Igualdade de direitos?

Eu sou brasileira, formada pela FFCL-USP, 78 anos, trabalhei e descontei para a Previdência no Brasil (60 meses), Chile (40 meses), Portugal (103 meses), além dos muitos em que fiquei desempregada ou trabalhei com recibos verdes. Levei 10 anos requerendo no INSS de Itanhaém, São Paulo para que me pagassem uma aposentadoria e com o apoio e uma sentença judicial do Juizado Especial Federal obtive 213 reais. Sem conseguir sobreviver com tal salário no Brasil, recorri à familiares que vivem em Portugal para onde o INSS envia as mensalidades das quais deduz 25% para o IRS por eu ter residência no estrangeiro.

É assustadora a distância estabelecida entre o que recebem altos funcionários do Estado Brasileiro e os "pé de chinelos" dos que foram obrigados a emigrar para não serem perseguidos pela Ditadura Militar de 1964/85 que hoje pretende voltar para destruir grandes melhoramentos que o período iniciado por Lula conseguiu fazer para reconhecer os direitos de cidadania dos 200 milhões de brasileiros que sobrevivem nas situações de miséria do Terceiro Mundo.

Comparemos:

Deputados federais no Brasil ganham R$ 33,7 mil por mês, além de R$ 92 mil mensais de verba de gabinete, entre outros benefícios (divulgação)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Salário mensal: R$ 30,9 mil.
Moradia: Duas residências oficiais em Brasília – o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto.
Plano de Saúde: Todas as despesas são pagas, incluindo as de familiares diretos.
Cotas: Não tem. A Presidência tem cartões corporativos, cujo limite varia de acordo com o orçamento.
Passagens: Viaja em aviões da FAB tanto em missões oficiais quanto em viagens de âmbito particular.
Cargos de confiança: Não há limites. Depende da criação de cargos autorizada pela Presidência.

MINISTROS DE GOVERNO.
Salário mensal: R$ 30,9 mil.
Moradia: Residência oficial ou auxílio moradia de R$ 6,6 mil.
Plano de Saúde: Não têm assistência específica, exceto se tiverem sido servidores públicos.
Cotas: Não têm. Têm acesso a cartão corporativo com limite que varia de acordo com o orçamento de cada ministério.
Passagens: Em missões oficiais, podem usar aviões da FAB ou voos de carreira.
Cargos de confiança: Não há limites. Depende da criação de cargos autorizada pela Presidência.

MINISTROS DO STF
Salário mensal: R$ 33,7 mil.
Moradia: Residência oficial ou auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.
Plano de Saúde: Pagam plano de saúde específico do STF. Dependentes e cônjuges podem ser incluídos na cobertura.
Cotas: Não têm direito a cotas ou verbas de gabinete e nem acesso a cartões corporativos. Cada ministro tem direito a um carro oficial e motorista. Gastos com combustível são ilimitados.
Passagens: Cota anual de R$ 42,8 mil para gastos com passagens. O presidente do STF também pode viajar em aviões oficiais.
Cargos de confiança: Cada ministro pode nomear até 8 funcionários de confiança. Metade deles deve ser concursado. O salário bruto de cada assessor é de R$ 10,3 mil.

SENADORES
Salário mensal: R$ 33,7 mil.
Moradia: Apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 4,2 mil.
Plano de Saúde: Senadores, cônjuges ou dependentes de até 21 anos (ou 24, quando universitários), têm despesas médicas reembolsáveis. Limite para despesas odontológicas e psicoterápicas é de R$ 25,9 mil.
Cotas: Cota parlamentar: R$ 15 mil (paga despesas com funcionários, aluguel de escritório de apoio, material de consumo, combustíveis, consultoria, entre outras). Despesas extras: R$ 9 mil (custos com gráficas e telefonia fixa). Despesas com telefone celular são ilimitadas.
Passagens: Cinco trechos de passagens aéreas entre a capital do Estado do senador e Brasília por mês.
Cargos de confiança: Podem nomear funcionários em Brasília ou em seus escritórios regionais desde que dentro do limite imposto pela cota parlamentar que é de R$ 15 mil por mês.

DEPUTADOS FEDERAIS
Salário mensal: R$ 33,7 mil.
Moradia: Apartamento funcional ou auxílio-moradia de R$ 4,2 mil.
Plano de Saúde: Deputados e familiares têm atendimento médico gratuito no departamento médico da Câmara. Deputados também podem ter despesas médicas e odontológicas realizadas na rede privada reembolsadas. A medida não se aplica a familiares.
Cotas: Cota de R$ 30,2 mil a R$ 44,9 mil (pode ser usada para pagar passagens, telefone, Correios, fretamento de aeronaves entre outras despesas. Varia de acordo com o Estado do parlamentar). Verba de gabinete: R$ 92 mil (destinada ao pagamento de cargos de confiança).
Passagens: Podem comprar passagens com a verba de gabinete. A partir de 2015, as mulheres dos deputados também poderão ter passagens pagas pela Câmara.
Cargos de confiança: Têm direito a nomear até 25 funcionários cujos salários somados não podem ultrapassar R$ 92 mil.

( divulgado no Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook, 26/02/15)

Zillah Branco

Meus queridos filhos e netos,

Apesar da desproporção de rendimentos eu sobrevivo de forma equilibrada porque organizei as poupanças, recebo 1/3 do salário mínimo de Portugal, comprei um mini-apartamento e vivo como o povo português (melhor que o brasileiro), votei e defendo o governo Dilma, atribuo as injustiças às pressões imperialistas através do sistema monetário internacional, à mentirosa informação social da mídia e a velha oligarquia brasileira que defende seus privilégios e sabota o Estado para que não seja democrático. E continuo lutando de todas as maneiras que me são possíveis, o que mantém a minha alegria e a dignidade de cidadã livre.
Beijos da Mãe/Vó

História dos valores humanos e das ideologias contraditórias

Zillah Branco


Os princípios éticos cultivados pela humanidade ao longo de milênios, caracterizaram a capacidade do ser humano de superar os seus instintos animais de auto-defesa e crueldade em benefício do convívio social.

Com o uso dos recursos racionais são capazes de organizar o conhecimento adquirido no meio em que vivem e selecionar o aproveitamento dos fatores positivos para criar novas soluções para uma vida mais agradável e equilibrada para o coletivo.

As civilizações mais antigas deixaram gravadas nas "pedras da lei" os deveres a serem respeitados nas comunidades. O egoísmo, a violência, a crueldade eram vigiados pelos chefes das comunidades para que os mais fortes não destruíssem os mais frágeis. Eram estabelecidas normas comunitárias que impunham a solidariedade e o respeito pelos membros daquelas sociedades, a responsabilidade pelo equilíbrio e a paz no convívio.

Estas sementes dos valores humanos germinaram produzindo as bases civilizacionais das versões culturais dos povoamentos espalhados pelo planeta, diferentes entre si em função das origens étnicas e dos caminhos históricos seguidos. Algumas civilizações alcançaram destacado desenvolvimento filosófico e técnico mas foram dominadas e escravizadas por outras que aperfeiçoaram as artes da guerra e da dominação dos recursos econômicos para imporem a sua superioridade.

A Europa assumiu-se como polo cultural que se expandiu na época dos descobrimentos e da colonização dos continentes americano e africano, e das ocupações coloniais de cidades do Oriente Médio e Ásia. Através da ação pastoral das igrejas cristãs desenvolveu o seu modelo civilizacional como pedra angular do seu poder político. Estabeleceu um modelo único de pensamento e de organização das sociedades e oprimiu as diferenças que existiam nas civilizações vencidas nas guerras, com preconceitos de superioridade e falsas teorias científicas e religiosas que explicava a sua superioridade. Acima do poder político direto sobre os países delineou-se um super-poder imperial que ditava os valores do mundo civilizado, substituindo o "protetor divino".

A evolução do conhecimento e das estruturas sociais levou a Europa ao confronto, no seio das suas sociedades, com as noções de direitos humanos que se baseiam nos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, contrários ao poder absoluto das elites imposto pela força das armas e a falsa idéia da sua relação direta com o poder divino. Abriu-se o caminho para os conceitos de ditadura e o seu oposto, de democracia e de convívio pacífico mundial.

O aparentemente abstrato imperialismo, de uma elite superior às nacionais, assumiu a condução do jogo de xadrez das contradições conceituais em busca de um equilíbrio gerido pelo sistema de informação mundial que procura misturar conceitos opostos, de ideais antagônicos, com explicações casuais que minimizam os confrontos (ditaduras entendidas como uma necessária disciplina para o futuro exercício da democracia, por exemplo).

Contradições naturais

O desenvolvimento dos processos racionais tendem a criar sistemas fechados que carregam, no entanto, contradições internas geradorasde alternativas para o seu aperfeiçoamento. O ser humano sonha e investe a sua inteligência e trabalho para criar soluções melhores para a vida em sociedade. Uns sonham com a paz e a igualdade para que todos sejam beneficiados e mantenham um equilíbrio para o desenvolvimento equitativo, enquanto que outros sonham com o poder pessoal e o lucro para agir como um Deus distribuindo benefícios com os seus critérios práticos. São ideologias opostas, a primeira apoiando-se na justiça e na ética com uma visão coletiva, e a segunda na lógica e na eficiência doseu modelo, com a perspectiva do indivíduo poderoso.

A história da Europa conduziu ao conceito de um sistema capitalista que se difundiu pelo mundo através das migrações que povoaram as colónias criadas pela ocupação política no século XVI. Todo este processo gerou contradições internas tanto na Europa, de onde saíam os emigrantes (muitas vezes expulsos por contestarem o poder nacional), como nas colônias onde se iniciava o povoamento sobreposto às sociedades lá existentes, de culturas indígenas mais primitivas no "Novo Mundo" ou de povos antigos isolados dos seus perseguidores históricos no "Oriente Médio", norte da África e Oriente.

Pensamento único ou liberdade humana

Diferentes sonhos germinaram nas populações que foram dar origem a novas sociedades sempre com a contradição ideológica dos objectivos de justiça coletiva ou ambição de poder e enriquecimento de uma elite. O mesmo ocorreu nos centros de estudo universitário criados pelos europeus. Os debates estimulam as idéias contrárias como caminho para o encontro de soluções e um sistema único de pensamento torna-se uma prisão para os que estudam e criam novas idéias.

Os líderes nativos de movimentos de libertação das colônias dominadas por nações europeias foram formados dentro das universidades na Europa. As diferenças históricas e civilizacionais que os colonizadores encontraram nas colônias exigiram definições conceituais de Estados e de filosofias que amenizassem os conflitos entre os dominadores e os dominados. As tendências humanistas formularam as idéias de democracia e de ética enquanto que os especialistas em produção de riquezas e técnicas de domínio aprofundaram a lógica da eficiência. A perspectiva de desenvolvimento das forças sociais não é igual à de crescimento que supões a acumulação do capital que é gerida pela elite que controla as instituições financeiras.

O sistema capitalista dominante a partir do processo de colonização no século XVI, provocou o surgimento do seu oposto socialista. Em 1917 vence na Rússia a primeira Revolução Socialista que vai buscar muitos dos seus princípios na Revolução Francesa, que fora esmagada na Europa, e na democracia Norte-Americana, que era combatida dentro da nação dos Estados Unidos. As forças imperialistas não puderam impedir a união dos defensores de um sistema contrário ao poder das elites que emergiu na Europa mais próxima da Ásia, formando uma potência anti-capitalista.

Com o apoio da URSS, formada após a Revolução Soviética com a reunião de 15 nações vizinhas, os partidos comunistas e os movimentos democráticos em todo o mundo alcançaram conquistas que o sistema capitalista foi forçado estrategicamente a adotar, sob a fiscalização da ONU (que nasceu depois da Segunda Guerra vencida pela aliança entre nações capitalistas e socialistas contra o fascismo de Hitler) : legislação trabalhista, direitos da Mulher, Direitos Humanos sem discriminação racial ou de classe, respeito pelas Constituições Nacionais, proteção às crianças e idosos.

Tais conquistas democráticas impuseram a definição de Estados Sociais com atendimento à saúde pública, ensino básico, previdência social, apoio às populações mais carenciadas, levando os governos capitalistas a reduzirem a oposição dos seus cidadãos cuja consciência evoluía com o apoio da esquerda. Assimilavam conquistas revolucionárias abrindo um espaço democratizante sob o controle jurídico do poder instituído que foi assumido como ideologia dos partidos sociais democratas que pretendiam se sobrepor aos comunistas revolucionários usando um discurso humanitário e paternalista.

Destruição das soberanias patrióticas

A "Guerra Fria" mantida pelo sistema capitalista contra o socialista depois da Grande Guerra, minou a URSS que foi destruída depois de quase 80 anos de ação impulsionadora de processos revolucionário em todo o mundo. No entanto sobreviveram, independentes do modelo capitalista, a China, o Vietnam, o Laos, a Coreia do Norte e Cuba, que permanecem defendendo a ideologia socialista mas adaptando-se às condições econômicas do sistema dominante, em difícil equilíbrio diante das pressões de todo tipo que o sistema capitalista exerce.

A competição pelo poder político e cultural, além da ambição pelo domínio da produção econômica exercido pelas nações lideradas pelo imperialismo, mantém uma permanente pressão contra o desenvolvimento que garanta a independência patriótica dos povos e a soberania nacional que corresponde à sua identidade histórica. Os instrumentos de ação do sistema capitalista, exercida pelos países mais ricos contra os mais pobres, estão relacionados com o sistema financeiro e comercial que oferece créditos para estimular o consumismo e a má gestão de governantes que não protegem o equilíbrio entre a produção e as despesas nacionais. Esses créditos, oferecidos como "ajuda" carregam um multiplicador do seu capital nos "juros" que oscilam de acordo com interesses políticos de exploração. É a compulsão pelo lucro, irracional e desumano.

Essa rede de ambições e jogos de interesse, que inclui o hábito de corrupção de políticos irresponsáveis capazes de trair os interesses da sua pátria e de vender a soberania nacional, introduz um descontrole no próprio sistema capitalista que impõe sacrifícios à população trabalhadora por meio de impostos, aumento de preços nos produtos essenciais, redução salarial, desemprego, que geram a miséria. Surgem novas contradições internas, muitos cidadãos deixam de pensar somente em si para se solidarizarem com o coletivo social porque a miséria envolve toda a sociedade, os gestores das empresas financeiras perdem o controle das fugas de capital e dos gastos abusivos (como foi o caso do Banco Espírito Santo, uma potência financeira que dominou Portugal por várias décadas) e a crise se instala com um rol de falências, impossibilidade de pagar dívidas, destruição das empresas produtivas, desemprego em massa, incapacidade de funcionamento normal do Estado, alastrando a miséria e o desespero dos que ficaram desamparados. A falta de controle das instituições financeiras pelos Estados (pois está junto ao super poder imperialista que acumula os depósitos bancários em "paraísos fiscais" não fiscalizáveis pelos governos) torna os governantes coniventes com o escoamento das riquezas nacionais que empobrecem os povos. É o caso atual revelado pelo ex-agente da CIA, Snowden, que colabora com o wiki-leaks de Julian Assange que há mais de um ano vem revelando segredos imperiais que comprometem os Estados Unidos e a OTAN com as guerras e conflitos sociais que desde o fim da Segunda Guerra abalam a paz mundial.

Tais crises internas são entendidas pela elite que ocupa o poder, como derivadas de causas econômicas a exigirem soluções financeiras. Toda a sua lógica para o desenvolvimento das sociedades depende da supremacia financeira mantida por um sistema imperial global que controla o poder político com base nas instituições financeiras e comerciais, por um lado, e também na produção de armas e produtos químicos que são aplicados nos países pobres submetidos à dependência imposta pelos mais ricos. Este raciocínio repetido pela mídia em todo o mundo serve para retirar aos povos a capacidade de resolver as crises com uma política de esquerda em defesa da soberania nacional. Apregoa-se o "dever moral" que o povo tem de saldar uma dívida e iliba-se os governantes e a elite financeira de terem em nome do coletivo malbaratado um crédito em benefício de suas ambições de poder.

Modelo de pensamento

Com o domínio das riquezas naturais, das reservas monetárias, do mercado internacional que promove a troca de produtos e estabelece os preços mais convenientes aos ricos, dos meios de comunicação e informação internacional, o sistema capitalista criou um modelo de pensamento que substituiu o conhecimento tradicional e as ancestrais crenças no poder divino. Sem se aperceberem as populações cada vez mais escravizadas e sem condições para decidir sobre a sua própria vida social, aceitam a formatação do seu pensamento e das suas opções ditadas pelo sistema capitalista.

Acreditam que não sabem pensar, não têm opinião própria, porque não têm os conhecimentos acadêmicos e os recursos colecionados pelos mais ricos. Seguem os conselhos divulgados pelos meios de comunicação, votam nos candidatos com maior promoção mediática, compram os produtos mais anunciados, apreciam os programas de arte ditos modernos, os livros e as músicas mais divulgados. Engolem, sem mastigar, tudo o que os poderosos dizem ser bom e anulam o valor da sua relação direta com a realidade e a sensibilidade que têm para aprender a pensar com objetividade o que a vida oferece.

Assim ocorreu na Índia, aplicando produtos químicos na sua agricultura, de acordo com o projeto de "revolução verde" no Punjab, que destruiu por completo o equilíbrio natural da sua terra que ficou árida como um deserto. Agora têm que refazer o solo adubado com excrementos e folhas capazes de atrair insetos que restauram a natureza.

Mas, o mesmo tem acontecido com a saúde das pessoas, um pouco por todo o mundo, com o uso descontrolado de medicamentos predadores do organismo humano e compram a preços abusivos os medicamentos necessários para salvar vidas das novas doenças dispersas por laboratórios nos países mais pobres. A exploração da pobreza é um crime hediondo que a indústria farmacêutica do império mantém vinculada à de armas químicas.

Privatização das riquezas nacionais

Neste aperfeiçoamento da lógica do poder, o Estado Social está a ser privatizado, assim como as empresas que constituem o património produtivo nacional e o garante da soberania da pátria de cada povo. Os próprios governos, eleitos com os votos dos cidadão formatados pelo sistema, recebem orientações de um poder externo superior como se também estivessem privatizados numa clara submissão anti-patriótica. Assim ocorre nos Estados Unidos, no Império Britânico e na União Europeia, e é imposto aos parceiros destas comunidades.

Os continentes ainda sub-desenvolvidos, ou em desenvolvimento, como a América Latina, África e Ásia, na medida em que afirmam a sua independência, mesmo sendo mais pobres gozam de uma liberdade que lhes tem permitido formar Uniões e Comunidades que reforçam a solidariedade entre as nações para que possam desenvolver as suas economias e, ao mesmo tempo, os seus povos em condições democráticas. Defendem a soberania nacional e a integridade cultural e física da sua gente. Não reduzem a política à lógica do poder porque alimentam a ideologia social do coletivo. Trabalham pelo desenvolvimento econômico e não pelo mero crescimento que enriquece elites, contra a miséria para que possam alcançar uma situação de sobriedade para o povo, com uma distribuição mais justa dos rendimentos e um Estado Social competente de acesso universal nas áreas da educação, saúde e segurança social e manutenção das infra-estruturas para o desenvolvimento das forças produtivas.

O caminho das aves

O camarada Zé Casanova partiu antes da hora, deixando imensa saudade até para os que vieram a conhecê-lo pela leitura de "O caminho das aves" (que cumpre a função de dar continuação ao "Até amanhã camaradas", de Manuel Tiago, para os que estudam a história da militância comunista em Portugal).

A profundidade da formação do militante comunista - a partir da sensibilidade à realidade social, das leituras dos textos ideológicos (filosóficos ou de ficção literária), do mergulho no sentimento humanista - ultrapassa fronteiras geográficas, culturais, geracionais. É universal e internacionalista.

Identificados pelo momento histórico vivido por Casanova, derramamos as mesmas lágrimas, vibramos com as mesmas vitórias revolucionárias, descobrimos a realidade da vida com os mesmos sofrimentos e frustrações, mesmo separados por um oceano com 10 mil quilómetros de largura ou falando outro idioma. Somos camaradas.

Mas, temos muito a aprender com a figura forte do jovem Francisco que sabe ser tolerante porque põe a amizade e o respeito pelas diferenças pessoais acima do comportamento assimilado sem crítica ou programado burocraticamente. Alma pura, sem medo de errar, constrói o seu caminho sempre ligado ao dos que o cercam. Defende os desconhecidos que sofrem criminosas repressões, sabendo que será punido por isso; faz- se amigo de quem foi formado por uma sociedade na profissão de "carteirista" sem perder, no entanto, o respeito pela ética. Não pretende conquistar a supremacia política (ou de elite) mas, sim, integrar-se na multidão dos humanos que lutam pelos seus direitos. Não faz concessões de princípio ideológico e enfrenta as consequências dos seus actos.

Põe em causa hábitos herdados de uma cultura marcada por preconceitos ancestrais em relação às mulheres, à fidelidade, aos egoismos na dependência do amor familiar que são considerados "obrigatórios", que confunde liberdade com o uso de um poder alcançado por ser jovem saudável e ser amado (talvez mimado) ou por sentir-se superior pela habilidade com que manipula, com presunção de adolescente, informações teóricas mal digeridas. Francisco olha-se de fora para dentro, como num espelho invisível, e alimenta uma busca permanente da verdade que abre caminhos positivos de participação solidária na vida que se confunde sempre com a militancia.

Pensa com a própria cabeça, fala com as próprias palavras, reconhece o valor das discordâncias, insiste nas suas razões ou, então, corrije-se. O Partido resulta deste embate de idéias, caminha colhendo os frutos das diferentes opiniões, mergulha na História que é local, nacional, universal. Não é um arquivo de informações para serem analisadas por uma elite, não recebe os adeptos como um Muro de Lamentações onde são deixadas mensagens em frestas, mais profundas ou mais superficiais, que o vento e a chuva destroem sem serventia enquanto o autor espera uma resposta ou uma trovoada. O seu Partido é a amplificação da família (que falta a órfãos ou rejeitados ideologicamente), que acolhe e consola, que forma e conduz ao trabalho coletivo, que responde às dúvidas e ouve as sugestões pensando junto, é a essência da amizade por quem define a própria vida ao forjar a conduta íntegra.

Por tudo isso o Partido é a referência para as aves que emigram, porque a história e as variações climáticas assim as obriga, e que um dia conseguem voltar em busca do ninho dos seus sonhos de uma vida inteira e da memória dos amigos inesquecíveis que já partiram.

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A humanidade foi desumanizada

Zillah Branco *

A chacina realizada por fundamentalistas (ou loucos) em nome de uma religião milenar de vários povos do Oriente Médio, em Paris, contra um jornal satírico especializado no desprezo pelos valores que não se enquadram nos da chamada "civilização ocidental democrática", foi uma prova de que o ser humano chega às raias da bestialidade. 

Terrivel, monstruosa reação elaborada com requintes de alta tecnologia e de especialidade na estratégia militar exterminadora que deixou um saldo de 12 mortos e vários feridos.

A "caça" aos assassinos, dirigida pelo Estado Francês, seguiu o mesmo caminho e vingou com o poder militar de que dispõe e a ajuda dos seus aliados, desencadeando uma varredura no território parisiense com o saldo de 20 mortos inocentes além dos dois ou tres responsáveis pela chacina.

A mídia promoveu os valores do "direito de opinião, liberdade de expressão, democracia, defesa da sociedade" com o mesmo teor fundamentalista dos atacantes. A solidariedade humana com as vítimas das chacinas foi espontânea e verdadeira em todo o mundo promovendo a união entre diferentes crenças religiosas que ainda respeitam os valores humanos superiores. Grande destaque foi dado aos chefes de Estado que raramente revelam sentimentos que não tenham objetivos eleitorais e de reforço do poder atual. Muçulmanos - vitimados pela loucura de quem usou o pretexto da defesa da sua religião para assassinar - deram o exemplo da solidariedade humana e da compreensão dos erros praticados pelas vítimas dos dois lados, o Papa condenou o "terrorismo humano e o terrorismo de Estado", os conhecidos líderes da Nato e promotores do grupo terrorista batizado oportunisticamente como "Estado Islâmico" comportaram-se como manda o figurino da civilização ocidental. A herdeira do extremista de direita na França, Le Pen, e seus correligionários em toda a Europa rica, responsabilizaram os imigrantes árabes e as nações do Oriente Médio que não se curvam ao saque imperial do petróleo e à permanente invasão de espiões ocidentais que promovem guerras civis lideradas por Israel e Estados Unidos.

A quem assistiu pela televisão esta versão moderna do cinema de "Estados Poderosos", foi impossível não comparar a "sorte" da França com o "azar" da Líbia, do Egito, da Síria, da Bósnia, da Yugoslávia, quando as "caçadas" foram feitas pela Nato em peso com milhares de mortos civis e destruição de residências e infra-estruturas urbanas, para não falar na Palestina bombardeada frequentemente pelo império de Israel.

A humanidade está programada pela mídia globalizada, habituada a não pensar com a sua própria cultura porque recebeu uma plastificação de linguagem e modelos de interpretação da realidade através de todos os meios de informação globalizada. Então adere à música do grande show midiático sem coragem de levantar questões fundamentais como: a quem serve o terrorismo?; que poder é fortalecido com as sucessivas guerras que dividem populações vizinhas dentro de um mesmo território?; quem é fundamentalista de religiões usadas como instrumento de poder político imperialista?; quais os chefes de Estado e seus governos que defendem a soberania dos povos que (aparentemente) representam?; quem são os responsáveis pela desumanização da humanidade?; até quando vamos prosseguir esta falsa encenação de uma democracia que acoberta a defesa de uma elite criminosa?

Clima natalino planetário

Os últimos seis anos desenharam uma ladeira de pessimismos a que a humanidade se viu empurrada para enfrentar a crise do sistema capitalista para que a elite política e financeira não perdesse a sua vida faustosa em que desperdiça biliões em uma vida perdulária e cruel com os mais desfavorecidos. Invasões de países préviamente debilitados por ação imperialista, assassinatos de presidentes e líderes de povos autonomos que construiam a sua história, chacinas de civis por aviões sem pilotos e jovens terroristas sem cérebro humano, fechamento de empresas produtivas para sobrevivência de redes multinacionais que vendem lindos gatos por lebres extintas, cobranças de elevadas taxas aos jovens que querem estudar, destruição de empregos para exportação de pobres que serão escravos em nações ricas, o esfarelar de Estados centenários com suas instituições e patrimônio nacionais, para adotar o Estado Mínimo importado em modelo plastificado. Um horror!, negado pela mídia fantasiosa que tudo pinta de cor-de-rosa e oculta a inteligência humana natural sob o peso da mediocridade iluminada artificialmente. Crescem as estatísticas de crimes, suicídios, homicídios familiares, índices de loucuras inexplicáveis, formas de terrorismo e exércitos mercenários financiados pelo imperialismo. Um pavor!, que enriquece a indústria farmacêutica com os tratamentos anti-depressivos e o mercado das drogas e a de armas para estimular os delinquentes que detêm o poder planetário.

Muitos dos que um dia participaram da luta ideológica contra a exploração do trabalhador e da miséria humana, comunistas e democratas, unidos a ateus, cristãos, muçulmanos, politeistas, perseguidos por apontarem os erros da elite poderosa que governa o mundo com a manipulação do sistema do capital e das armas, começavam a denotar desânimo e cansaço. Minava-se a esperança sob a avalanche anticultural distribuida em pacotes de filmes da Fox, AXN e outras empresas especialistas em terrorismo que invadem as televisões domésticas que deturpam o noticiário verídico. Gerava-se o desencanto que constrói o egoismo, o desinteresse pelo outro, a alienação, a vontade de morrer, os surtos de loucura. O mundo ensombrecia nos meses finais de 2014.

Porém, a dinâmica da luta permanente dos que não desistem lançou as suas tenras folhas e caules a partir das sólidas raizes presas a um solo secular regado de sangue e lágrimas que cobre o planeta. O Presidente Obama, em campanha eleitoral, anuncia o fim dos 50 anos de bloqueio ao desenvolvimento da heróca nação cubana e liberta os cinco anti-terroristas que mantinha nos seus cárceres; o Presidente da Russia ex-soviética analisa o papel nefasto da política imperialista dos Estados Unidos responsável pelo terrorismo principalmente no Oriente Médio e em nações do norte da Africa, e anuncia a formação de uma União Asiática para dialogar com a União Europeia sobre a responsabilidade de assegurar o futuro pacífico da humanidade; a América Latina fortalece a CELAD e ALBA que une as suas nações na construção da democracia e no combate á miséria para se defenderem do sistema financeiro imperial que asfixia os povos; a Palestina conta com o apoio da ONU e também do Vaticano para exigir que Israel seja afastado do território nacional que lhe cabe; os países mais pobres da Europa fazem as maiores manifestações populares e greves da sua história contra a opressão da Troika e FMI que impõem a austeridade aos mais desfavorecidos; os deputados de esquerda em Portugal desvendam a podridão que enlameia o sistema financeiro nacional sob a sugestiva bandeira do Espirito Santo com o hábito de usar em vão os nomes respeitados pela tradição popular para acobertarem os seus crimes contra os povos; o Papa Francisco aponta os erros comezinhos que minam a Igreja Católica na prática da maledicência, da inércia burocrática, na vaidade pessoal e no desprezo dos ingênuos, que pervertem os valores humanos apregoados; um dos altos expoentes da União Europeia, Jean-Claude Juncker, é acusado de cumplicidade criminal em processo de evasão fiscal no Luxemburgo assim como Cristine Lagharde, presidente do FMI é acusada de abuso de poder em processos excusos da política francesa quando era Ministra; um ex-primeiro ministro de Portugal é preso sob acusação de lavagem de dinheiro e o povo lamenta que outros ilustres não lhe façam companhia; a irmã do Rei de Espanha é processada por desvio de dinheiro público. E mais ainda poderá acontecer com gente famosa que sempre esbanjou a mais valia e os salários devidos aos trabalhadores e os recursos dos Estados para assegurarem a saúde, o ensino, a previdência social aos povos.

Foi um excelente Cabaz de Natal para os povos de todo o planeta. Sem ingenuidade sabemos que todas as prendas têm o grande valor da esperança renovada na luta que nos unirá no Feliz Ano Novo!

A media internacional mantem-se ausente, ocupada com a elite do futebol e produtos de atração turística, além de deturpar danças e músicas para excitar a insensibilidade popular que cultiva. Mas não importa porque a participação nos levará a conversar com toda a gente de boa vontade que é a maioria em todos os países.

Boas Festas! Boa luta! Venceremos!

Zillah Branco

O Presidente dos EUA vai nú

Com a divulgação do relatório da CIA em que são descritas as formas de violência praticadas contra prisioneiros considerados "terroristas", o Presidente Obama reconheceu públicamente que "agimos contra os nossos princípios". É uma confissão importante, pessoal, como norte-americano responsável pela condução do país, por isso "foi nú". Mas não foi uma auto-crítica como Presidente da maior potência imperialista, pois nada referiu das consequência dessas práticas terroristas contra prisioneiros estrangeiros, supostamente vinculados a grupos que ameaçam a paz mundial, que constituiram provas "forjadas" de que nações como Afeganistão, Iraque, Líbia, Egito, e tantas outras do Oriente Médio e norte de África, deveriam ser invadidas com o apoio da OTAN.

As revelações sobre o caminho imperialista nos últimos anos têm se sucedido com grande frequência, constituindo matéria da mídia internacional que já não pode negar as evidências tantos milhares de vezes reveladas por organizações políticas de esquerda e associações democráticas com fins humanistas. O asilo a que se submeteu Assange na embaixada do Equador tornou-se também um meio de comunicação sobre as pérfidas manobras da CIA utiliza para controlar as redes de internet consideradas livres. Ele diz hoje que a "Google é mais poderosa que o Vaticano", e ninguém duvida pois, na realidade, todos já sabiam ou desconfiavam de que a comunicação por internet passa sempre pela vista da CIA e servem ao domínio imperial.

O trágico diante de todas estas revelações, é que pessoas como o Presidente norte-americano e outros aliados preferem andar singelamente nús para ganharem o "caminho do céu" sem perderem o do inferno que abrem como políticos alimentando guerras e chacinas. Contam sempre com a possibilidade farisaica de pedirem perdão depois.

As notícias divulgadas por organismos da ONU são gravíssimas: "Pelo menos 21 milhões de seres humanos no planeta sofrem novas formas de escravatura, denunciaram esta segunda-feira, 01/12/2014, especialistas das Nações Unidas em direitos humanos, considerando que é necessário vontade política para combater o flagelo.

Entre as formas mais comuns desta escravatura dos tempos modernos conta-se o trabalho nas minas e explorações agrícolas, a exploração sexual e vários trabalhos na economia paralela.
As mulheres e crianças do sexo feminino representam a maioria dos que se encontram em situação idêntica aos antigos escravos, afirmou a relatora especial para as Formas Modernas de Escravatura, Urmila Bhoola, ao apresentar uma declaração a propósito do Dia para a Abolição da Escravatura, que se assinalou no dia 02/dezembro

Segundo a jurista sul-africana, as estatísticas sobre este flagelo não incluem os 168 milhões de menores submetidos ao trabalho infantil, metade dos quais em trabalhos perigosos, o que revela bem a dimensão do problema.

Na declaração conjunta subscrita pela relatora Bhoola, pelo relator especial para a Venda e a Exploração Sexual de Crianças, Maud de Boer-Buquicchio, e pela relatora especial para o Tráfico de Pessoas, Grazia Giammarinaro, exige-se que os estados cumpram as suas obrigações face às leis internacionais sobre direitos humanos e se empenhem mais para eliminar o flagelo da nova escravatura. Os três especialistas pedem ainda que as negociações em curso para fixar a agenda de desenvolvimento sustentável após 2015 tenham em conta a erradicação deste flagelo".

Mas nem todos os crimes imperiais podem ser visíveis. Os países subdesenvolvidos, do terceiro mundo, agora chamados de "em desenvolvimento", têm a sua moeda amarrada ao comando financeiro do império e obrigam-se a fazer os seus orçamentos sob a fiscalização dos Bancos que distribuem créditos conforme o interesse do Mercado Mundial. Todo o sistema financeiro obedece ao império, que é um invasor invisível com leis próprias acima das Constituições nacionais. Pelo aumento do desemprego, pelo aumento de impostos e redução de salários, pela exclusão social e sacrifício dos idosos, pela miséria que alastra negando a qualidade de vida às crianças e jovens que se formam sem apoio social, depois pedirão perdão e mandarão flores aos enterros.

Basta de exploração! Que os cínicos governantes enfrentem os problemas sem cometerem os crimes contra a humanidade. Não há perdão para os que se protegem com falsas confissões.

Zillah Branco

Participação de toda a sociedade pelo desenvolvimento nacional

Dilma na reunião do G20, (Austrália, Novembro/2014) referiu o se critério para efetuar cortes na economia visando à retomada do crescimento. A presidenta disse que nem todos ajustes são feitos pelo lado de cortar a demanda. “Não se pode achar que com restrições a economia se recupera. Você tem de selecionar aquilo que pode dar maior nível de investimento e, portanto, maior capacidade de recuperação”. “Não defendemos que a melhor política seja a restrição da demanda como forma de sair da crise. Não é. E isso está provado na própria União Europeia”, acrescentou ao defender a redução de despesas consideradas “não legítimas” ou excessivas.

“Você tem no Brasil um conjunto de gastos e de despesas que não levam, necessariamente, à ampliação do investimento, nem à ampliação do consumo.  São aquelas que nós consideramos que podem ser cortadas”, acrescentou. Referiu ainda as necessidades sociais a serem atendidas através dos serviços públicos, como a educação por exemplo, que reverterá em benefício também da economia através do desenvolvimento da capacidade produtiva e de participação social.

Esta interação do desenvolvimento com a efetiva participação social tem recebido o apoio direto da Presidência. Já foi publicada uma orientação jurídica para a constituição de grupos de debates entre representantes dos três poderes e dos movimentos sociais, por todo o país, para concretizar o caminho da participação popular na avaliação das prioridades dos problemas a serem sanados.

O Governo tem agido com cautela no atendimento às exigências de forças políticas que defendem interesses empresariais e pessoais para colaborarem na democratização nacional, o que tem permitido grandes passos no sentido da inclusão social e no combate aos preconceitos sofridos pela maioria dos brasileiros privados dos direitos de cidadania.

As manifestações de trabalhadores e estudantes nos últimos anos tem demonstrado que houve um significativo avanço da consciência de cidadania e, inclusive de responsabilidade política, em camadas sociais que antes não valorizavam a necessidade de reivindicar coletivamente soluções para as suas carências. E mais, de participarem ao lado de um governo que se propõe a abrir caminhos para que toda a sociedade possa adaptar as suas condições e anseios a um programa de desenvolvimento sócio-econômico.

Os aumentos de salários dos membros do Governo, dos Juizes do STJ, de Empresas do Estado, (a nível comparável ao que ocorre nos países mais ricos da Europa) que estabelecem o teto das remunerações do serviço público, na ordem de uma relação com o salário nacional de 60 vezes maior, assinala uma distância de poder aquisitivo que contraria o princípio democrático que está na base do conceito de cidadania aplicado nas medidas de integração social de toda a população brasileira.  

A preocupação em aumentar a capacidade de enriquecimento dos membros superiores do Estado contraria o esforço, que é urgente ser concretizado, de corrigir as falhas dos serviços públicos - de saúde, educação, previdência social, abastecimento de energia, água, habitação e transporte - para colmatar as diferenças sócio-econômicas através do atendimento gratuito (ou a custo ponderado) de acordo com o rendimento dos que ainda recebem salários que os impossibilita de ter acesso à prestação de serviços privados como o faz o setor enriquecido da população.

As carências ainda existentes no mau funcionamento das instituições de caráter social do Estado brasileiro exigem prioridade em investimentos e fiscalização da legislação, administração e gestão, à altura da necessidade urgente de atendimento democrático de setores da população ainda discriminadas pesadamente em termos de recursos económicos e financeiros. 

Antes de se preocupar com a capacidade dos trabalhadores alcançarem uma situação de consumidores de bens que indiciam a classificação em classe média o Governo deverá priorizar o fomento de serviços sociais para que os cidadãos sobrevivam em condições básicas existentes para os estratos privilegiados da sociedade e na criação de empregos na produção nacional. Nessa perspectiva serão analisados os projetos de produção alimentar para consumo nacional, de infra-estruturas para o desenvolvimento, da expansão dos benefícios para as zonas mais pobres do território nacional que consolidam a economia brasileira em bases democráticas. Todas estes investimentos têm objetivos econômicos e sociais, cumprindo a necessidade de desenvolvimento das forças produtivas (mão de obra e empresas) e do mercado consumidor dos produtos nacionais.

Hoje, diante da insuperável crise do sistema capitalista, que só é mantido com o sacrifício dos mais pobres que sustentam com a sua miséria as empresas financeiras na delapidação dos recursos nacionais, os empresários e políticos mais honestos, e humanizados defendem o Estado de Direito. Assim tem recomendado o Papa Francisco, recordando os conceitos sociais da sua Igreja  e, por outro lado a China que introduz novas formulações na sua Constituição, adequando experiências ocidentais à filosofia oriental adotada há milênios. A humanidade cultiva os princípios básicos para a sua segurança: conhecimento da realidade, equilíbrio para convívio, ética, verdade, coragem para sonhar e abrir caminhos para o futuro. O ser humano é dotado de inteligência e sentimentos, aprende e cria.

A crise tem aumentado a pobreza nos Estados Unidos, na Europa e, consequentemente, nos países que ainda dependem dos seus mercados. Os efeitos mais nefastos ocorrem na África, mas também na Ásia e na América Latina, por força da globalização da exploração comandada por um grupo imperial. As nações que se uniram no BRICS defendem a esexxesolidariedade interna e estimulam a existência de instituições como a ALBA, a CELAC, o MERCOSUL e outras que surgem na região oriental com os mesmos princípios de independência nacional e solidariedade para fazer frente à ganância destruidora do império que pretende governas o mundo globalizado.

Apesar do silêncio da mídia, crescem em número os governos progressistas e mesmo a reflexão sobre a ideologia de esquerda por intelectuais de origem conservadora. A entrevista televisionada que o Juiz Baltasar Garzón, da Espanha, fez ao ex-presidente Lula, mostra a importância da participação de todos os que têm conhecimento da realidade na discussão e implementação dos princípios da Declaração dos Direitos Humanos que a ONU tem o dever de defender. 

O caminho da solidariedade e do Estado de Direito é a salvação da humanidade a nível planetário. E a vitória do povo brasileiro nas últimas eleições, revelando a maturidade política dos que defendem o interesse coletivo antes das suas reivindicações pessoais, para impedir à volta ao domínio da direita, foi o estímulo ao caminho da participação social que a Presidenta Dilma promove como eixo do seu governo. A luta continua, já!