terça-feira, 17 de julho de 2012

O PRECO DA CHUVA E O TRÁFICO DE COMEIAS

Assistindo ao evento Rio + 20, de longe e pelas lentes da mídia, a vontade geral dos manifestantes, inclusive de alguns chefes de Estado de países mais pobres que estão em luta pelo desenvolvimento democrático que integra a participação popular, foi unânime pela criação de ações imediatas de defesa da natureza e das populações mais carentes. Uma grande conquista conceitual foi incorporar a proteção dos recursos naturais à da integridade da humanidade que paga com a própria vida os desmandos de uma elite predatória.

O documento assinado revela as restrições impostas pelo sistema político amarrado às conveniências diplomáticas que contornam o medo da transparência imposto pelos "donos da guerra". Esta é uma realidade que inibe a democracia e castra a independência dos países ameaçados, oprime os defensores da democracia e atemoriza os responsáveis pela Paz mundial.

O interessante do momento histórico presente é que instalou-se uma dicotomia de interesses entre "poderosos que ameaçam com guerra" e "trabalhadores, empresários e populares" que querem construir um planeta livre de ameaças de qualquer tipo contra a humanidade e a natureza de que depende.

Os que redigiram o documento da Rio + 20 conseguiram equilibrar as intenções manifestadas pela população "livre daquelas condições diplomáticas" que se organizara como ONGs ou grupo de estudos específicos, com as pressões exercidas pela polícia imperialista. Foi uma obra prima de equilíbrio que mereceu a crítica de que não explicita valores e datas de ação para cumprir as linhas de recomendação que inverte o caminho da destruição da natureza e da humanidade no planeta.

Dentro dos limites estreitos suportados pelos 191 países representados no Encontro Rio + 20 alguns Presidentes, no entanto, falaram com perfeita clareza coincidindo com o que a população militante ansiava: Evo Morales, da Bolívia (que foi aplaudido três vezes pela platéia presente) criticou o sistema capitalista e o conceito de economia verde, que classificou como um novo termo para fazer prosperar o colonialismo. Ele ressaltou ainda a importância de os recursos naturais dos países não ficarem nas mãos de empresas privadas e, sim, sob o comando do Estado.

"Sinto informar que analisei com seriedade e acompanhei o que se convencionou chamar de economia verde. Isso não passa de um novo colonialismo para submeter os povos mais pobres ao capitalismo. Vamos refletir sobre isso. Se queremos que esse evento seja histórico, não temos outra alternativa a não ser acabar com essas políticas do lucro, acabar com o humanicídio", afirmou.

“A economia verde coloniza e privatiza a biodiversidade a serviço de poucos. Verticaliza os recursos naturais e transforma a natureza em uma mercadoria. Converte todas as fontes da natureza em um bem privado a serviço de poucos”, condenou.

Segundo Morales, é preciso acabar com o modelo econômico capitalista como forma de garantir o futuro do planeta. "Seria importante refletir sobre as gerações futuras, acabando com esse modelo de saques, de depredação dos recursos naturais, acabar com o capitalismo".

Morales acusou os países mais ricos de quererem obrigar os países do Sul a serem os guardiães pobres das florestas e afetarem sua soberania ditando como devem utilizar seus recursos naturais. “Querem criar mecanismos de intromissão, para julgar e monitorar nossas políticas nacionais com argumentos ambientalistas”, declarou.

"A indústria do Norte transforma tudo em algo a ser vendido. Privatiza a riqueza e socializa a pobreza. Usurpa a natureza, que é a herança comum de todo ser vivo", disse ao citar o líder cubano Fidel Castro.

Ele lembrou a realização da Eco-92, a conferência da ONU sobre meio ambiente realizada há 20 anos no Rio de Janeiro, e citou o discurso de Fidel no encontro. "Como um homem muito sábio que é, ele nos disse na época: "vamos acabar com a fome e não com o homem, paguemos a dívida ambiental e não a dívida externa". Se passaram vinte anos e ainda precisamos deixar de lado a dívida imposta pelo modo capitalista", afirmou.

Ao destacar que, naquele dia, era feriado na Bolívia para comemorar o festival do Sol, em uma homenagem à natureza, Morales criticou a privatização dos recursos naturais. "O sistema imperialista extrai cada recurso natural e transforma em um negócio, em lucro. O faz com visão de curto prazo, de privatização dessa riqueza para garantir mais ganhos. Colonializa a natureza, transformando uma fonte de vida em ativo privado para benefício de poucos."

O presidente também citou como exemplo a política adotada em seu país de nacionalizar os recursos naturais, antes nas mãos de grandes conglomerados internacionais, como o setor de petróleo. "Nossa economia mudou após recuperarmos a posse dos combustíveis fósseis. Com todo respeito, os países da África e todas as nações pobres precisam fazer o mesmo, precisam recuperar seus recursos naturais, que não devem ser de posse dos negócios privados", disse ao citar que, na Bolívia, os serviços de telefonia e água foram nacionalizados. "Isso é obrigação do Estado, não é um negócio internacional", completou.

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que também falou na plenária, foi breve e ameno em seu discurso e disse acreditar que a conferência chegará a alcançar um modelo de desenvolvimento coerente com os interesses sociais e econômicos dos países. “O legado do Rio continua vivo e deve continuar assim para o bem das futuras gerações.”
Foi a expressão típica de um Chefe de Estado mais preocupado com as pressões externas que com as necessidades do seu povo.

Em outro momento foi o Presidente do Irão, Ahmadinejad, que defendeu idéias humanistas que levem as diversas religiões a exprimirem com as suas filosofias sobre a vida e o ser humano a necessidade imperiosa de defender a natureza e acabar com a miséria no mundo. Estas também foram as reivindicações de Leonardo Boff apresentou, do lado de fora do Encontro, com a liberdade democrática que gozava junto ao seu grupo.

A MIDIA NÃO DIVULGA TUDO

Provavelmente muitos outros lideres nacionais, da Africa, da Asia e da América Latina, expressaram o mesmo que a população livre de compromissos diplomáticas sem que as suas palavras pudessem aparecer no documento da ONU. Não foram também divulgadas pela mídia, que por razões diferentes das que tolheram os diplomatas, preferiram dar voz aos que, como o representante de Israel, se opuseram aos Presidentes que contrariaram os interesses antidemocráticos que o sistema capitalista impõe.  

Acompanhando atentamente o que ocorreu em torno do Encontro Rio + 20, mesmo sem ter acesso aos textos escritos ou orais de todos os intervenientes, ficou claro que houve uma profunda mudança na consciência política das populações nestes 20 últimos anos. E foi no programa Painel da Globo News (25/06/12) que se ouviu uma conclusão espantosa vindo de expoentes da elite brasileira coordenados por William Waack. Nas palavras de um diplomata, ex-embaixador: " O sistema político diplomático que exerce a governança no planeta está bloqueado"(...) "É necessário criar um novo sistema, um novo modo de produção e de consumo". Será que aplaudiram Evo Morales e Ahmadnejad?

Em outro encontro "livre", onde estiveram presentes vários economistas ligados aos bancos, empresários ambientalistas interessados em lançar as novas tecnologias que não agrida a natureza mas garanta o crescimento econômico criticaram os paises ricos que não quiseram participar do Encontro de interesse mundial. Dirigidos pelo ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, fizeram claras críticas aos países ricos que não mandaram seus representantes ao Encontro Rio + 20. "A crise não é desculpa, pois há muitos técnicos em cada governo que podem ser destacados"(...) "os empresários têm de considerar que a defesa da natureza está ligada ao combate à desigualdade, e que se incorpora nos lucros". Têm uma visão mais moderna do capitalismo que também percebe que o caminho imperialista levará à destruição das suas empresas, da humanidade e da natureza.

EXTERNALIDADES À VENDA

Em Portugal, os apicultores têm sofrido um novo prejuizo , "o roubo das colméias". Parece uma novidade absurda para quem não acompanha os problemas da agro-indústria da Suiça, da Alemanha e dos Estados Unidos, que sofrem com o desaparecimento das pequenas produções de mel que garantiam as abelhas para polinizarem "gratuitamente"as grandes produções agrícolas. Os economistas das grandes empresas já calcularam que cada colméia tem preço de 1.200 dolares, que é o valor agregado pela polinização ao dos produtos agrícolas. O rendimento das colméias é maior na função de polinizadores do que na produção de mel. Daí a explicação dos roubos em Portugal.

Com o novo conceito da economia relativo às "externalidades" que hoje recebem valores financeiros de custo e benefício, abriu-se a oportunidade, para os adoradores do mercado como "o guia teórico e prático" da ciência econômica, darem algum valor à humanidade e aos recursos naturais. Começaram a se preocupar com a sobrevivência dos consumidores e a formação dos trabalhadores para que possam vender e produzir os seus produtos sem sacrificar o lucro.

Mais recente é a atribuição de valor aos "bens naturais", como a chuva que aumenta a produção da energia, os micro-organismos que enriquecem a terra e a protegem da destruição pelo uso agrícola, o ar não poluído que garante a saúde tanto dos produtos como dos consumidores. Hoje aceitam as razões filosóficas e ideológicas de esquerda que há milênios defendem os seres humano e naturais porque conseguem quantificar o custo e benefício que a empresa vai incorporar. Oportunisticamente utilizam, nas formas publicitárias, os velhos conceitos filosóficos que são aceitos pela maioria da população apesar do seu impulso inicial seja claramente a ambição de lucro.

E é esta adoção falsa de uma filosofia que, para os comandantes do sistema capitalista nunca foi respeitada (e ao contrário, sempre ajudaram a reprimir), que revolta alguns contra o termo "economia verde" que, como disse uma participante camponesa, "de verde esta nova economia só tem as notas de dolares".

Ficamos com as palavras e com a permanente diferença entre os que lutam com fundamentos filosóficos e ideológicos e os que só buscam os lucros. A nível do discurso a
linguagem se confunde e parece homogenea, mas diante de um compromisso político nacional a pouca clareza dos conceitos dificulta as assinaturas e impede que os objetivos sejam datados e os seus custos quantificados.

A ONU reúne os mais diferentes países do planeta mas não elimina a história de saque e destruição dos produtos naturais da época do colonialismo que ainda sucede no tempo moderno pela via dos instrumentos criados pelo imperialismo. A India não conseguiu ainda corrigir os erros criados com o programa da "revolução verde" orientada pelo Banco Mundial, que esterilizou o solo e destruiu a seleção tradcional das sementes de arroz com o uso de agro-tóxicos e criação de transgênicos. O mesmo aconteceu em quase todo o continente africano e grande parte da América Latina. Quem vai assumir os custos da correção dos desastres ecológicos que beneficiaram os que hoje são os países ricos e levaram à miséria os que estão lutando pelo desenvolvimento. Ainda é impossível uma uma assinatura "entre nações irmãs" sem antes dividirem as heranças históricas que também são "externalidades" quantificáveis.

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Consciência de cidadania no Estado

A primeira diferença entre o Estado como instrumento de domínio de uma elite ou o Estado como a institucionalização do poder do seu povo é revelada pelo comportamento dos seus funcionários, do balcão de atendimento aos chefes e diretores dos serviços.


Isto será possível como resultado de um processo que revolucione a cultura, o comportamento social, a consciência de todos os agentes sociais para que aprendam a respeitar o cidadão com espirito de solidariedade e o desenvolvimento nacional para fortalecer a sociedade independente. É o que traduz a dignidade pessoal e nacional democrática.


Os brasileiros são herdeiros de uma cultura colonialista carregada de autoritarismo, quando em situação de mando, e de sujeição acovardada quando em condição de subordinado, gerada pela história imposta ao longo de cinco séculos de dependência nacional de poderes externos.


Com a prática da sobrevivência na penúria, aprendida com os povos aqui escravizados, souberam preservar como forma de resistência a alegria de viver e a poderosa inteligência criativa que abre caminhos para superar as carências. Os regimes políticos que se sucederam na sociedade oligárquica (que ainda perdura em setores da elite mesmo com o desenvolvimento de princípios democráticos que vagarosamente vão sendo institucionalizados), foram responsáveis pela omissão ou alienação mental de cidadãos que cumprem funções anti-éticas e até criminosas para garantirem o emprego público ou privado. São os que se consideram apenas "agentes" como se fossem instrumentos inconscientes comandados mecanicamente pelo patronato elitista.


A existência de tal cultura, que aceita o oportunismo e a quebra da dignidade pessoal e social em nome de uma obediência cega ao chefe, conduziu o país a incorporar como um fato histórico a "impunidade" que encontra fundamentação jurídica em leis que são obstáculos à plena democratização do Brasil.


O agente policial ou militar que tortura e mata um prisioneiro indefeso cumpre uma função criminosa e pode extrair prazer não só sádico, mas que lhe dá um momento de poder social como têm os ditadores. Um funcionário que nega tratamento de saúde ou conforto previdenciário a quem necessita para sobreviver, pode alegar condições burocráticas para permanecer omisso à solidariedade humana necessária, mas a verdade é que se tornou inútil à função pela qual é remunerado e lesa o Estado. São duas situações diferentes que têm em comum uma inadequação à função social que desempenham para o Estado e para a sociedade.


Também a mesma análise cabe a um funcionário de uma empresa privada, pois a função das empresas é atender à demanda social, seja pela prestação de serviços, como um banco ou agência turística, seja na venda de produtos para o mercado. Uma funcionária de um banco nega as informações necessárias para que a cliente realize uma operação bancária de compra de moeda estrangeira até que o valor cresça beneficiando o banco que vende a moeda mais cara. É uma ação criminosa de roubo, mesmo que a orientação seja da responsabilidade da direção do banco (este caso ocorreu e foi registrado na Ouvidoria do banco em 2012). O cidadão, simples trabalhador ou alto político, não pode sacrificar a sua dignidade humana em uma função social para receber uma recompensa, pois isto configura a corrupção que é crime.


O caminho para a expansão da consciência de cidadania foi revelado durante os anos negros da ditadura militar no Brasil em ações individuais ou de grupos isolados que procuraram atuar junto a comunidades mais pobres visando uma alimentação melhor para as crianças, formação de hortas comunitárias, soluções técnicas para construção de cisternas, produção de energia e recursos de saneamento, chegando a inspirar alguns municípios a praticarem políticas com participação popular, melhoria do atendimento escolar, discussão dos planos de desenvolvimento local. Mas, foi com a eleição de Lula em 2002 que o Governo aderiu explicitamente à criação de programas nacionais de democratização do Estado baseados no conceito de direito à cidadania.


A evolução deste processo exige uma preparação profunda que vai desde a mudança das leis e normas que orientam os serviços até à formação de um comportamento social coerente, pelos políticos e responsáveis e trabalhadores do Estado, que crie as bases para o exercício da democracia. O setor empresarial tem se adaptado à linguagem democrática criando na sua contabilidade uma despesa com o social e aderindo às normas de defesa da natureza que vão sendo preconizadas na sociedade.


Uma importante ação de alguns setores nacionais, como o judiciário, o da educação e do Congresso Nacional, foi a criação de canais específicos de televisão para informar e formar o cidadão com programas de alta qualidade e transparência. Como complemento, têm sido abertos sites para que o cidadão entre em contato pessoal com as estruturas dos ministérios e serviços públicos. No entanto, esta abertura ao cidadão nem sempre tem resposta que ultrapasse a velha burocracia omissa às necessidades do cidadão.


O Brasil, na sua lenta adoção de um regime democrático, caminha a passos largos quando aceita a participação popular e se arrasta quando estão em causa os interesses pessoais, e de classe, da velha elite política. A imagem do poder apresenta duas faces antagônicas e de ideologia democrática oposta. O vergonhoso espetáculo que temos assistido pela mídia de tentativas de julgamento dos freqüentes casos de corrupção ativa e passiva de altos funcionários do Estado e de políticos eleitos, dilui-se na memória nacional favorecido por manobras jurídicas que a atual estrutura judicial permite.


Enquanto isso, a população e suas organizações sociais e políticas exigem que os candidatos nas eleições nacionais tenham "fichas limpas" de processos e condenações criminais e assistem a uma fuga escorregadia das responsabilidades pelos poderes constituídos devidos a velhos hábitos de receber benesses que também pertencem à categoria da corrupção "oficial" do regime oligárquico que permanece colado no sistema político. A elite é uma espécie de carrapato imune aos ataques gentis da burguesia bem remunerada.


Debates sobre a necessidade de maior investimento nos setores sociais - educação, saúde e segurança social - são recusados no cálculo economicista que o Ministério da Fazenda faz, lembrando a crise mundial, o desinteresse da China pela importação de matéria prima brasileira, o enfraquecimento dos recursos do Estado e outras questões financeiras - mas não revela quanto investiu no comércio de carros (poluidores) pela isenção de impostos e nem o que deveria investir na produção siderúrgica nacional para utilizar a matéria prima que iria para a China e pode alimentar a economia nacional criando empregos e incorporando o valor do trabalho no produto.


Por outro lado, quando é autorizada a elevação salarial de uma categoria de trabalho não há coragem de rever a má distribuição de renda dentro dos quadros de funcionários que foram desequilibrados por privilégios inexplicáveis de um ponto de vista democrático. Assim, serão os mais bem pagos que vão consumir a verba aprovada acentuando as injustiças e as carências reais. Os setores sociais não podem ser vistos pela ótica do financista nem pode descartar, em um país em desenvolvimento como o Brasil, com grande parte da população vivendo miseravelmente, que deve destinar a maior parte do investimento governamental para dar as condições elementares de sobrevivência aos mais pobres antes de entregar o serviço de educação, saúde e segurança social de forma igualitária entre todos os que recorrem àqueles serviços.


Sintetizando, a consciência de cidadania deve ser exigida também, e principalmente, aos agentes do sistema político nacional no Brasil para viabilizar a implantação do regime democrático o quanto antes.


Publicado no Portal Vermelho 11/07/2012