sábado, 11 de fevereiro de 2012

O INSS pune os trabalhadores que emigram




Se eu não tivesse sofrido esta punição teria dificuldade em acreditar que é verdade. Infelizmente corresponde a uma norma no INSS ao realizar a contagem de tempo de trabalho em Portugal para completar o que o cidadão cumpriu no Brasil antes de ser impelido à emigração. O problema é que para o INSS o tempo em que o brasileiro trabalhou fora do seu país significa um desvalor”, quer dizer, uma perda do valor da aposentadoria. Ao mesmo tempo em que soma o número de meses trabalhados nos dois países, deduz no valor da aposentadoria o mesmo período em que foi trabalhador emigrante. Foi assim que, para ter direito ao salário mínimo por tempo de serviço, somaram parte do tempo que trabalhei em Portugal e deduziram dois terços do valor do salário mínimo nacional para avaliar a aposentadoria a que tenho direito. Mais um pouco e, para merecer o título de aposentadoria no meu país eu deveria pagar pelo crime de ter emigrado ainda jovem.

Confesso não conseguir entender este raciocínio adotado pelo INSS, que para mim é um absurdo sem qualquer nexo. Costumo usar a lógica comum da vida onde 1+1 é sempre igual à sua soma, 2. E estou certa de que a maioria dos cidadãos brasileiros que esperam viver com a aposentadoria que lhes cabe, pensam com a mesma lógica que eu.

Então emigrar é crime no Brasil? Para que se concretize esta prova foram feitos os convénios entre as instituições previdenciárias dos dois países? Avisem, então, os cidadãos que saem do seu país por razões de força maior: insegurança (durante os 21 anos de ditadura) ou falta de emprego nos anos de crise. Ninguém enfrenta as dificuldades da emigração por gosto, a não ser os que podem ir e voltar como turistas. Mas será necessário explicar coisa tão óbvia?

O Estado brasileiro precisa, urgentemente, de uma limpeza dos vícios irresponsáveis e anti-democráticos que estão colados às suas normas de funcionamento. São infiltrações que minam a estrutura que deveria organizar as instituições, sacrificando os de baixo. Enquanto no alto existem imensas fortunas entregues a título de aposentadoria ou complemento salarial aos ilustres corporativos do Judiciário e dos outros poderes, em baixo paga-se um terço do salário mínimo depois de um processo que levou nove anos para terminar. Os de cima e os de baixo são igualmente cidadãos brasileiros, ou não? O preço do arroz e do feijão, pelo menos, é equivalente para ricos e pobres.


Ao criticar o Estado na forma como atende aos cidadãos das várias classes socioeconómicas não me identifico com a oposição ao Governo atual, mas sim aponto os problemas reais de pouca visibilidade para os que olham de cima para baixo. Também não acuso os funcionários que cumprem normas arcaicas e determinações mal estudadas à luz do processo democrático que se pretende instaurar. Desvendo as responsabilidades funcionais de setores dos serviços institucionais e deixo aos que devem analisar a eficiência da organização, a função de escolher funcionários capacitados para cumprirem os programas de ação e os planos de desenvolvimento do Estado. Em síntese, a culpa da ineficiência dos serviços do Estado não é dos funcionários que atendem diretamente o público, mas das chefias responsáveis pelo gestão e programação dos serviços. Não basta dar orientação sobre o comportamento afável com que se deve tratar os cidadãos, é preciso que não estejam metendo a faca no coração de quem reivindica os seus direitos disfarçada com boas maneiras.

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