terça-feira, 16 de abril de 2013

UE e Celac: objetivos opostos no conceito de união e comunidade


Diante da crise que assola, principalmente, os países mais pobres da Europa, impõe-se refletir sobre o caminho de "integração" das nações em vias de desenvolvimento na América Latina e Caribe.



Ao contrário da história passada de todas as nações europeias que se beneficiaram com a colonização do Terceiro Mundo enquanto consolidavam as respectivas independências dos seus Estados e estabeleciam o quadro institucional que servia de suporte para o desenvolvimento da sociedade, a comunidade latino-americana sofreu um enorme atraso mantido pelo poder oligárquico que o sistema colonial deixou como herança e que se subordinou por interesse econômico ao neocapitalismo e ao imperialismo praticados mundialmente tendo os Estados Unidos como ponta de lança.

As reações populares, na sua maioria esmagadas violentamente ao longo da história, criaram uma consciência de cidadania e nacionalismo que, inspiradas na Revolução Cubana que sobreviveu à todos os ataques liderados pelos Estados Unidos, que impôs um bloqueio internacional há mais de 50 anos, foram gerando forças democráticas que impulsionaram movimentos sociais e partidos de esquerda capazes de conduzir os processos eleitorais contra os interesses oligárquicos e as pressões estrangeiras. Na medida em que defendiam os povos afogados na miséria e no atraso social, sugeriam a criação de setores modernos de produção que lançavam as bases do fortalecimento de empresas importantes para o abastecimento interno e exportação, centros de investigação e formação científica e a independência nacional.

Neste contexto, o êxito alcançado por Hugo Chávez na Venezuela, que somou esforços com o sistema revolucionário cubano na abertura de um caminho latino-americano de desenvolvimento, livre das injunções dos Estados Unidos foi um exemplo que repercutiu em todo o continente. Foram criadas estruturas de integração dos interesses nacionais, como a Alba e a Unasul para substituírem a OEA anteriormente criada pelos norte-americanos, com objetivos semelhantes aos da União Europeia, para subordinar os países em luta por sua independência ao poderoso império. Assim surgiu o conceito de "unidade em torno das condições históricas e dos interesses semelhantes de desenvolvimento e independência nacionais".

Depois do ano 2000, através do processo eleitoral e de amplas campanhas democráticas, foram sendo formados governos comprometidos com o desenvolvimento nacional e a libertação dos seus povos da miséria que os atrasa, no Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, Paraguai, que procuraram apoiar toda a região no caminho do desenvolvimento para enfrentar os mercados internacionais que sempre os tratara como Terceiro Mundo, evitando que pudessem alcançar a integração na comunidade internacional. 

O dirigente José Reinaldo Carvalho, do PCdoB, escreveu no Portal Vermelho: "A Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos) afiança-se como instrumento de diálogo e defesa da identidade, aspirações e culturas regionais, sob os princípios básicos da inclusão dos 33 países independentes da América Latina e Caribe e sem a pretensão de substituir os mecanismos existentes. Dessa maneira, emerge como um dos fatores propulsores de novos equilíbrio de forças no mundo, um ator diferenciado na cena internacional, contraposto aos hegemonismos imperiais, credenciado, portanto, para contribuir para o advento de nova ordem política e econômica mundial. 

A importância histórica dos atuais processos de integração na América Latina se agiganta quando se tem presente que há bem pouco tempo a organização com aparência de multilateralismo que existia na região era a famigerada Organização dos Estados Americanos (OEA), instrumento dócil e serviços aos interesses da grande potência do norte. Observe-se também que a Celac não se contrapõe, antes contempla e incorpora, outras experiências precedentes de integração na região, como a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) e a União das Nações do Sul (Unasul).

É uma verdadeira revolução institucional de fato, considerando-se que a nova organização reúne, pela primeira vez na história, em um mesmo fórum os 33 países independentes da América Latina e do Caribe, sem os Estados Unidos e o Canadá. A Celac, com a variedade de experiências políticas e de modelos socioeconômicos e um patrimônio histórico-cultural com matriz comum, é a experiência institucional que mais se aproxima do sonho de integração e independência de Martí e Bolívar. O seu advento assinala o dobre de finados do pan-americanismo inseminado pela Doutrina Monroe e desenvolvido com a orientação política que no começo do século 1920 foi batizada de “Corolário Roosevelt”. Por conseguinte, a nova entidade integradora é o marco miliário de um novo pan-americanismo, o da Nossa América, aquele que corresponde à vontade de povos soberanos e abre caminho para a conquista da segunda independência.

Isto assume ainda maior significado, se se tem presente que para além da postura patriótica e a decisão de afirmar a soberania nacional, o bloco se orienta – malgrado inevitáveis diferenciações – pela luta por objetivos de inclusão social, crescimento com igualdade e desenvolvimento sustentável.

Os fenômenos de caráter econômico e político em curso na conjuntura política latino-americana fazem parte das transições do mundo contemporâneo, e guardam relação direta com a busca por novos equilíbrios, pela conquista de novo ordenamento político e econômico, pela justiça, o progresso e a paz."

Superação do neocapitalismo

A imposição do modelo imperial na América Latina levou o continente ao atraso, à fome endêmica da maior parte da sua população, à queda da produção, ao desemprego, ao pagamento de uma dívida externa crescente que sugava todas as fontes de riqueza existentes. A década de 1980 foi considerada "perdida" para os povos latino-americanos e de grandes lucros para as sanguessugas multinacionais, o sistema financeiro e o FMI com toda a corja parceira. 

O aprofundamento da crise estrutural e sistêmica do capitalismo está no centro dos principais problemas e conflitos internacionais, mas o seu preço foi cobrado às populações trabalhadoras, aos idosos e as crianças atirados à miséria.

As classes dominantes reacionárias e suas instituições econômicas e financeiras transnacionais buscaram “soluções” nas velhas medidas que sempre resultaram em retumbante fracasso: diminuição do Estado, contenção salarial e redução do valor das pensões de aposentadoria, desregulamentação financeira, precarização dos serviços públicos com a semifalência do Serviço Nacional de Saúde e do Ensino Público obrigatório, desmantelamento das conquistas dos trabalhadores, circulação livre de capitais, privatização do patrimônio público, socialização das perdas das corporações.

Isto ocorreu na América Latina até que os povos decidiram substituir os governantes subservientes ao modelo imposto por lideranças comprometidas com as forças sociais que lutavam contra o domínio oligárquico e pelo desenvolvimento com independência nacional. Hoje é o que está ocorrendo na Europa, destroçando as economias e o Estado das nações mais pobres: Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha, Itália, amarrados a uma falsa "união comunitária" onde a moeda única permitiu que um Banco Central decidisse os destinos das suas economias empenhadas nos créditos financeiros que o beneficiam diretamente elevando os juros pagos pelas populações asfixiadas.

"É neste quadro de crise que se desencadeia uma brutal ofensiva dos potentados internacionais e das classes dominantes retrógradas contra as liberdades e os direitos fundamentais, a soberania e a autodeterminação dos povos e nações”.

"Sob esta ofensiva, nem mesmo o direito internacional e as próprias instituições criadas para assegurar o exercício de relações internacionais equilibradas e baseadas no multilateralismo e em normas consensuais, subsistem como tais, pois que acabaram sendo instrumentalizadas pelos interesses unilaterais de potências hegemônicas que exercem seu domínio por meio de políticas de força." (cit. Anterior)

A ação imperialista resultante da evolução do sistema capitalista que se mantém em bases predatórias tanto das riquezas naturais do planeta como da força de trabalho da humanidade, visa exclusivamente o poder para obter os maiores lucros além dos saques perpretados com as invasões periódicas contra os povos que lutam pela independência. Isto explica a autofágica ação contra as nações historicamente independentes da Europa.

O uso que ainda fazem dos vocábulos democráticos e de solidariedade, ou dos direitos humanos e de Estado Social, é para enganar os que ainda alimentam esperanças de que os que se consideram "polícias do Mundo" respeitam a ética e a vida humana. A eleição estrondosa de Obama contou com esta máscara de decência que se esfarelou no discurso violento e ameaçador ao receber o prêmio Nobel da Paz. Não são pessoas normais, são mercenários e assassinam a humanidade sem qualquer sentimento, com os olhos fixos no lucro e no poder.

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