2 DE SETEMBRO DE 2012 - 6H29
Zillah Branco: A Justiça e as Leis
Em uma sociedade dominada por corporações, multinacionais e grupos de pressão que conduzem as elites nacionais a exercerem o mando, que lhes dá privilégios de classe sobre as populações trabalhadoras, as leis carregam um compromisso com a defesa da estabilidade do sistema em nome da justiça humana que paira como uma utopia.
Por Zillah Branco*
Tal diferença leva os que se sentem oprimidos por esta realidade, seja no exercício das suas atividades de sobrevivência seja nas suas convicções intelectuais, a compensarem a carência de justiça social com a esperança na justiça divina como a sua meta ideal.
Vivemos em um Estado de Direito organizado historicamente através de normas de comportamento e leis aprovadas pelos poderes constituídos. No Brasil atravessamos um período de profundas mudanças que alteram o rumo da história no sentido do desenvolvimento nacional que assegure a independência no concerto mundial das Nações e a formação da consciência de cidadania extensiva a toda população, qualquer que seja a sua situação social, a sua idade, a sua origem racial, e as características da sua condição física.
Este processo de transformação é sofrido como um tipo de guerra civil e os
militantes que se entregam como soldados para promover as mudanças
necessárias suportam situações que contrariam, muitas vezes, os seus princípios éticos e a sua opção pessoal, assim como em uma guerra armada o soldado mata sem se tornar um assassino. Difícil, quase impossível, julgar os atos cometidos nessa situação de desequilíbrio social com o modelo de pensamento conservador.
Os juízes, responsáveis por um sistema judicial que também se transforma com a meta da Justiça e da democracia, ao defenderem um modelo de equidade, só podem seguir as leis existentes onde não há espaço para a compreensão humanista considerada apenas como "sentimento". No sistema capitalista a razão exclui o sentimento e a compreensão histórica.
No julgamento feito pelo STF durante o mês de Agosto de 2012, de questões
políticas relacionadas com o uso indevido de verbas públicas em campanhas
eleitorais, ficou clara a contingência da maioria dos juízes de desconhecerem a
especificidade da sociedade em transição, em que os vícios do passado
oligárquico (como o reconhecido Caixa 2, que foge à legalidade) foram praticados por militantes que têm comprovado comportamento ético pessoal e político.
O cidadão brasileiro poderá lamentar que a Justiça no país ainda seja utópica sem a capacidade de distinguir soldados de assassinos. Lamenta também que os juízes do STF sejam os soldados do campo oposto em uma guerra civil que sempre beneficiou as elites poderosas que impediram a vigência da democracia e condenaram a maioria dos brasileiros à miséria e ao atraso.
* Zillah Branco é socióloga, militante comunista e colaboradora do Vermelho.
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