quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

A escravidão em democracia

A escravidão em democracia


O Brasil é um país democrático, em desenvolvimento, com um Governo progressista, eleito por maioria esmagadora desde 2002 quando Lula venceu as barreiras da oposição mantidas pelo poder da oligarquia. Tornou-se uma Nação respeitada no contexto internacional, admirada pela coragem e competência com que enfrenta as pressões do imperialismo e como pagou as dívidas externas e até empresta dinheiro para salvar economias falidas pelo garrote do FMI ou vitimadas por graves acidentes climáticos. Há 12 anos vem mudando as condições de miséria, fome e atraso em que vastas regiões eram mantidas há séculos com uma população de 50 milhões de brasileiros morrendo à mingua excluídos do sistema constitucional como se fossem animais selvagens.

Tudo isto é verdade e devemos aos presidentes Lula e Dilma o trabalho com permanente luta conduzido por um Governo patriótico, democrático, competente e corajoso para denunciar a continuada intromissão imperialista que nos seus estertores ousou invadir a privacidade das conversas telefônicas da Presidenta Dilma. O Brasil passou a integrar o grupo BRIC a nível internacional, tem presença marcante nos organismos da ONU, atrai profissionais qualificados que sofrem o desemprego nos países europeus, socorre emigrantes que fogem à miséria espalhada pelo planeta. Muito mais se pode falar dos êxitos alcançados no desenvolvimento cultural, científico, econômico, para orgulho dos cidadãos brasileiros e benefício à humanidade.

Contraditoriamente, o aparelho do Estado resiste aos direitos de cidadania e encontra maneiras de fraudar as leis e desrespeitar a Constituição. Interpõe uma oposição silenciosa entre o Governo e o povo anulando os direitos de cidadania. De tal maneira que o cidadão consciente dos programas inovadores criados para melhorar os serviços sociais é barrado por instrumentos burocráticos que o transformam em escravo da oligarquia pré-democrática. Sozinho, sem recursos para contratar advogado competente, menosprezado, humilhado, roubado, desespera e recorre aos métodos terroristas apregoados pelos filmes e pela televisão. Faz o que a oposição política precisa para se promover eleitoralmente.

Vou citar alguns dos métodos burocráticos mais frequentes que transformam o Estado Brasileiro em oposição ao Governo democrático destruindo o princípio da cidadania. Os sites dos serviços públicos dão endereços errados (ex: Setor Bancário Norte, que o correio devolve com a indicação de "mudou-se"); recebem carta registrada no Gabinete Pessoal da Presidência da República, assina e carimba, mas não dá seguimento; produz uma sentença a 16/12/2011 (para que seja paga a aposentadoria negada ha 9 anos) que só entrega ao cidadão interessado a 13/02/2012 dando tempo ao organismo faltoso de ser avisado internamente para pagar rapidamente evitando execução e multa; reduz a contagem de tempo de serviço prestado pelo cidadão para aplicar a lei que exige 90 e não 132 meses com constava de um primeiro documento; despreza documentos oficiais de países conveniados para o calculo do tempo de trabalho; omitem informações que permitem a quem emigre receber a sua pensão por via bancária sem pagamento de IOF, e tantas malandragens mais que desonram qualquer serviço público que se diga democrático.

Além dessas manobras vergonhosas, habitualmente recorrem a "falhas do sistema informático" para invalidarem o preenchimento de informações que o cidadão declara para corrigir problemas inexistentes alegados para a Receita Federal cancelar o uso do CPF no exterior, ou despreza a comunicação feita através dos Serviços Consulares sem qualquer justificação. O cidadão emigrado poderá processar os serviços públicos que o prejudicam recorrendo à Defensoria Pública. Mas, conhecendo as peripécias de um Presidente do Supremo Tribunal que permanecem impunes apesar de haver provas de falhas amplamente divulgadas pela mídia nacional e internacional, e tantos casos não punidos de crimes praticados por funcionários do sistema judicial, poderá confiar em alguém que faz parte do sistema oligárquico do Estado Brasileiro?  

A consciência de cidadania tem por base a Constituição. Mas, quem a defende institucionalmente fechado em gabinetes longe da fiscalização popular? Há boas pessoas, honestas e democráticas que correm o risco de serem afastadas das suas funções públicas por defenderem os direitos do cidadão. Estamos no tempo dos primitivos cristãos crucificados ou as instituições democráticas podem ser geridas e fiscalizadas pelo Governo democraticamente eleito? A escravidão é oficial ?

Zillah Branco

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