Brasil: experiência democrática

Brasil: a experiência democrática

Zillah Branco

Publicado na revista Seara NOVA,
Abri/2018

No sistema capitalista a defesa dos direitos humanos e a legislação do trabalho definem o conteúdo da mensagem e da luta entre a esquerda e a direita na construção das instituições do Estado, na elaboração dos planos de desenvolvimento social, na fiscalização do comportamento judicial e das funções públicas, na criação de recursos sociais para melhorar o nível de vida da população.

Os que lutam por um ideal democrático adaptam-se aos momentos históricos em que se situam as sociedades. Coabitam com os adversários descobrindo os caminhos para o entendimento construtivo, pois todos são vitimados pelo sistema capitalista que tem o lucro como objetivo principal e os corruptos como instrumentos sociais.

As pessoas definem o seu comportamento, seja por afirmar princípios éticos, seja por defenderem melhores condições de vida. Adquirem ou não a consciência da sua integridade para defenderem-se das formas de manipulação cultural e de corrupção venal subtil que envolve a sociedade. Descobrem a necessidade da união para impor a democracia e defender a soberania do país e organizar um Estado de Direito.

Razão tem a plataforma "Vamos!", gerada pelas associações sociais de esquerda no Brasil: MST, Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo, PCdoB, PDC, PT, PSOL, que afirmam que o seu papel agora, diante do Estado brasileiro (governo, parlamento e poder judicial) minado pelo golpe imperial, é estar nas ruas dando corpo à democracia popular para realizar a eleição e criar as linhas de um programa de governo patriótico.

Brasil: Grandeza e miséria

O Brasil é um enorme país latino-americano, subdesenvolvido e miserável. Por outro lado é muito rico em potencialidades de desenvolvimento (povo laborioso e criativo, capacidades intelectuais comprovadas nas ciências, técnicas e artes) e em jazidas naturais (minerais, animais e vegetais). Assemelha-se a alguns dos grandes países africanos com a diferença que foi povoado por europeus que dizimaram as populações indígenas nativas e importaram os trabalhadores africanos como escravos. A declaração de Independência em 1822 apenas permitiu a criação de um aparelho de Estado à semelhança do de Portugal mas submetido ao neo-colonialismo inglês que foi substituído, ao ser declarada a República no final do século XIX, pelo controle económico dos Estados

Unidos.

Com a revolução industrial na Europa e América do Norte, assomou uma oligarquia de extração rural para constituir o poder no Brasil criando partidos conservadores e liberais. As terras permaneceram divididas em latifúndios produzindo o que interessava ao mercado importador, com destaque para o café e a borracha. O Centro Sul foi favorecido como centro financeiro e de tecnologia para as indústrias que exploravam o minério, agricultura e pastoreio em São Paulo e Minas Gerais. A capital paulista tornou-se a maior cidade do país tendo Nova York como modelo de urbanização, recebendo brasileiros migrados das terras esquecidas.

A distribuição da riqueza seguiu os modelos mais subdesenvolvidos no mundo, tornando o Brasil campeão da desigualdade social. Este pano de fundo manteve-se mesmo após a ditadura de Getúlio Vargas a quem coube o mérito de apoiar a industrialização de minérios prestigiado durante as grandes guerras, a introdução de um modelo de sindicalização e formação operária e uma incipiente legislação laboral. Substituído por um militar com o fim da guerra, Vargas voltou por maioria de votos como "o pai dos pobres", escreveu os decretos de nacionalização das empresas de energia, siderurgia e petróleo, que deixou com a carta de despedida à Nação selando com o seu suicídio em 1954.

Crescimento ou desenvolvimento

Continuou a luta interna das famílias oligárquicas com base nos domínios fundiários que compartiam o cenário de um povo miserável subordinado às leis do "cangaço" a mando de "coronéis" que vendiam votos aos partidos de direita. Na década de 1960 desenvolve-se como organismo ligado à ONU na América Latina a CEPAL que, sob a direcção do argentino Raul Prebich, aprofundou estudos sobre o desenvolvimento económico e social abrindo um caminho de enriquecimento para os países que deixavam de ser "subdesenvolvidos" para se tornarem "em desenvolvimento", sempre nos limites do sistema capitalista.

Um dos caminhos apontados era a reforma agrária que a FAO assessorava. Tal modelo "desenvolvimentista" abria uma possibilidade à esquerda organizada de utilizar a dinâmica formativa do operariado rural e urbano, com o propósito do desenvolvimento cultural do povo para a defesa da independência nacional. Se isto foi possível, com graves riscos, ser aplicado em Cuba logo após a sua revolução socialista, não o foi nos países onde a esquerda estava longe de consolidar uma força independente nacional. No Brasil, como em outros países vizinhos, a reforma agrária ficou no projecto de governo com a perspectiva de divisão das terras do latifúndio improdutivo em lotes a serem explorados por famílias camponesas e cooperativas. Ocorreram lutas, com o saldo de milhares de mortes causadas pelos "jagunços" dos latifundiários sob a vista benévola da polícia. Para liquidar o caminho da luta foi dado o golpe militar em 1964 que instaurou a ditadura até 1985.

Poder oligarca longe do caminho popular

Seguiu-se o caminho do neo-liberalismo, apregoado como um sistema democrático de desenvolvimento sócio-económico. Perfeito para os remanescentes da oligarquia que se opunham à direita ditatorial e que se uniram no MDB acolhendo vários políticos de diferentes tendências democráticas. As lutas populares, no campo e nas cidades prosseguiram com lideranças de esquerda e suportaram com muitas mortes a repressão militar e policial. Foi um momento de enfraquecimento dos partidos de esquerda e democráticos tradicionais obrigados à clandestinidade e exílio.

Vários factores vieram acentuar o esfacelamento das antigas estruturas partidárias, inclusive a queda da URSS, o que favoreceu o surgimento de um novo partido - PT – que passou a liderar os anseios das massas trabalhadoras e de uma classe média democrata que se sentia ideologicamente órfã. Atraiu importantes personalidades da vida política e intelectual no Brasil, que lutaram contra a ditadura e desenvolveram extensa produção teórica que propunha métodos de desenvolvimento e crescimento económico em democracia e programas para um Estado Social como o que existia nas nações mais ricas da Europa.

Encontraram em Lula da Silva um grande líder, inteligente e sem presunção, orgulhoso da sua condição de operário, gente do povo que emigrou do deprimido nordeste para a assustadora megalópolis de São Paulo, impondo a sua voz contra a ditadura e conquistando a admiração de personalidades do mundo intelectual e empresarial que também tinha a meta da independência nacional anulada por uma elite subalterna ao mercado multinacional.

O PT lançou o líder, que o povo fez seu, cabendo àquele partido a função de criar um governo capaz de gerir as conquistas. Não havia um plano de acção conjunta dos dois sectores antagónicos da sociedade - trabalhadores e empresariado. Aos poucos revelavam-se as contradições no processo de desenvolvimento popular e das empresas patronais que o PT tentou resolver com alianças improvisadas.

A esquerda, diluída em múltiplas tendências e formas de organização, apoiou Lula no combate à fome; na escolarização obrigatória para acabar com a exploração do trabalho infantil; na criação de bolsas de estudo para os mais pobres e de "quotas" para combater o racismo nas universidades; na entrega dos latifúndios improdutivos para as famílias "sem terras"; na ampliação do sistema universal de saúde; na integração dos milhões de brasileiros nos direitos de cidadania; no fortalecimento das empresas nacionais de energia e produção de petróleo que aliadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento garantiam a existência de um Estado social e de medidas financeiras - para distribuir alimentos básicos a preço reduzido e criar redes de restaurantes populares além de manter a alimentação nas escolas públicas.

Foi uma fase de entusiasmo de 2002 a 2013 em que, de acordo com dados da FAO, "a pobreza geral de 22% baixou para 8%, a pobreza extrema de 14% caiu para 3,5%", que é tanto mais impressionante ao lembrar que a população brasileira era da ordem dos 200 milhões. Na acção concreta em defesa dos interesses da maioria da população brasileira, construía-se o plano de desenvolvimento para o país, conjugado com a elevação de condições de vida e formação cidadã do povo.

O povo falava com Lula, o Presidente da República, certo de que ele tinha "poder" para controlar as medidas económicas e financeiras geridas por quadros profissionais que integravam o governo, ligados ao sector empresarial e prestigiados nas instituições universitárias e bancárias dos Estados Unidos, (como por exemplo, Henrique Meirelles feito coordenador do Banco do Brasil, e tantos outros). Também não poderia imaginar que o sistema judicial, como terceiro poder, transformasse as leis em mecanismo burocrático de defesa dos interesses e privilégios da elite, de forma a bloquear a vigência da justiça e do Estado de Direito.

Esta confiança "ingénua" era também a dos democratas apoiantes de Lula. Partidos de esquerda apontavam os riscos mas estavam alijados da dinâmica do poder central. Constatava-se que a vitória eleitoral de um governo democrata era fraudada internamente pela força reacionária alimentada pelo poder financeiro controlado pelo imperialismo que corrompia os que ocupavam postos chaves no Estado, financiava eleições para o parlamento, expandia o crime organizado e o mercado da droga, multiplicava a rede de igrejas pentecostais nos bairros mais pobres das cidades para desempenhar funções de apoio social e alimentar uma consciência oposta às acções da esquerda tradicional e da igreja de base da Teologia da Libertação que lutavam desde a época da ditadura.

Com o pretexto da crise sistêmica foram sendo cortados os apoios às conquistas democráticas, apesar dos êxitos financeiros da Petrobrás e a descoberta do Pré-Sal, e a burocracia nos serviços públicos passou a criar obstáculos "legais" ao exercício dos direitos de cidadania, enquanto que as grossas quantias de dinheiro circulavam por intermédio dos "golpistas" como "corrupção normal", abrindo portas às empresas transnacionais que afogavam as nacionais. Multiplicaram-se as privatizações nos sectores sociais da educação, saúde e previdência social quebrando a espinha dorsal do Estado

Social em fase de crescimento. Os salários das carreiras com peso político como as de parlamentares e do sistema judicial, foram aumentados permitindo que o Juiz Moro (que acusa Lula) e seus colegas, recebam hoje mais de 40 salários mínimos mensais fora as "benesses" do cargo, e a reforma do ex-Senador José Sarney atinja mais de 120 vezes o que recebe uma família pobre "se tiver emprego".

O Golpe resultou da contradição interna manipulada pelo imperialismo

De pouco adianta analisar os erros tácticos já reconhecidos pelo PT como partido governante ou das personalidades a quem confiou decisões fundamentais de ordem política ou económica. Injusto seria culpar o povo e os que apoiaram a sua luta com ou sem ingenuidade, tudo fazendo para aproveitar um momento de liberdade existente no país no qual eram aplicadas as fórmulas da democracia.

O processo para democratizar a sociedade brasileira partiu de uma "vontade coletiva" que conjugava diferentes pressupostos ideológicos, sem um plano de acção estratégico coerente, que não teve forças para impor ao país subdesenvolvido e dependente as condições que a Europa alcançou no seu processo histórico, no fim do século XIX, ao criar Estados Sociais nas nações mais ricas. Mas esta foi a condição histórica que o Brasil enfrentou dando um importante passo para a aproximação e integração com os demais povos latino-americanos (com a criação do Mercosul, da Unasul e da Alca, além da Celac que inclui o Caribe) e a demonstração da necessidade de serem criadas estruturas sociais no Estado para que o desenvolvimento não beneficie apenas uma elite dominante como mero crescimento económico, como ensinava a CEPAL em 1960.

A política externa brasileira afirmou a sua integridade rompendo a submissão ao imperialismo e divulgando ao mundo o seu conceito de soberania nacional. Ganhou o respeito internacional abrindo caminhos de integração económica com potências orientais - através do IBAS (Brasil com Índia e Africa do Sul) e do BRICS (além dos anteriores inclui China e Rússia) e de intercâmbio cultural e político com países africanos que querem implementar o programa contra a fome que teve êxito no Brasil.

Todas essas conquistas transformaram o país, e o continente latino-americano no sentido da superação dos atrasos que caracterizam o subdesenvolvimento. A multiplicação de associações populares que combatem os preconceitos raciais, de género, de classe, revela uma consciência de cidadania que converge para construção patriótica. O esforço auto-crítico das organizações partidárias de esquerda transforma em debates construtivos as suas divergências e elaboram (em conjunto com as associações de trabalhadores, de estudantes, de profissionais, de artistas) uma plataforma que sirva de base ao necessário programa do governo a ser eleito em 2019.

Enquanto o sistema judicial revela o seu aprisionamento pelo "golpe" em andamento, engessado nas leis anti-populares (que vende as riquezas nacionais, corrompe políticos e destrói as conquistas institucionais alcançadas), desvenda a sua incompatibilidade com a justiça e com a evolução histórica do povo brasileiro que é reconhecida no conjunto internacional.

Não é por acaso que as organizações populares, sindicais, de intelectuais, estudantes, advogados, cientistas, brasileiros e estrangeiros, defendem o fim da perseguição a Lula que permanece como líder e herói nacional, para que seja realizada uma eleição livre para formar governo capaz de manter as conquistas alcançadas sob a presidência de Lula e que a ONU recomenda para o combate à fome no Mundo.

Como lembra o coordenador do MST, J.P. Stédile, "é hora de adotarmos a recomendação de Ghandi de praticar a desobediência civil quando a lei, como ocorreu na India, proibia o aproveitamento do sal ali produzido".