terça-feira, 18 de novembro de 2014

Participação de toda a sociedade pelo desenvolvimento nacional

Dilma na reunião do G20, (Austrália, Novembro/2014) referiu o se critério para efetuar cortes na economia visando à retomada do crescimento. A presidenta disse que nem todos ajustes são feitos pelo lado de cortar a demanda. “Não se pode achar que com restrições a economia se recupera. Você tem de selecionar aquilo que pode dar maior nível de investimento e, portanto, maior capacidade de recuperação”. “Não defendemos que a melhor política seja a restrição da demanda como forma de sair da crise. Não é. E isso está provado na própria União Europeia”, acrescentou ao defender a redução de despesas consideradas “não legítimas” ou excessivas.

“Você tem no Brasil um conjunto de gastos e de despesas que não levam, necessariamente, à ampliação do investimento, nem à ampliação do consumo.  São aquelas que nós consideramos que podem ser cortadas”, acrescentou. Referiu ainda as necessidades sociais a serem atendidas através dos serviços públicos, como a educação por exemplo, que reverterá em benefício também da economia através do desenvolvimento da capacidade produtiva e de participação social.

Esta interação do desenvolvimento com a efetiva participação social tem recebido o apoio direto da Presidência. Já foi publicada uma orientação jurídica para a constituição de grupos de debates entre representantes dos três poderes e dos movimentos sociais, por todo o país, para concretizar o caminho da participação popular na avaliação das prioridades dos problemas a serem sanados.

O Governo tem agido com cautela no atendimento às exigências de forças políticas que defendem interesses empresariais e pessoais para colaborarem na democratização nacional, o que tem permitido grandes passos no sentido da inclusão social e no combate aos preconceitos sofridos pela maioria dos brasileiros privados dos direitos de cidadania.

As manifestações de trabalhadores e estudantes nos últimos anos tem demonstrado que houve um significativo avanço da consciência de cidadania e, inclusive de responsabilidade política, em camadas sociais que antes não valorizavam a necessidade de reivindicar coletivamente soluções para as suas carências. E mais, de participarem ao lado de um governo que se propõe a abrir caminhos para que toda a sociedade possa adaptar as suas condições e anseios a um programa de desenvolvimento sócio-econômico.

Os aumentos de salários dos membros do Governo, dos Juizes do STJ, de Empresas do Estado, (a nível comparável ao que ocorre nos países mais ricos da Europa) que estabelecem o teto das remunerações do serviço público, na ordem de uma relação com o salário nacional de 60 vezes maior, assinala uma distância de poder aquisitivo que contraria o princípio democrático que está na base do conceito de cidadania aplicado nas medidas de integração social de toda a população brasileira.  

A preocupação em aumentar a capacidade de enriquecimento dos membros superiores do Estado contraria o esforço, que é urgente ser concretizado, de corrigir as falhas dos serviços públicos - de saúde, educação, previdência social, abastecimento de energia, água, habitação e transporte - para colmatar as diferenças sócio-econômicas através do atendimento gratuito (ou a custo ponderado) de acordo com o rendimento dos que ainda recebem salários que os impossibilita de ter acesso à prestação de serviços privados como o faz o setor enriquecido da população.

As carências ainda existentes no mau funcionamento das instituições de caráter social do Estado brasileiro exigem prioridade em investimentos e fiscalização da legislação, administração e gestão, à altura da necessidade urgente de atendimento democrático de setores da população ainda discriminadas pesadamente em termos de recursos económicos e financeiros. 

Antes de se preocupar com a capacidade dos trabalhadores alcançarem uma situação de consumidores de bens que indiciam a classificação em classe média o Governo deverá priorizar o fomento de serviços sociais para que os cidadãos sobrevivam em condições básicas existentes para os estratos privilegiados da sociedade e na criação de empregos na produção nacional. Nessa perspectiva serão analisados os projetos de produção alimentar para consumo nacional, de infra-estruturas para o desenvolvimento, da expansão dos benefícios para as zonas mais pobres do território nacional que consolidam a economia brasileira em bases democráticas. Todas estes investimentos têm objetivos econômicos e sociais, cumprindo a necessidade de desenvolvimento das forças produtivas (mão de obra e empresas) e do mercado consumidor dos produtos nacionais.

Hoje, diante da insuperável crise do sistema capitalista, que só é mantido com o sacrifício dos mais pobres que sustentam com a sua miséria as empresas financeiras na delapidação dos recursos nacionais, os empresários e políticos mais honestos, e humanizados defendem o Estado de Direito. Assim tem recomendado o Papa Francisco, recordando os conceitos sociais da sua Igreja  e, por outro lado a China que introduz novas formulações na sua Constituição, adequando experiências ocidentais à filosofia oriental adotada há milênios. A humanidade cultiva os princípios básicos para a sua segurança: conhecimento da realidade, equilíbrio para convívio, ética, verdade, coragem para sonhar e abrir caminhos para o futuro. O ser humano é dotado de inteligência e sentimentos, aprende e cria.

A crise tem aumentado a pobreza nos Estados Unidos, na Europa e, consequentemente, nos países que ainda dependem dos seus mercados. Os efeitos mais nefastos ocorrem na África, mas também na Ásia e na América Latina, por força da globalização da exploração comandada por um grupo imperial. As nações que se uniram no BRICS defendem a esexxesolidariedade interna e estimulam a existência de instituições como a ALBA, a CELAC, o MERCOSUL e outras que surgem na região oriental com os mesmos princípios de independência nacional e solidariedade para fazer frente à ganância destruidora do império que pretende governas o mundo globalizado.

Apesar do silêncio da mídia, crescem em número os governos progressistas e mesmo a reflexão sobre a ideologia de esquerda por intelectuais de origem conservadora. A entrevista televisionada que o Juiz Baltasar Garzón, da Espanha, fez ao ex-presidente Lula, mostra a importância da participação de todos os que têm conhecimento da realidade na discussão e implementação dos princípios da Declaração dos Direitos Humanos que a ONU tem o dever de defender. 

O caminho da solidariedade e do Estado de Direito é a salvação da humanidade a nível planetário. E a vitória do povo brasileiro nas últimas eleições, revelando a maturidade política dos que defendem o interesse coletivo antes das suas reivindicações pessoais, para impedir à volta ao domínio da direita, foi o estímulo ao caminho da participação social que a Presidenta Dilma promove como eixo do seu governo. A luta continua, já!

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