O Estado no Brasil resiste à democracia

A estrutura do Estado está colada ao sistema capitalista vigente pela definição do poder pessoal hierárquico que a burocracia assegura. Por um lado não foi alterada a "cultura oligárquica" predominante na sociedade e os direitos de cidadania não foram adotados institucionalmente. Existem e são impostos pela força dos movimentos sociais e apoiados por partidos de esquerda com representação nas estruturas políticas nacionais. 

A Presidência da República tem o seu poder dependente da composição partidária do Governo e a sua ação em defesa dos interesses dos cidadãos, portanto da democracia, só prevalece com o apoio dos movimentos sociais e forças de esquerda integrados na estrutura do Estado.

Um exemplo na área da comunicação social foi a criação dos canais de televisão gratuitos -tv justiça, tvescola, tvsaúde - que expõem com liberdade as informações mais avançadas mundialmente nas respectivas áreas de conhecimento, promove debates e pesquisas sobre a realidade vivida na sociedade brasileira. Observa-se, no convívio diário com os serviços públicos das mesmas áreas - setores do INSS, SUS, escolas - que na maioria das vezes o comportamento dos funcionários públicos não corresponde aos princípios democráticos e de fundamentação teórica enunciados pelo Governo através dos canais de tv abertos ou de seus discursos oficiais. A contradição entre o ideal e o real existe passados 12 anos da primeira eleição que levou Lula à Presidência do Brasil.

Há mudanças positivas que vão sendo institucionalizadas, sempre que a massa social apoia e exige, e os órgãos de poder municipal adotam: a bolsa família, o atendimento médico e escolar nas regiões antes abandonadas do país, a criação de cooperativas de produção rural, a expansão de redes de distribuição de água e de energia em localidades mais distantes, as quotas raciais nos cursos superiores, a criação de escolas de formação artística e técnica em zonas sociais marginalizadas, etc.

No entanto, tais mudanças não se revelam dentro das estruturas dos ministérios que continuam a agir como no velho sistema oligárquico de tendência conservadora e elitista onde o cidadão mais carente é tratado sem qualquer respeito pela sua condição e os que exigem uma conduta democrática sofrem represálias e não conseguem solucionar os seus problemas. Em todos os setores federais que prestam serviços públicos sociais o atendimento humilhante e discriminatório predomina, com raras exceções pessoais de funcionários dotados de consciência de cidadania que têm que manter esta atitude de forma clandestina para não ser prejudicado por denunciantes ou chefes internos do serviço.

Constatei pessoalmente as situações que refiro acima, tanto em agência do INSS como do SUS de uma pequena cidade do litoral. Durante anos tentei obter acompanhamento médico mas nunca consegui ultrapassar o poder de um enfermeiro autoritário que intermediava o cliente com o médico frequentemente ausente. No INSS, depois de oito anos de descaso recorri a um Juizado Especial Federal que levou 3 anos para publicar uma Sentença Judicial que foi desprezada e contestada pelo INSS que "forjou" uma informação contraditória com as que antes deram e consta do processo, recorrendo a um Tribunal onde eu deveria ser representada por um advogado defensor. O JEF ficou impotente e a Sentença por ele emitida perdeu o valor. Como resultado, apesar de eu ter a soma de 204 meses de comprovados descontos à Previdência (17 anos) – no Brasi, Chile e Portugal, que têm convênios para somar os benefícios devidos ao trabalhador), e fora os muitos meses de desemprego derivado da necessidade de emigrar durante a Ditadura de 1964 no Brasil e de 1973 no Chile, obtive uma aposentadoria por idade equivalente a um terço do salário mínimo com o direito a receber em Portugal um complemento de subsistência de valor equivalente. Para poder usufruir de algum conforto, vi-me forçada a emigrar aos 76 anos pondo à venda a minha casa, e poder utilizar o que restou do patrimônio que constituí com o meu trabalho em funções de técnica de formação universitária desde os 19 anos para manter minha família. Certamente muitos cidadãos brasileiros sofreram as mesmas injustiças, muitos deles em piores situações de saúde e de vida.

No entanto tive oportunidades de conhecer alguns funcionários com consciência de cidadania que procuravam ajudar o utente do serviço público a procurar formas de apoio através de contactos com Ouvidorias. Mas, de forma geral, a boa vontade permanecia impotente perante a teia de poderes contraditórios nas estruturas ministeriais. O funcionário "típico" do poder do Estado é o burocrata que humilha o cidadão com comentários jocosos e repetidas exigências de novos documentos desnecessários e marcação de novos atendimentos.

Como emigrante em Portugal, conheci uma criação inovadora do MNE que oferece uma rede de funcionários cuja função é ajudar o emigrante brasileiro com vínculo direto aos vários serviços públicos. Além de evitarem as voltas infindas pelos sites de cada Ministério que iludem o cidadão com indicações inúteis e, algumas vezes, com endereços de correio errados, agem com eficiência e boa vontade contrariando a fórmula do burocrata tradicional da oligarquia. Depois de esperar uma resposta a uma solicitação de reembolso a que tinha direito no INSS protocolada em 06/07/12 sem êxito até 02/05/14, obtive a solução em duas horas depois de ter falado com a funcionária do Organismo de Ligação APS que resultou de um Acordo do Brasil e Portugal feito pelo Itamaraty.

Nem sempre temos a sorte de encontrar um funcionário habilitado e com consciência de cidadania, pois há uma herança pesada de um passado oligárquico ainda recente. Mas, nota-se que uma nova geração de funcionários com princípios democráticos está sendo admitida em alguns serviços públicos que não constituem feudos de forças políticas oportunistas que se aliam eleitoralmente aos governantes democráticos. Para quem luta pela transformação do Estado Brasileiro em um Estado Social, é uma esperança reconfortante.

As contradições que o cidadão brasileiro, frequentador dos balcões do Serviço Público, assiste desde a primeira eleição de Lula traduz-se na melhoria do atendimento pessoal nas agências da Receita Federal que se preocuparam em reciclar os funcionários nos moldes do respeito humano, solidariedade e simpatia. As agências do INSS, ao contrário, investiram no conforto e modernização das salas de espera e afixaram avisos ameaçadores de prisão a quem faltar com o respeito aos funcionários. A diferença só pode ser devida á preocupação das Finanças em induzir o cidadão a pagar e não fugir ao registro das suas atividades, enquanto que o INSS pretende retardar ou mesmo se furtar ao pagamento do que os cidadãos têm direito. Esta triste constatação aplica-se também aos serviços médicos de saúde, apesar do esforço pessoal de alguns funcionários, enfermeiros e médicos que fazem grande esforço para superar as carências e os privilégios que existem na estrutura do MS.

Nas escolas é mais comum encontrar um atendimento positivo, com consciência de cidadania, sobretudo por parte dos professores que ganham um salário insuficiente para o muito que estudam fazendo reciclagem, trabalham em locais inadaptados, enfrentam os problemas de violência que atinge toda a sociedade e deforma a cultura da juventude. É neste setor social do Estado em que o cidadão comum melhor se identifica, por sofrer de forma igual os problemas da má distribuição de rendas e as pressões do sistema capitalista que promove um falso e desequilibrado modelo de vida através da publicidade e das deturpadas notícias da grande mídia.

É urgente construir um retrato da realidade social brasileira e das limitações da brilhante fase de desenvolvimento econômico do país que ainda é dominado pelos privilegiados do sistema e aumenta o poder da elite financeira.

O MST tem alterado o seu projeto de Reforma Agrária adequando-se à realidade viável que a Nação Brasileira oferece. Sendo um importante movimento social com grande força popular, demonstra uma maturidade ideológica admirável que contradiz os voluntaristas que preconizam ações radicais mal planejadas que acabam por favorecer a direita ligada ao imperialismo.

Stedile disse: como deixou de sr possível a reforma agrária clássica por imposição do agro-negócio que industrializou a produção agrícola, das sementes aos fertilizantes e às técnicas de plantio e colheita, (...) "Diante dessa nova realidade agrária, com o domínio do capital internacional e financeiro, fizemos um intenso debate dentro do MST (...) aprovamos essa formulação da necessidade de uma reforma agrária popular."

"Reforma agrária popular porque agora ela precisa atender não só as necessidades dos camponeses sem terra, que precisam trabalhar. Mas as necessidades de todo o povo. E o povo precisa de alimentos, alimentos sadios, sem venenos, precisa de emprego, precisa de desenvolvimento da agroindústria, precisa de educação e cultura. Então, o nosso programa de reforma agrária de novo tipo, parte da necessidade de democratização da propriedade da terra, fixando limites, e propõe a reorganização da produção agrícola, priorizando a produção de alimentos sem venenos. Para isso precisamos adotar e universalizar uma nova matriz tecnológica que é a agroecologia."

Portugal de Abril é do seu povo!

Publicado no "Avante" e no  Portal Vermelho

25/04/14

A Revolução de Abril é um processo em curso, apesar de as homenagens prestadas oficialmente procurarem transformá-la em mais uma medalha histórica que acumula poeira e cai no esquecimento. Pinto Balsemão sugeriu prazenteiramente: "não vamos fazer uma autópsia".

Certamente esta seria do agrado dos frequentadores de Bildenberg e do governo submisso à troika, mas em véspera de eleições faz jeito levar um cravo vermelho ao peito mesmo quando a violação do texto da Constituição e o desrespeito pela democracia se torna uma rotina.

A Revolução de Abril liquidou uma ditadura de meio século que comprometeu Portugal com o fascismo de Hitler enquanto exauria a população para saldar dívidas feitas com a Inglaterra e outros países enriquecidos pelo saque às colónias.

A Revolução de Abril derrotou um governo que fazia do povo soldados para morrerem em nome de um Império utópico que impedia a libertação de povos lusófonos de África e que deixava a emigração como única porta de salvação para os mais jovens em Portugal.

A Revolução de Abril nasceu da coragem de militares e civis que mobilizaram o povo trabalhador para recriar uma pátria digna da sua gente, dos valores até então espezinhados e capaz de gerir o seu desenvolvimento e a prática da democracia. Jamais serão esquecidos os seus heróis: do MFA e da luta política clandestina dos comunistas, o primeiro-ministro Vasco Gonçalves que abriu caminho para a independência de Portugal com as nacionalizações dos principais recursos económicos do País e a Reforma Agrária que combateu o latifúndio improdutivo e estabeleceu leis de apoio aos pequenos agricultores libertando-os da escravidão medieval, os trabalhadores da cidade e do campo que implantaram com a sua força e unidade a consciência democrática que lançou as bases para o verdadeiro conceito de Pátria voltada para o desenvolvimento nacional, a adesão incondicional de intelectuais e jovens das cidades às iniciativas do PCP dirigido por Álvaro Cunhal e pelos seus camaradas recém saídos das masmorras da PIDE sem ódios e com a esperança da liberdade para todo o povo.

A Revolução de Abril nasceu e prossegue impulsionada por aqueles que constituíram o esteio do caminho deste processo histórico interminável que anima a presença continuada dos portugueses nas manifestações em defesa dos seus direitos que o actual Governo submisso à troika tenta destruir.

A Revolução de Abril estabeleceu que Portugal é um país independente e a sua autonomia deverá ser respeitada interna e externamente; que as suas riquezas naturais e construídas através da História pertencem ao povo; que o Estado tem o dever de apoiar o desenvolvimento das forças produtivas e gerir com competência a construção das infra-estruturas necessárias para que toda a população participe da dinâmica criada; que o Estado social seja uma realidade integrada no desenvolvimento moderno nas áreas da saúde, do ensino, da formação profissional, da cultura, da segurança social e no atendimento das situações de maior carência como é o caso dos idosos, das crianças, dos que são dependentes de apoio.

A Revolução de Abril não pode ser alterada por forças externas e transformada em um «sonho do passado» por governos submissos aos compromissos com um mercado financeiro que é hostil às reais conquistas do povo trabalhador; não aceita que a geração formada em Portugal emigre para produzir noutros países; que a «inteligência» portuguesa seja exportada como mercadoria; que as jovens em condições de procriarem sejam impedidas de o fazer por exigência de um mercado de trabalho gerido por robôs; que os seus adolescentes fiquem nas ruas sem escolas nem recursos de formação ao sabor dos mercados de drogas e da cultura de violência alimentada pela comunicação social repetidora dos programas estrangeiros; que os seus idosos passem fome e tenham de enfrentar a miséria porque as suas pensões e reformas são roubadas; que as novas gerações não conheçam a esperança de uma vida digna esmagada pela ambição do lucro de uma elite perversa.

A Revolução de Abril, que completa quarenta anos de luta, é do povo e será comemorada nas ruas e nos recintos populares que a respeitam. O processo revolucionário prossegue no combate às injustiças de classe que têm sido mais do que frequentes, à austeridade imposta aos trabalhadores e às camadas mais pobres da população para pagar uma dívida que não é deles e que enriqueceu o sistema financeiro multinacional que foge ao fisco e aos tribunais.

Recordamos os heróis e as conquistas de Abril junto com os que prosseguem o caminho de luta aberto em 1974, sem a companhia dos que se dobram diante da troika e dos seus mercados predadores, obedientes a um novo Império que pretende colonizar a Europa e todo o mundo.

A Revolução de Abril está viva e carrega a esperança de salvar Portugal das crises do sistema imperial que beneficia uma elite em prejuízo de todo um povo.

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O dever social com os idosos

Publicado no "Avante" 3/4/14

Antes de serem estruturados os estados modernos, as sociedades mantinham protegidos e respeitados os idosos pela sua passada dedicação ao coletivo social e as experiências acumuladas que constituíama sabedoria disponível para a formação dos mais jovens.

Hoje, no sistema capitalista, com a imposição de conhecimentos que asseguram os lucros financeiros às elites – considerados os mais sábios por quem detém o poder – os idosos são vistos como uma carga social desadaptada a uma modernidade que pretendem ser geradora da felicidade humana.
O que mudou foi apenas o centro de interesse (imposto pela força à sociedade) que, tendo por maioria os humanos normais que trabalham para viver aceita serem privilegiados os que concentram e esbanjam a riqueza produzida por eles a partir dos recursos naturais pertencentes a toda a humanidade. Vivemos num sistema em que o roubo é sinónimo de sabedoria.
Contrariamente à tal imposição da elite que ocupa o poder, a Constituição da República Portuguesa, aprovada por todos os partidos com exceção do CDS, em 1976, para servir de esteio ao desenvolvimento da democracia estabelece no Artigo 72 referente àTerceira Idade:
«As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação, familiar e comunitária que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social;
«A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação activa na vida da comunidade».
No Artigo 63, referente à Segurança Social e Solidariedade, determina:
«Todos têm direito à Segurança Social.
«Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, e outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.
«O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade. (...)
«Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez (...)
«O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo com vista à prossecução de objectivos de solidariedade social consignados, nomeadamente neste artigo, ... e nos artigos 67, 69, 70, 71 e 72».

Basta de roubos

Ao serem formadas as Unidades Colectivas de Trabalhadores Agrícolas e Cooperativas, de trabalhadores agrícolas e de pequenos agricultores, uma das primeiras iniciativas foi a formação de Centros de Dia onde os idosos pudessem conviver com os amigos e serem alimentados, além de receberem os cuidados para problemas de saúde e de apoio material. Era uma visão humanista que superava o cálculo dos lucros do frio capitalismo. Era também a formação de um ambiente fraterno e familiar que incentivava os idosos a transmitirem a sua experiência de vida aos mais jovens e alimentarem a criatividade que animava a sua vida integrando-o na sociedade em transformação.
Tal situação levava o jovem a respeitar a velhice e ter afecto pelo idoso, criava um espaço humanizado e enriquecedor para a cultura local e nacional. O apoio social não assumia o caracter «caridoso» que humilha o pobre tornando-o devedor de gentilezas em geral cobradas nas eleições. Não, é um dever do Estado que pode exigir aos que ficaram com a maior parte da riqueza nacional que «paguem as suas dívidas» com os que trabalharam e nada têm. É uma simples questão de justiça social.
Se hoje o Governo obediente à troika impõe a austeridade aos mais pobres para pagar as dívidas contraídas pela elite anti-democrática que tem governado Portugal e quer destruir a Constituição de Abril, vamos unidos fraternalmente às ruas na defesa dos legítimos direitos dos idosos, dos Reformados e dos Pensionistas. Basta de roubos, de falta de respeito, de exploração para enriquecer os ricos e destruir o povo em Portugal!

O espartilho capitalista

Publicado em Sexta, 14 Março 2014 13:09

Diário Liberdade - Galiza

A redução de uma perspectiva de desenvolvimento com justiça social, no cálculo financeiro de custo/benefício que domina o sistema capitalista (e o pensamento dos que hoje detêm o poder na União Europeia e na potência imperialista) empobrece a inteligência e a capacidade criativa dos seres humanos.

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É a volta ao fantasma do poder medieval onde os agiotas, donos das moedas, conduziam monarquias a fazerem guerras expansionistas e deixarem que as doenças e a fome dizimassem as populações escravizadas.

A imposição do modelo imperial na América Latina levou o Continente ao atraso, à fome endémica da maior parte da sua população, à queda da produção, ao desemprego, ao pagamento de uma dívida externa crescente que sugava todas as fontes de riqueza existentes. A década de 1980 foi considerada "perdida" para os povos latino-americanos e de grandes lucros para as sangue-sugas multinacionais, o sistema financeiro e o FMI com toda a corja parceira.

O aprofundamento da crise estrutural e sistémica do capitalismo está no centro dos principais problemas e conflitos internacionais, mas o seu preço foi cobrado às populações trabalhadoras, aos idosos e as crianças atirados à miséria em todas as nações do Terceiro Mundo.

As classes dominantes reacionárias e suas instituições económicas e financeiras transnacionais buscaram "soluções" nas velhas medidas que sempre resultaram em retumbante fracasso: diminuição do Estado, contenção salarial e redução do valor das pensões de aposentadoria, desregulamentação financeira, precarização dos serviços públicos com a semi falência do Serviço Nacional de Saúde e do Ensino Público obrigatório, desmantelamento das conquistas dos trabalhadores, circulação livre de capitais, privatização do património público, socialização das perdas das corporações.

Isto ocorreu na América Latina até que os povos decidiram substituir os governantes subservientes ao modelo imposto, por lideranças comprometidas com as forças sociais que lutavam contra o domínio oligárquico e pelo desenvolvimento com independência nacional.

Hoje, a miserabilização dos países mais pobres é o que está ocorrendo na Europa, destroçando as economias e o Estado na Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha, Itália, amarrados a uma falsa "união comunitária" continental onde a moeda única permitiu que um Banco Central decidisse dos destinos das suas economias empenhadas nos créditos financeiros que beneficiam diretamente o Banco Europeu que fez uma operação triangular de agiotagem elevando os juros pagos pelas populações asfixiadas."É neste quadro de crise que se desencadeia uma brutal ofensiva dos potentados internacionais e das classes dominantes retrógradas contra as liberdades e os direitos fundamentais, a soberania e a autodeterminação dos povos e nações.

A ação imperialista resultante da evolução do sistema capitalista que só se mantêm em bases predatórias tanto das riquezas naturais do Planeta como da força de trabalho da humanidade, visa exclusivamente o poder para obter os maiores lucros alem dos saques perpetrados com as invasões periódicas contra os povos que lutam pela independência. Isto explica a autofágica ação contra as nações historicamente independentes da Europa.

Os modelos do capitalismo e a destruição das nações

A criação de "modelos" - visuais e mentais - definidos pelos critérios impostos pela elite dominante, pretende uniformizar a população tornando-a mais facilmente controlável. É a "formatação" imprescindível para manter uma organização do poder, autoritária e inflexível. A lógica do sistema capitalista, especialmente na sua fase de imposição do mercado a nível global, é intrínseca à acumulação centralizada do capital nas mãos de uma elite que exerce um poder discriminatório sobre os povos. Esta dinâmica foi despoletada na expansão colonialista com a descoberta do Terceiro Mundo, dando início à destruição progressiva de civilizações indígenas e seguiu, mesmo nos países colonizadores onde as antigas culturas ficaram marcadas pela pobreza e o atraso por falta de acesso à comunicação e desenvolvimento do conhecimento intelectual fechado nos cofres dos "escolhidos" pelo poder.

A estrutura administrativa deste tipo de poder define a sociedade como uma estratificação de acordo com a qualificação econômica dos que tiveram oportunidade de formação profissional e adquiriram conhecimento moderno e comportamento social consideradas "superiores". Os privilegiados atingem graus de chefia com autonomia para classificarem os seus subalternos enquadrados de acordo com os seus próprios critérios eivados de preconceitos e má fé. As instituições que dinamizam o Estado, formadas de cima para baixo reproduzem o "modelo" do poder central e garantem a sua permanência executando as "ordens" emitidas pelos seus superiores mesmo que contrárias aos conceitos específicos da matéria pela qual é responsável profissionalmente. Aqueles que se rebelarem apresentando argumentos alternativos às decisões superiores serão afastados da escala de poder administrativo ou mesmo demitidos.

O medo é o móbil do comportamento funcional para alcançar e conservar o emprego com os benefícios oferecidos pelas instituições do Estado e empresas. Em função do medo proliferam as formas de oportunismo que anulam os conceitos éticos básicos no comportamento humanista e independente que caracterizam a formação de personalidades criativas e solidárias com o desenvolvimento coletivo da sociedade, contrária às ambições individualistas e mesquinhas dependentes das estreitas metas

oferecidas pelo poder de uma elite.

O sistema capitalista, hoje predominante em todo o planeta, nasceu pela via financeira que passou a servir as famílias da nobreza que dominavam nações, feudos e condados herdeiros da situação medieval. Financiaram confrontos, guerras de expansão territorial, intrigas palacianas, crimes que eliminam opositores, enquanto consolidavam as primeiras instituições que constituíam o eixo dos futuros Estados republicanos. As famílias reais passaram a coadjuvantes daqueles que haviam sido os seus antigos assessores e investidores.

Foram abandonados os punhos de renda e a roupagem pouco prática para os novos políticos e executivos que assumiram os trabalhos que o poder capitalista exige aos executivos do sistema. Conservaram a gravata distinguindo-se dos trabalhadores mais rudes, de uma classe que apenas recebe para sobreviver. Entre as duas classes com condições de vida e interesses opostos, permaneceu uma classe média que tem capacidade de adquirir formação profissional e de consumir mantendo a dinâmica do mercado e recebendo benefícios do Estado como cidadãos. A perspectiva de futuro a faz adotar os modelos da classe dominante mesmo que construídos com matéria prima e Europa colonizada.

Curiosamente, enquanto os povos do Terceiro Mundo que lutam para implantar uma verdadeira democracia e aos poucos vão cortando as amarras lançadas pelo sistema colonialista que desde o século XVI afogou as suas características culturais e destruiu os seus recursos de desenvolvimento nacional, a moderna exploração imperialista voltou-se para antigas nações europeias colonizadoras. A criação da Troika pela União Européia e o FMI exerce hoje um poder que anula a existência de Governos nacionais e traça os programas de Estados, que eram independentes há dezenas de séculos, como se fossem suas colônias. Isto já ocorre em Portugal, Espanha e Grécia, avança na Irlanda e Itália, e invade com maior ou menor visibilidade em todos os demais países do Velho Continente enquanto dilacera as nações do Oriente Médio. O valor cultural e humano das nações europeias hoje sofre o mesmo aniquilamento que as civilizações na África, nas Américas, no Oriente Médio e na Ásia imposto pela invasão colonial. Para além de ser um crime hediondo contra a humanidade é o retorno da barbárie fascista.As grandes empresas farmaceuticas multinacionais substituiram o uso de cobaias nos laboratórios dos países ricos pelos testes feitos com pessoas que vivem na miséria a quem pagam uns tostões e, no melhor dos casos, dão uma "compensação" financeira à família quando a "cobaia humana" morre em consequência dos testes. Isto foi denunciado em filme (TVI,pt - programa Observatório) com entrevistas na Índia onde cresce a estatística de mortes por responsabilidade de laboratórios norte-americanos, franceses, suiços e alemães. O colonialismo britânico, ao dominar aquela civilização milenar, abriu as portas à desagregação nacional e foi expulso em 1947 pelo movimento conduzido por Ghandi, deixando o território minado para a infiltração imperialista da qual participa. Este é um dos muitos exemplos que explicam as chacinas e os projetos "errados" aplicados pelo Banco Mundial que levou povos inteiros à fome na África.

Hoje os "projetos de desenvolvimento econômicos e organização de supostos Estados Sociais" são aplicados impunemente pelo FMI e a Troika nos paises mais pobres da Europa (como anteriormente em todo o Terceiro Mundo) e têm o desplante de reconhecerem que não deu certo, por falhas técnicas dos governos subalternos de cada nação, e inventam outro programa. O mundo todo está servindo de "cobaia" para os cérebros doentios de uma elite que só visa lucros financeiros.

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Individualismo e egoísmo são a essência do sistema capitalista

Publicado no "Avante!" 13/03/14

À comunicação social em Portugal divulga com uma frequência cada vez maior as acusações a membros do Governo que mentem sem qualquer pudor, que fazem o contrário do que anunciaram antes, que usam de esperteza inconcebível para extrair do pouco que os trabalhadores, pensionistas e reformados recebem, os recursos para pagar o endividamento criado por uma política submissa ao fortalecimento do poder financeiro globalizado que tem sido aplicado contra os princípios da Constituição de Abril. Se formos nomear os causadores da miserabilização de Portugal, da destruição das bases criadas com a Revolução dos Cravos em 1974 para o desenvolvimento nacional e a implantação de um sistema de Justiça Social, a lista é infinda.

A condenação de cada culpado, responsável pela destruição da força produtiva de Portugal, não resolveria o problema de fundo: um sistema económico, social e político que é essencialmente desumano, anti-democrático, antagónico à solidariedade e ao respeito pelo ser humano.

Importante é reconhecer que o capitalismo deriva de ações individualistas, portanto egoístas, que os líderes assumem e apregoam como modelo ideal de conduta da cultura moderna. Todas as orientações são escolhidas com critérios financeiros de custo/benefício favorecendo uma elite que detém o poder e nele quer permanecer. Para isto sacrifica o povo, o social, a parte humana e histórica do País.

A Constituição aprovada por todos os partidos, à exceção do CDS, em 1976 afirmava no seu preâmbulo que:

«A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.

«Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.

«A Revolução restituiu aos portugueses os direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.

«A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de assegurar e estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

«A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a

seguinte Constituição da República Portuguesa».

Este é um texto histórico indesmentível, oficial e reconhecido pelas instituições jurídicas nacionais, que corresponde a um facto verdadeiro registado mundialmente. Torna clara a necessidades dos políticos individualistas e egoístas, que só valorizam o custo/benefício que move o capitalismo (agora em crise profunda e global) de desejarem destruir esta grande conquista portuguesa que por si constitui a base de todos os programas de desenvolvimento nacional e de um Estado Social humanizado e capaz de subsistir com os seus recursos bem geridos com objetivos patrióticos. 

A luta pela democracia 

Em defesa dos Direitos Humanos e das conquistas até hoje alcançadas pelos trabalhadores (legislação do trabalho e direito ao emprego remunerado, apoio às formas de produção nacional), por suas famílias (condições de vida, assistência social para deficientes, idosos, crianças, segurança social), pelas mulheres (igualdade de direitos, protecção à maternidade), pelos jovens (ensino e formação profissional, formação cultural e ética através dos meios de comunicação social, oferta de empregos), pela população patriótica (instituições que organizam o Estado, assegurem a defesa do património, a segurança pública e a independência nacional), em linhas gerais acompanham a evolução da humanidade e desde o século XVIII delineou estruturas e conceitos para que cada povo definisse os seus próprios caminhos de acordo com a história e as características culturais que definem Nações.

Um dos elementos em toda esta riqueza que pertence à humanidade e a cada povo, é o instrumento económico – recursos produtivos, organização da produção com o preparo da mão de obra e garantias de condições elevadas de vida familiar, relacionamento internacional equilibrado para participar do mercado mundial. Estas questões são tão vastas e profundas que envolvem todo o saber – filosófico, científico, artístico – que permitem as múltiplas atividades que enriquecem as sociedades desenvolvendo talentos e aptidões criativas que se expandem pelo planeta.

A redução desta perspectiva de desenvolvimento com justiça social, no cálculo financeiro de custo/benefício que domina o sistema capitalista (e o pensamento dos que hoje detêm o poder na União Europeia e na potência imperialista) empobrece a inteligência e a capacidade criativa dos seres humanos. É a volta ao fantasma do poder medieval onde os agiotas, donos das moedas, conduziam monarquias a fazerem guerras expansionistas e deixarem que as doenças e a fome dizimassem as populações escravizadas.

Manifestemos unidos a força popular em defesa de um mundo aberto ao esforço e à criatividade dos seres humanos livres e fraternos.

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Governantes democráticos precisam explicar o que é DEMOCRACIA

Mais importante que a ortografia (que a maioria dos que falam português desconhecem e dispensam por serem analfabetos), são os verdadeiros conceitos de "democracia" ou "direitos de cidadania" utilizados de forma insistente e irresponsável, com intenções opostas, pelos governantes e autoridades das elites institucionais dos Estados Lusófonos.

Façamos um acordo globalizado para respeitar os princípios éticos que deram origem à democracia e aos direitos de cidadania expressos nas Constituições e respeitemos a maneira de ser, falar, vestir e se comportar socialmente, que cada povo adquiriu ao longo da história da sua Pátria.

"As editoras e autoridades linguísticas podem fazer o acordo que quiserem que ele não vai pegar em qualquer país lusófono que se preze. Todos os povos, mesmo o de Portugal, falam como lhes apetece e escrevem idem. A expressão popular é bué importante e carregada de afetividade, com c ou sem c antes do t, p'ra gente se preocupar com a velha gramática. O melhor será deletar o acordo e linkar os povos com a tradução gestual usada pelo tradutor na homenagem ao Mandela , que não estava nem aí para gramáticas e altas personalidades do imperialismo neo-colonial. Ele via anjos, nós também quando assistimos aos discursos democratizados e humanistas dos governantes que conhecemos de ginjeira."

Conservemos a liberdade, pelo menos, de nos expressarmos como queremos, cada qual com as manias da sua pátria. Cultivem a gramática para explicitarem melhor (sem as complicações da exibição acadêmica) o seu pensamento, se estiverem nas função de comunicadores ou professores. O conhecimento da língua e a sua evolução é matéria de grande importância cultural, mas não pode dificultar o dia a dia de uma população na sua necessária comunicação.

Os povos se entendem com ou sem gramática, pois têm os mesmos problemas de desemprego e fome. Assim ensinou o padre Antonio Vieira antes de ser preso pela Santa Inquisição, e, depois, os revolucionários internacionalistas desde o fim do século XIX. Já se foi o tempo em que a Europa se considerava o "modelo cultural" da civilização e o latim indicava que o Império lembrado era o dos Romanos.
Os representantes dos impérios relacionados com o Deus Mercado impuseram o seu idioma - inglês - e hoje muita gente estuda o mandarim preparando-se para um futuro à vista. A adoção de características autóctones traz problemas como o de vestir fantasias do Carnaval brasileiro em pleno inverno europeu ou a de Pai Natal com neve e lã em pleno verão dos trópicos. Não há saúde que aguente tanta incongruência!

Ou então façamos um acordo etnográfico misturando o idioma de Camões e outros ilustres escritores dos últimos 500 anos, com o brasileiro que integra italiano, espanhol, tupi e outros idiomas igualmente expressivos, com o umbundo de África e outros idiomas tribais, o chinês de Macau, o hindi de Goa e os diferentes crioulos. E não deixemos fora os irmãos galegos que bem se esforçam por manter a língua de origem dos lusos na Península Ibérica e entendem qualquer ortografia, desde que o conteúdo seja importante.

Publicado no portal DiárioLiberdade, da Galiza
Zillah Branco