sexta-feira, 4 de abril de 2014

O dever social com os idosos


Publicado no "Avante" 3/4/14


Antes de serem estruturados os estados modernos, as sociedades mantinham protegidos e respeitados os idosos pela sua passada dedicação ao coletivo social e as experiências acumuladas que constituíama sabedoria disponível para a formação dos mais jovens.
Hoje, no sistema capitalista, com a imposição de conhecimentos que asseguram os lucros financeiros às elites – considerados os mais sábios por quem detém o poder – os idosos são vistos como uma carga social desadaptada a uma modernidade que pretendem ser geradora da felicidade humana.
O que mudou foi apenas o centro de interesse (imposto pela força à sociedade) que, tendo por maioria os humanos normais que trabalham para viver aceita serem privilegiados os que concentram e esbanjam a riqueza produzida por eles a partir dos recursos naturais pertencentes a toda a humanidade. Vivemos num sistema em que o roubo é sinónimo de sabedoria.
Contrariamente à tal imposição da elite que ocupa o poder, a Constituição da República Portuguesa, aprovada por todos os partidos com exceção do CDS, em 1976, para servir de esteio ao desenvolvimento da democracia estabelece no Artigo 72 referente àTerceira Idade:
«As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação, familiar e comunitária que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social;
«A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação activa na vida da comunidade».
No Artigo 63, referente à Segurança Social e Solidariedade, determina:
«Todos têm direito à Segurança Social.
«Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, e outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.
«O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade. (...)
«Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez (...)
«O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo com vista à prossecução de objectivos de solidariedade social consignados, nomeadamente neste artigo, ... e nos artigos 67, 69, 70, 71 e 72».

Basta de roubos
Ao serem formadas as Unidades Colectivas de Trabalhadores Agrícolas e Cooperativas, de trabalhadores agrícolas e de pequenos agricultores, uma das primeiras iniciativas foi a formação de Centros de Dia onde os idosos pudessem conviver com os amigos e serem alimentados, além de receberem os cuidados para problemas de saúde e de apoio material. Era uma visão humanista que superava o cálculo dos lucros do frio capitalismo. Era também a formação de um ambiente fraterno e familiar que incentivava os idosos a transmitirem a sua experiência de vida aos mais jovens e alimentarem a criatividade que animava a sua vida integrando-o na sociedade em transformação.
Tal situação levava o jovem a respeitar a velhice e ter afecto pelo idoso, criava um espaço humanizado e enriquecedor para a cultura local e nacional. O apoio social não assumia o caracter «caridoso» que humilha o pobre tornando-o devedor de gentilezas em geral cobradas nas eleições. Não, é um dever do Estado que pode exigir aos que ficaram com a maior parte da riqueza nacional que «paguem as suas dívidas» com os que trabalharam e nada têm. É uma simples questão de justiça social.
Se hoje o Governo obediente à troika impõe a austeridade aos mais pobres para pagar as dívidas contraídas pela elite anti-democrática que tem governado Portugal e quer destruir a Constituição de Abril, vamos unidos fraternalmente às ruas na defesa dos legítimos direitos dos idosos, dos Reformados e dos Pensionistas. Basta de roubos, de falta de respeito, de exploração para enriquecer os ricos e destruir o povo em Portugal!

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