colaboradora do Vermelho

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Retrocesso econômico em Portugal

A crise do sistema capitalista tem sido aprofundada pelos governantes dos países mais ricos que preferem garantir maiores juros aos bancos e maiores lucros às grandes empresas às custas do empobrecimento das populações trabalhadoras. Este é o impasse político que está em causa, nos Estados Unidos e na Europa. 

Por Zillah Branco*

A crise do sistema capitalista tem sido aprofundada pelos governantes dos países mais ricos que preferem garantir maiores juros aos bancos e maiores lucros às grandes empresas às custas do empobrecimento das populações trabalhadoras. Este é o impasse político que está em causa, nos Estados Unidos e na Europa. 

O movimento sindical português, que se destacou na Revolução dos Cravos em 1974 pelas grandes conquistas no âmbito dos direitos no trabalho, cada dia que passa fortalece a sua função no despertar da consciência popular de que o povo organizado deverá lutar por um caminho que garanta o Estado Social sem os ônus da crise do sistema financeiro. E cada setor da produção, nesta linha, apresenta as suas reivindicações que se somam em um projeto alternativo de governo contrário ao que a Troika com o FMI propõem. E as forças partidárias de esquerda buscam a unidade para definirem um Governo capaz de impedir a destruição Estado independente e encetar o seu necessário desenvolvimento.

Esta conduta unitária e de responsabilidade pela ação governativa consolida as formas de participação social a partir do profundo conhecimento do papel do trabalho e da produção nacional como eixo prioritário dos investimentos, e não as opções elitistas de uma super- estrutura financeira agarrada como classe ao poder. Várias vozes, de origem ideológicas diferentes, têm expressado opiniões que convergem para o caminho de luta proposto pelos sindicatos, integrando setores internos da sociedade portuguesa e atraindo a solidariedade dos demais países da Europa.

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, padre Jardim Moreira, afirma que, pela primeira vez, há casos de famílias com índices de rendimento negativos. Estas situações chegam às suas mãos enviadas pela Segurança Social. Em declarações à mídia em Portugal (23/11/12) refere que as famílias não têm dinheiro para pagar a renda, para comer ou para as restantes despesas básicas. “Esta gente tem que viver de uma economia paralela ou subterrânea, o que leva as famílias a ter todo um outro tipo de forma para angariar o sustento para poder sobreviver”, explica. A diferença entre pobres e ricos em Portugal é já uma vergonha. “Estou muito triste por ver um retrocesso na dignidade de mais de 2 milhões de portugueses e ver que a diferença entre ricos e pobres tem aumentado de forma desavergonhada neste país”, sublinha. 

Manuel Durão Barroso, atual presidente da Comissão Europeia, revela a grande preocupação que os grandes da UE têm com a "emergência social de Portugal". As manifestações, conduzidas pelo movimento sindical, se sucedem quase diariamente à frente do Parlamento e Ministérios protestando contra as decisões que destroem a autonomia nacional reconquistada com a Revolução de Abril depois de meio século de ditadura e miséria. 

As várias tendências partidárias de esquerda, incluindo a base do Partido Socialista que se sente órfã devido aos compromissos que os seus dirigentes assumiram com a direita europeia, retomam a consciência de luta que experimentaram na defesa da produção nacional e organização do trabalho a partir de 1974 que elevou o nível de vida dos trabalhadores e desenvolveu os setores sociais que proporcionaram a integração de todo o povo nos sistemas de saúde, educação e segurança social do Estado. A vitória alcançada por Portugal com a Revolução de Abril, que encerrou a política colonialista que oprimia vários países africanos além de promover o desenvolvimento nacional, atraiu a solidariedade de outros povos na Europa e no mundo, o que hoje começa a ressurgir entre categorias de trabalho que fazem greves e pronunciamentos nos seus respectivos países onde sofrem o esbulho levado pelo FMI a serviço da UE.

As farmácias de todo o país aderiram a uma campanha de Luto diante da ameaça de encerramento de 600 farmácias para as quais tornou-se insustentável a situação financeira que já vinha sendo prejudicada pela má gestão praticada pelos governantes desde 2010 quando caiu o valor das vendas e o Estado poupou 603 milhões de euros em medicamentos nas farmácias conduzindo-as ao colapso pelo endividamento.

Situação semelhante sofre o pequeno e médio comercio sacrificado pelo favorecimento nacional às grandes superfícies criadas por multinacionais em todo o território português e beneficiadas pelo traçado de uma rede de grandes estradas por onde são escoados os produtos vindos dos países ricos da Europa. O Primeiro Ministro teve a infeliz ideia de dizer que há "excesso de empresas comerciais", o que revela a análise superficial e meramente visual que os governantes fazem das relações economico-sociais existentes na sociedade portuguesa. Com a visão modernista implantada pela UE valoriza os grandes supermercados e centros comerciais que não correspondem às necessidades reais e ao gosto popular.

Manifestaram-se os "feirantes" que compõem os parques de diversões que tanto estão nas grandes cidades como nas aldeias, afirmando que o IVA que era de 6% passou para 23% impossibilitando o seu trabalho em todo o país. Alegam que são desprezados pelo Governo e que então não devem pagar impostos. 

O repúdio às imposições da Troika - protetora das altas finanças e inimiga do Estado Social - generalizou-se quando os cortes orçamentais exigidos às escolas secundárias revelou que o objetivo será cobrar taxas mesmo no ensino que agora é obrigatório e gratuito. A visão de um futuro miserável traçado para a população que ainda está lembrada que conquistou com a Revolução dos Cravos o salário mínimo nacional e os direitos trabalhistas, incita a um radicalismo capaz de guardar os Cravos mas reavivar a Revolução. A fama de povo pacífico começa a incomodar uma juventude que perde a perspectiva da construção de uma vida equilibrada.

O antigo ministro das Finanças Silva Lopes acusa a Alemanha de impor as suas políticas a Portugal e a outros países europeus, o que considera ser uma asneira monstruosa. Silva Lopes admite que o euro venha a cair. Em entrevista à mídia, Silva Lopes dá como exemplo o impasse que está a marcar as negociações no Conselho Europeu para defender que Berlim está a cometer uma "asneira monstruosa que vai levar Portugal e a Europa em geral à desgraça."

“Eles não quiseram expandir a procura interna, não quiseram expandir o consumo, quiseram travar os salários, não aumentaram os gastos do Estado, e a única coisa que eles quiseram foi aumentar as exportações. Eles aí são muito bons”, afirma.

“Querem impor essa política aos outros países, e, portanto, isto acaba na desgraça. Nós vamos na enxurrada. Somos os primeiros, aliás”, acrescenta. O resultado final poderá ser o fim da moeda única. “Eu admito que o euro não vai poder funcionar com estas regras alemãs”, até porque “o que os alemães fazem é uma asneira monstruosa”. “Admito que o euro, a prazo, se possa partir”, remata.

O atual Governo de Portugal, submisso à Troika, recebeu da UE 7 bilhões de euros dos quais entregou 4 bi aos Bancos e conservou 3 bi para "garantir novos empréstimos ao setor financeiro se necessário". Os juros de tal empréstimo, determinado pelo FMI, será pago pela população que sofrerá um corte de 3 bilhões no orçamento anual do Estado. Visivelmente repete-se em Portugal o empobrecimento provocado anteriormente na América Latina pela política financeira do FMI e faz recordar a exploração colonialista que levou as nações africanas à miséria .

*Zilayh Branco é socióloga, militante comunista e colaboradora do Vermelho

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Trabalhadores da Europa, Uní-vos!

A ação da União Europeia, com o pretexto da crise financeira, sobre os países mais pobres do Continente Europeu, torna-se cada vez mais explícita como consequência das decisões tomadas pelo Grupo Bilderberg, criado em 1954 por um grupo sionista sediado nos Estados Unidos e políticos da direita européia, que corrigiram o plano de Hitler para dominar o mundo sem recorrer às chacinas e selvajerias do que se chamou "holocausto".

Com habilidade diplomática os pretensos "donos do mundo" deram início aos encontros anuais com a participação das monarquias europeias e políticos que aceitavam altos cargos nos seus países, inclusive de Presidentes ou Primeiros Ministros, para desenvolverem uma política social-democrática, oposta ao espírito de luta revolucionária dos comunista, que cativasse as populações com promessas de elevação do nível de vida gradual em um sistema capitalista "humanizado". Trabalharam arduamente para destruir a União Soviética que sempre fora considerada a força inimiga durante a Grande Guerra, mas que foi decisiva na vitória contra o fascismo de Hitler impondo a sua presença na divisão da Alemanha vencida e no convívio internacional como potência que era.

A guerra fria contra o importante bloco socialista com quem se viram aliados para vencer a Guerra, durante mais de 40 anos minou o sistema socialista que precisou investir em armamentos e na competição com o poder imperialista, os recursos que deveria aplicar no fortalecimento do Estado Social para promover o desenvolvimento das forças produtivas e sociais para libertar os povos do atraso em que viviam subordinados às elites exploradoras.

Em meados da década de 1980 atingiram a meta provocando a implosão da União Soviética e a destruição de todo o sistema socialista na Europa. Como símbolo, os vencedores derrubaram o Muro de Berlim e uniram os primeiros 12 países da Europa na Comunidade Europeia com fortes laços de endividamento para cumprir um programa de modernização dentro do modelo capitalista neo-liberal do Estado Mínimo.

Investiram fortemente na construção de estradas e nos recursos de comunicação, aperfeiçoaram um sistema de legislação que permite abrir as fronteiras e criaram a moeda única através do qual é unificado o poder financeiro europeu. Destruíram o caminho democrático aberto com o 25 de Abril de 1974 em Portugal que derrubara a ditadura de Salazar e o sistema colonial libertando vários países africanos. Criaram as condições para a grande crise que foi gerada pelo sistema capitalista que, em busca de um domínio centralizado do mundo, caminha pelos escombros deixados pelas guerras, acaba com o Estado Social, e esmaga as populações trabalhadoras para que sejam escravizados os que sobreviverem à fome, às doenças, ao desespero, à redução da população mundial que a elite pretende.

A resposta popular em Portugal

A organização de trabalhadores em Portugal, na luta iniciada pela CGTP com o apoio do PCP, contra a subordinação do Governo às imposições da União Europeia e do FMI, passou a receber a participação do Bloco de Esquerda com o movimento "A Troika que se lixe" que congrega artistas e técnicos de comunicação social capazes de atrair numeroso público de classe média de várias tendências políticas. Das forças partidárias de centro-direita o PSD que está no Governo, começa a perder alguns dos seus antigos políticos que preferem manter-se do lado popular no protesto contra a austeridade que traz a fome e a quebra da produção. O PS fica em cima do muro, enquanto a sua base segue as organizações de massa lideradas pela esquerda. A ação da UE junto com o FMI vai cortando os Orçamentos Nacionais enquanto abastece os bancos e beneficia as multinacionais, destruindo a economia existente, levando pequenos e médios empresários à falência ( na região norte de Portugal já existe um " cemitério" das empresas falidas), destruindo o sistema nacional de saúde, cortando os salários da função pública, as pensões e aposentadorias.

São promovidas manifestações grandiosas em todo o país, inclusive um marcha durante uma semana vinda do Norte e do Sul para Lisboa e greves nacionais. Cada grande setor específico - Polícias, Bombeiros, Saúde Pública, Bolseiros do Ensino Internacional, Militares, Deficientes, Mulheres, estudantes, trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos e da TAP- tem feito manifestações em diferentes dias com a apresentação das suas reivindicações específicas além de participarem dos protestos nacionais junto aos demais trabalhadores.

Para o dia 14 de Novembro foram programadas greves nacionais e manifestações em 15 países da Europa de rejeição ao Orçamento Europeu da austeridade que reduz o Estado Social - Portugal, Espanha, França, Bélgica, Grécia, Itália, Suíça, Áustria, República Checa, Roménia, Croácia, Holanda, Alemanha, Inglaterra,

Em Portugal a CGTP realizou 39 manifestações em vários municipios do país dentro da programação da Greve Nacional. A UGT não aderiu à greve por ter feito um acordo com o Governo, mas vários dos seus sindicatos aderiram.

A adesão de 29 países europeus, incluindo a Turquia e antigos países do leste que agora fazem parte da União Europeia, tornou a greve do dia 14 a maior da Europa e de um valor importante para a unidade entre os movimentos sindicais do Continente Europeu.

Apesar da presença de elementos mais exaltados, ou provocadores infiltrados para provocar incidentes com a polícia, ficou clara a posição da CGTP em Portugal que os seus seguidores insistem nesta fase de diálogo para impedir que o Governo ceda às pressões da Troika e da UE representada por Angela Merkel para que a austeridade caia sobre os trabalhadores que são as maiores vítimas da crise financeira de um sistema falido em todo o mundo.

Setores de um camada de classe média empresária e de altos executivos demonstram a sua solidariedade com os mais pobres. Por um lado são movidos pelo repúdio à miséria que já se traduz em fome já constatada nas escolas (10 mil crianças deverão receber alimentação escolar para não sucumbirem) e do crescimento do número de pedintes nas ruas das grandes cidades, por outro a produção nacional despencou causando inúmeras falências e desemprego que pesam em toda a economia e arrasta o PIB para números negativos. São vistos antigos políticos do PSD, partido do primeiro ministro atual, incentivando a organização do Banco de Alimentos e da Caritas para, com o apoio de restaurantes, evitar que a fome sacrifique a nova classe média baixa.

De facto este setor de ascensão recente não sabe mais viver na pobreza de onde saiu pelas "mágicas" da própria União Européia na sua fase publicitária contra as conquistas da Revolução dos Cravos, e está totalmente preso às dívidas para sustentar o novo ( e falso) status social. Os mais pobres recorrem agora ao trabalho informal e à inadimplência e desenvolvem a consciência de cidadania participando nas manifestações sindicais e dos partidos de esquerda, mas quem ficou com a ambição de decolar com o milagre da UE vê- se perdido e traído.

Uma declaração do banqueiro Ricardo Salgado sobre a Troika, refere o seu espanto diante da "incapacidade dos seus representantes se entenderem" na apresentação das orientações ao Governo de Portugal. Generaliza-se a oposição à política imperialista traçada pela União Europeia e o FMI.

Zillah Branco

O retorno à Idade Média no século 21

Austeridade para crescer é a palavra de ordem apregoada pelo Banco Central Europeu, pelo Fundo Monetário Internacional e todos os seus acólitos. A recomendação é para os Governos cortarem os gastos com os setores sociais, despedirem funcionários públicos, suprimirem os benefícios que corrigiam as carências salariais, as pensões dos idosos, o atendimento da saúde púbica, e criarem maiores impostos, cobrarem propinas no ensino superior e de especialidades a nível médio. enfim, é para o povo apertar o cinto enquanto que a elite dominante esbanja os recursos públicos. oSoa como um catecismo que assinala os princípios morais básicos da humanidade:

. Poupar o que não faz falta para sobreviver

. Garantir o essencial: alimento,saúde, educação

. Investir na formação cívica e cultural

. Trabalhar sem descanso e com salários baixos

. Pagar os impostos e não protestar

. Evitar consumismo de supérfluos e modismos

. Transformar os objetos fora de uso, adaptando-os a novas funções

. Construir soluções com técnica, ciência e arte

Estas são as recomendações básicas para enfrentar as crises (sejam elas a nível pessoal, doméstico ou nacional). A União Europeia, no entanto, conduziu os países mais pobres da Europa a fazerem exatamente o contrário.  A partir de 1974, quando a CEE cria o Fundo de Desenvolvimento Regional para atrair a associação dos países mais pobres da Europa, desenvolve-se uma pressão subtil para que o clima de liberdade criado pela queda das ditaduras não levasse as nações a se tornarem independentes do sistema  elaborado desde 1958 para dominar o bloco europeu nas malhas do império capitalista internacional.

Portugal empobrecido sob a ditadura de Salazar que fez do pais "um jardim à beira-mar plantado" e negou todos os direitos trabalhistas (inclusive o do salário mínimo) levando a população à miséria, renasceu com a Revolução do 25 de Abril em 1974 que nacionalizou os pilares da economia nacional e incentivou a produção. Logo no primeiro ano a produção agrícola alcançou os maiores índices da sua história, abrindo caminho para a industrialização e a exportação. Ao mesmo tempo o Estado investiu em infra-estruturas e nos recursos sociais da saúde, educação, cultura e segurança social. Foi o Estado a enfrentar com responsabilidade e capacidade de gestão a austeridade para fortalecer a economia nacional e beneficiar a população.

Com a adesão à União Europeia em Janeiro de 1986, os políticos neoliberais em Portugal, deslumbrados com a possibilidade de expandirem o luxo dos europeus mais ricos a quem se associaram, abriram grandes estradas (algumas inúteis, que ainda hoje permanecem vazias dia e noite), cederam espaços públicos e reduziram impostos (que deveriam ser investidos no desenvolvimento nacional) às multinacionais que transformaram Portugal em um imenso "centro comercial". Do "jardim" da ditadura a nação foi promovida a "loja" de luxo. A perspectiva governamental é a mesma de Salazar, e o desprezo pelo povo igualmente criminoso. A nova ditadura foi sendo construída através dos endividamentos que fortaleceram o poder dos bancos e empresas financeiras multinacionais. 

Da luta entusiasta que assistimos em 1974/5 na Reforma Agrária, na formação de Cooperativas de Produção, na defesa das empresas nacionais pelos trabalhadores, passamos ao esbanjamento de espaço territorial e recursos financeiros cedidos pelos governantes para beneficiar um poder externo espoliador da riqueza portuguesa. Da riqueza material que deveria ser a base do desenvolvimento nacional e da riqueza cultural que fazia de cada português um cidadão consciente dos seus direitos e do dever de participar na construção de uma sociedade independente e justa, Portugal passou a arrancar as suas vinhas e laranjeiras que não combinavam com o padrão industrializado da União Europeia, destruiu a reforma agrária abrindo espaço para o turismo e acolhimento de estrangeiros não adaptados nos seus ricos países, retomou o caminho da emigração por razões econômicas. Voltou ao tempo da miséria e da subordinação aos desmandos governamentais.

A Associação Portuguesa de Centros Comerciais, criada em 1984 e filiada ao "International Council of Shopping Centers" e ao  "European Property Foundantion" com sede em Bruxelas, desenvolveu um mega projeto para dar escoamento aos produtos dos países membros da União Europeia. Em 2012 indica a existência de 9.286 pequenos (empresas que têm rede de lojas) e grandes comerciantes associados em Portugal que ocupam, com suas lojas, uma área bruta locável (sem somar a área subterrânea dos imensos estacionamentos) de 2.895.688 de metros quadrados distribuídos por todas as regiões do país, ocupando 100 mil trabalhadores diretos e 200 mil indiretos como mão de obra.

Com a crise na Europa, os grandes fabricantes de roupa, produtos de uso doméstico, quinquilharias e alimentos de pastelaria, passaram a oferecer nos Centros Comerciais, ao lado das suas mercadorias caras e de luxo, produtos de baixo custo (e de baixa qualidade) em algumas das grandes lojas, atraindo um setor da classe média que já se habituara ao comercializado pelos chineses um pouco por todo o país. 

Essa foi a forma escolhida para "educar", com a publicidade enganadora dos grandes centros comerciais, a população mais pobre que consome o mais barato e vê a imagem da superioridade dos que podem comprar produtos de luxo tida como o "ideal" de vida. Aos poucos vai-se definindo quem é "povo" e quem é "elite" no convívio consumista. É o contrário do que se recomenda para enfrentar a crise com austeridade, em substituição à consciência de cidadania dos princípios democráticos que a Revolução de Abril havia introduzido em Portugal.

Enquanto as estatísticas demonstram que as áreas de produção e floresta têm vindo a ser  reduzidas e que milhares de pequenos empresários industriais e comerciais vão à falência, multiplicam-se as grandes superfícies dos centros comerciais. Há algumas décadas essas estruturas de comercialização que engolem e aniquilam os pequenos estabelecimentos, apareciam em livros de ficção. Hoje é uma realidade, tão adversa aos costumes compatíveis com o poder aquisitivo dos trabalhadores, como os desastres ecológicos que ameaçam o planeta.

Portugal, com 10 milhões de habitantes (sendo que 2 milhões estão na linha de miséria, com salário abaixo do mínimo nacional) vivendo no território de 92 mil quilômetros quadrados, onde 13.800 Km2 é área urbana, ocupa perto de 3 mil km2 com grandes superfícies comerciais - as maiores da Europa - onde são vendidos os produtos que vêm dos países mais desenvolvidos. Ou seja, 3,2% da área territorial portuguesa é um luxuoso balcão para dar escoamento aos produtos estrangeiros. E, para que o consumo seja facilitado, foi construída uma imensa rede rodoviária com pouco movimento nacional para  servir aos visitantes e turistas. 

Desde a integração de Portugal à União Europeia o país vem sofrendo esta gestão governamental, que reproduz a da ditadura de Salazar, sem preocupação com o desenvolvimento da produção nacional e a formação do seu povo com os direitos de cidadania. Agora, com a crise financeira mundial, os países mais ricos e o FMI impõem a austeridade às populações empobrecidas e formadas na cultura de "cinderela" diante da riqueza da elite que se comporta como a velha monarquia passeando impunemente a sua beleza diante do olhar esfomeado dos que vão caindo no desemprego crescente.

Repetindo o comportamento da realeza na Idade Média, apregoa-se como "virtude moral" a austeridade para as camadas mais pobres, a dos trabalhadores e suas famílias, eliminando as importantes conquistas sociais e jurídicas alcançadas ao longo de quase dois séculos de lutas em toda a Europa.

O procedimento da União Europeia hoje, em relação aos países que aceitaram créditos bancários para praticar a nefasta gestão para a "mágica do enriquecimento" do modelo UE, segue os passos do Banco Mundial e do FMI que endividaram os países do Terceiro Mundo por mais de meio século com os igualmente nefastos projetos de "revolução verde" e de substituição de culturas agro-pastorís de sobrevivência, por produção para a agro-indústria controlada por empresas estrangeiras. Tais projetos de investimento foram largamente denunciados por especialistas inclusive do Banco Mundial (.  ) por beneficiarem empresas multinacionais de produtos químicos e agro-indústrias e destruírem as culturas tradicionais de sobrevivência das populações do Terceiro Mundo. Na India, hoje, procura-se recuperar o solo das regiões onde foi realizada a "revolução verde", tornado absolutamente árido com o uso de produtos químicos que extinguiram a vida natural que era a base da agricultura de sobrevivência local.  

A "extinção da vida não é força de expressão", é a realidade que ameaça a humanidade com a destruição do planeta, hoje bastante conhecida. A moderna gestão recomendada pela UE e o FMI leva à extinção das condições de vida dos povos. É uma chacina social.

Percebe-se com  facilidade a destruição da natureza - do solo fértil, das culturas agrícolas, dos pastos e das florestas. Em consequência desaparecem as profissões dos que aí trabalhavam extraindo da natureza o produto agrícola ou animal e os seus derivados, os artesãos das indústrias caseiras de queijos, pães e bolos, doces, mobiliários, carros e ferramentas de uso rural, tecidos etc. Menos visível é o desaparecimento da cultura tradicional que formava os seres no convívio social, que se sentiam protegidos na comunidade solidária com os seus hábitos e costumes equilibrados nas condições de vida existente. Surge a necessidade de emigrar e as ambições de adquirirem os modelos de existência dos ricos que a publicidade internacional divulga através de todos os meios de comunicação. A população é prejudicada, principalmente os mais jovens, por viverem uma  ficção construída criminosamente como se fosse a realidade da vida na sociedade enquanto o processo de produção e as condições de vida real vão sendo destruídas.

Zillah Branco